História
História

quinta, 28 setembro, 2006
Ditadura Militar

Ditadura no Brasil

31 de março: O Golpe Militar

Introdução:

O golpe liderado pelos militares, que depôs o presidente João Goulart, representou a reação dos setores conservadores da sociedade brasileira à manutenção da política populista no país.

A situação internacional

O "populismo" apresentava sinais de crise já há alguns anos. A política adotada por Getúlio Vargas, de manipular e utilizar as massas trabalhadores para a sustentação do poder e ao mesmo tempo desenvolver a economia nacional, fortalecendo a camada empresarial urbana, desgastara-se desde o final da 2° Guerra Mundial.
A partir de 1945 os EUA recuperaram sua hegemonia mundial. Abalada pela crise de 1929, a economia do grande país capitalista aproveitara-se da Grande Guerra para se recompor e voltava a ditar as regras para o mercado mundial. Os países europeus necessitavam recuperarem-se fisicamente e economicamente e, em grande parte, dependiam dos norte americanos. Do ponto de vista político, desenvolvia-se a Doutrina Trumam, que enxergava na URSS o grande inimigo do desenvolvimento capitalista e dos valores da democracia e foi utilizada para atrair diversos países para a formação de uma aliança anti-comunista, sob comando norte-americano.
A recuperação da economia mundial comandada pelos EUA, privilegiava o capital monopolista das nações desenvolvidas e a concentração de renda, amparada no interesse em impedir a expansão do socialismo na Europa e mesmo na Ásia. Esse comportamento deve reflexos diretos e imediatos sobre os países latino-americanos, muitos dos quais viviam uma fase de desenvolvimento industrial, como o Brasil, e que não se encaixavam nas necessidades da nova ordem pós guerra.
Em um primeiro momento, os países latino-americanos ainda mantiveram uma certa estabilidade financeira, devido ao aumento das exportações de produtos primários para os países que se recuperavam da Guerra, porém essa situação esgotou-se por volta de 1953. A queda dos preços teve grande impacto no setor agrário, que mantinha a estrutura latifundiária e monocultura tradicional e que não foi alterada pelos governantes populistas. A crise no setor primário teve diversas consequências: maior empobrecimento das camadas populares do campo e diminuição da capacidade de importação, atingindo as camadas médias urbanas e principalmente, a capacidade da industria nacional, afetando diretamente a política econômica do governo, baseada no "industrialismo nacionalista". Soma-se a essa situação o aumento da dívida externa e da inflação.




Populismo em crise

A ascensão de Jango a presidencia foi um dos momentos mais claros da crise do populismo.
Em agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciava, após sete meses de governo. Segundo a Constituição o substituto imediato era o Vice- presidente, no caso, João Goulart.
João Goulart ou Jango, foi o pivô da crise final do populismo. Latifundiário do Rio Grande do Sul, ascendeu à política nacional pelas mãos de Vargas, de quem era considerado continuador. Foi ministro do trabalho de Vargas, Vice-presidente de JK e era, em 1961, Vice-presidente da República, representando a política populista do PTB.
Visto como esquerdista e portanto uma ameaça, pelos setores mais conservadores, teve sua posse barrada pelas pressões políticas comandadas pelo grande partido de oposição da época, a UDN e pela cúpula militar - general Odylio Denys, Almirante Silvio Heck e brigadeiro Grum Moss. Tal iniciativa era defendida abertamente por setores da imprensa como o jornal O Estado de São Paulo que no dia 29 de agosto afirmava: " ...a solução moral é a desistência espontânea do sr. João Goulart ou então a reforma da Constituição, que retira-se ao Vice-presidente da República o direito de suceder ao presidente..." (1).
Ao mesmo tempo formou-se a partir do Rio Grande do Sul, a " Rede da Legalidade" defendendo o cumprimento da Constituição, garantindo a posse de Jango.
A saída para tal crise passou longe de uma solução para o problema, enveredando para uma situação conciliatória com a aprovação de uma emenda à Constiuição que instituiu o parlamentarismo no país. Dessa maneira a Constituição foi cumprida com a posse do Vice-presidente e os setores conservadores tiveram seu desejo atendido, pois Jango não seria efetivamente governante do país.

O Governo Jango

No dia 2 de setembro foi aprovada a Emenda Constitucional, previamente discutida e aceita por Jango, em Paris. Os ministros militares aceitavam também a situação e o novo presidente tomou posse em Brasília no dia 7 de setembro.
De setembro de 61 a janeiro de 63 o Brasil viveu sob o sistema parlamentarista. Adotado como medida conciliatória frente a crise provocada pela renúncia de Jânio Quadros, esse sistema mostrou-se ineficiente naquele momento, mesmo porque, os principais líderes políticos e sindicais haviam sido formados dentro da concepção de uma estrutura centralizada, onde o presidente contava efetivamente com poder. No modelo adotado cabia ao presidente a indicação do primeiro ministro e a formação do Gabinete ( conjunto de ministros), que deveria ser aprovado por 2/3 do Congresso Nacional. O primeiro Gabinete foi liderado por Tancredo Neves e reuniu representantes dos principais partidos políticos. Depois desse, mais dois gabinetes foram formadaos em meio a uma crise política que praticamente paralisava a administração pública. Ao mesmo tempo em que procurava mostrar que o parlamentarismo não servia, Jango procurava contornar a grande rejeição ao seu nome no meio militar. Adotou uma política mais conciliatória, chegando a viajar aos EUA, com o intuito de melhorar as relações com aquele país e ao mesmo tempo obter ajuda econômica. O discurso moderado e a paralisia política abriram caminho para a campanha para a antecipação do plebiscito, marcado para 1965. Os setores moderados do PSD, e mesmo da UDN acabaram apoiando a antecipação, que contou ainda com a concordância dos militares.


O Governo de Jango

Os primeiros meses de governo foram acompanhados de grande expectativa. Destacavam-se como ministro Celso Furtado que, no ano anterior havia elaborado um plano de combate a inflação e de recuperação do crescimento, que deveria ser colocado em prática durante os 3 anos seguintes. O Plano Trienal considerava que a inflação era a grande responsável pela estagnação do crescimento, assim como pelo agravamento das tensões sociais. Nesse sentido, o Plano fazia uma análise de toda a conjuntura e salientava a necessidade de um conjunto de reformas que pudessem promover o crescimento e ao mesmo tempo diminuir as contradições sociais.
No entanto, os governantes julgavam que a execução do Plano dependeria de apoio internacional, do governo norte-americano, do FMI e mesmo da URSS.
As tentativas de negociação com os EUA e com o FMI podem ser consideradas como um fracasso. O pequeno empréstimo vindo dos EUA estava vinculado aos efeitos das medidas antiinflacionárias; a desconfiança em relação ao Brasil era muito grande.
Os resultados escassos da política externa foram responsáveis pelo aumento das críticas ao governo, tanto da "esquerda" como da direita. A mudança no ministério, inclusive com a saída de Celso Furtado.
Enquanto a inflação caminhava, Jango perdia suas bases de sustentação política, tanto de setores moderados do PTB, seu próprio partido, como do PSD ( que aproximava-se do conservadorismo da UDN), assim como da ala esquerda do PTB e das organizações sindicais.
A primeira manifestação política que deiuxou evidente a fraqueza do governo foi a Revolta dos Sargentos (12/9/63), quando cerca de 600 soldados tomam prédios públicos em Brasilia, quebrando a hierarquia com o pretexto de contestarem o direito a elegibilidade.
Enfraquecido pela crise econômica e pelas pressões internas e externas, Jango voltou-se para os grupos mais a esquerda, aliando-se a Leonel Brizola e Miguel Arraes e busdava apoio nos sindicatos e organizações estudantis. Em contrapartida, os setores conservadores organizavam-se através do IBAD (Instituto Brasuileiro de Ação Democrática) financiada pela Embaixada dos EUA, e através do IPES, organização do empresariado paulista
No dia 13 de março realizou-se o comício da Central do Brasil, onde Jango proclamava as Reformas de Base, decretando o início do processo de reforma agrária. A reação conservadora veio seis dias depois em São Paulo, com a Marcha com Deus e a família pela liberdade, organizada pela Igreja Católica, reunindo as camadas médias
A postura do Presidente da República frente o "Levante dos Marinheiros" do dia 25 pode ser considerada como a gota d´agua para a organização concreta da conspiração golpista, tendo como articuladores o Marechal Castelo Branco, o General Mourão Filho e o General Kruel, além dos governadores de Minas Gerais, Magalhães Pinto e do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda. Também os governadores de São Paulo e Rio Grande do Sul apoiaram o golpe.
No dia 30 de março as tropas do General Mourão Filho começam a se deslocar para o Rio de janeiro. É o início do movimento militar, já previsto pelos mais variados setores da sociedade. Jango enviou tropas do Rio de janeiro para conter os militares mineiros, porém, tanto o 1° como o 2° exército aderiram ao movimento.
Em 1° de abril Jango deslocou-se para o Rio Grande do Sul e desistiu de organizar um movimento de resistência, apesar das pressões de Brizola.
Em Brasília Auro de oura Andrade declarou vago o cargo de presidente e seguiu a prática Constitucional, empossando Ranieri Mazzili, que era o presidente da Câmara do Deputados. O governo norte americano foi o primeiro a reconhecer a nova situação.
Consolidava-se a reação conservadora, comandada pelos militares, que eliminavam definitivamente o populismo, abalado há muito tempo por suas próprias contradições internas


(1) citado in História da Sociedade Brasileira, pag. 298, de Francisco Alencar, Ed. Ao Livro Técnico

Fonte:www.historianet.com.br

Imagens- www.ditadura.rg3.net

Mulheres Torturadas: a impossibilidade de interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal
Estão em discussão no Supremo Tribunal Federal a legalidade e a moralidade da interrupção voluntária da gravidez, diante do diagnóstico de anencefalia fetal (ausência de cérebro no nascituro).

Como sabemos, não existe vida potencial do feto sem cérebro, que morre durante a gestação ou nas horas seguintes ao parto. A falta de cérebro impede o desenvolvimento de emoções. O Conselho Federal de Medicina expediu recentemente orientação afirmando que o feto anencéfalo não pode ser considerado como ser humano vivo.

A mulher que é compelida a manter uma gestação inviável é exposta a terrível sofrimento, que já foi equiparado pela Suprema Corte da Argentina à tortura, além disso, a mulher sofre um risco maior do ponto de vista da saúde física.

Se uma gestante tem um diagnóstico de gravidez de feto anencefálico e deseja interromper a gestação e esse direito lhe é negado, ela sofre sérios riscos de desestruturação psicológica, tais como depressão e psicose. Lembramos que a própria gestação já é conceituada como um momento de alteração profunda, isto é, perturbação acentuada de um estado corporal. Toda gestação representa um momento de grandes transformações. Se a mulher sofre a ameaça de não poder decidir sobre uma gravidez de feto anencefálico, ela está sendo submetida a graves danos de cunho traumático, os quais se acrescentam ao momento delicado de qualquer gravidez.

Segundo o Procurador Regional da República e Prof. de Direito Constitucional da UERJ, Dr. Daniel Sarmento, o problema jurídico origina-se do fato de que o Código Penal Brasileiro previu, em 1940, apenas duas possibilidades de aborto legal, em caso de estupro e para salvaguardar a vida da gestante. Naquela época, ainda não havia o diagnóstico da anencefalia na gestação.

O que se afirma na ação atual é que o direito da gestante de interromper a gravidez em caso de anencefalia não depende da edição de nova lei; já que decorre de DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER, previstos na Constituição.

Esta discussão atinge concepções religiosas, o que torna mais difícil seu enfretamento. O Estado, no entanto, é laico.

Estamos diante de uma proposição obscurantista versus os DIREITOS HUMANOS das mulheres.

Por esses motivos, O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ manifesta, publicamente, repúdio a ação evasiva, traumatizante, opressiva e autoritária, que significa a negação do direito do aborto nesses casos, o que configura uma sessão de tortura.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2004

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Fonte:www.torturanuncamais-rj.org.br



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