Atualmente, é comum que muitos empresários sejam considerados MEI, ou seja, Microempreendedores Individuais.

Esse é o seu caso também? Se a resposta for positiva, você sabe como emitir nota fiscal MEI ou ainda tem dúvidas?

É comum que muitas pessoas que se enquadram nessa categoria ainda não entendam a questão da nota fiscal MEI.

O MEI é o empresário autônomo que trabalha por conta própria, porém, legalizado. Esse empresário é obrigado a emitir nota fiscal para vendas e prestação de serviços realizadas para pessoas jurídicas de qualquer porte.

Sendo assim, este artigo foi criado para tirar todas as dúvidas relacionadas a esse assunto. Continue a leitura para saber mais.

Como emitir nota fiscal MEI

Segundo a Resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais para pessoa física e, também, quando o destinatário com CNPJ emitir nota fiscal de entrada. Nesses casos, a emissão fica a escolha de cada um.

Mas, afinal, como emitir nota fiscal MEI? Pode não ser tão simples, mas é só na primeira vez que você vai ficar um pouco perdido.

Para fazer a emissão, em primeiro lugar, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para que seja feita a solicitação da Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.

Depois que a Secretaria autorizar, você precisa encontrar uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de Notas Fiscais.

Nota fiscal avulsa MEI

Além da NFe, existem outros tipos de notas fiscais que o MEI consegue emitir, e uma delas é a nota fiscal avulsa MEI (NFA). Não são todos os estados que possuem a NFA, no entanto é a forma mais fácil para o Microempreendedor emitir nota fiscal.

Para fazer a emissão dessa nota é preciso também que o MEI vá até a Secretaria da Fazenda para pedir uma solicitação. Nesse caso, essa solicitação também pode ser feita pela internet, é muito mais prático!

Nota fiscal eletrônica MEI

Para fazer a emissão da nota fiscal eletrônica MEI, o microempreendedor precisa de uma autorização da Secretaria da Fazenda e, além disso, deve seguir todos os procedimentos que o estado exige.

Caso o microempreendedor resolva emitir a NFe, é preciso seguir alguns passos, como:

  • Conferir os detalhes fiscais da empresa;
  • Conseguir o Certificado Digital;
  • Credenciar a empresa na Secretaria da Fazenda do estado atuante;

Emitir nota fiscal MEI prestação de serviços

Existem outros tipos de nota fiscal que um MEI pode emitir. Veja a seguir quais são elas:

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Esse tipo de nota fiscal, a NFA-e é considerado uma maneira eletrônica de emitir nota fiscal MEI avulsa. Você não gasta nada com a emissão dessa nota, no entanto, infelizmente são poucos estados que disponibilizam esse serviço ainda.

Como MEI, você conseguir emitir essa nota avulsa eletrônica na hora através da internet. Vale lembrar que ela funciona igualmente a uma nota avulsa.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Em contrapartida, esse tipo de nota é usado apenas quando ocorre venda de mercadorias. Além disso, outra diferença importante é que a nota fiscal de venda ao consumidor precisa ser emitida manualmente. Ou seja, o MEI precisará ter um bloco de NFs.

Mas, como conseguir esse bloco? É simples. Basta solicitar uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado para depois pedir a impressão em uma gráfica.

Como emitir nota fiscal MEI SP

Ainda não sabe como emitir nota fiscal MEI em São Paulo? Então confira a seguir:

O primeiro passo para emitir nota fiscal MEI em SP é necessário ter um certificado digital ou uma senha web. Essa senha é considerada uma assinatura eletrônica cadastrada pelo empreendedor em sua prefeitura.

É por meio dela que o MEI consegue acessar o sistema da prefeitura para a emissão de nota fiscal. Por sua vez, o certificado digital é uma identidade virtual que possui as informações de uma pessoa física ou pessoa jurídica.

Você pode solicitar a sua senha web por meio do site da prefeitura da cidade ou indo até o local, fica a sua escolha.

Como emitir nota fiscal MEI RJ

Da mesma forma, se o que você precisa é saber como emitir nota fiscal MEI no Rio de Janeiro, tenha em mente desde já que o processo é bastante parecido com o de São Paulo. O primeiro passo é ter a sua senha web para conseguir acessar o site da prefeitura do município a fim de emitir nota fiscal MEI.

Para obter a senha web é necessário acessar o site da Prefeitura do Rio de Janeiro e clicar no campo “Cadastramento de Senha”, selecionar “pessoa jurídica” e preencher os dados. Após a realização do cadastro será gerada uma “Solicitação de Desbloqueio de Senha Web”.

Como você observou, não é tão difícil assim emitir nota fiscal MEI! Que tal tentar hoje mesmo? O importante é conseguir a sua senha web e seguir todos os procedimentos necessários.