CURSO DETETIVE GRÁTIS
CURSO DETETIVE GRÁTIS

1° INTRODUÇÃO

 

A PALAVRA DETETIVE

 

Datação
1910 Careta nº 115 13/08

Acepções
substantivo masculino
agente de investigação (policial ou particular)


Etimologia
ing. detective (1850) 'pessoa que busca e descobre fatos que não estão facilmente acessíveis'; var. detective; ver teg-

 

METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO

Os detetives, através da percepção, terão suas atenções voltadas para:
 - Seres;
 - Coisas; 
 - Fatos. 
Em razão de suas observações, os detetives irão estabelecer essas ligações e, numa operação mental, formular o juízo. 
Para a escolha do caminho, há necessidade de uma realização de umas tantas operações mentais, entre elas, a mais destacada - A Lógica. 
A Lógica, quando tem em vista uma determinada atividade, recebe o nome de Lógica Aplicada ou Metodologia. 
É bem conhecida a expressão: É lógico! 
Método é uma palavra de origem grega e significa "Caminho para". 

PRIMEIROS CUIDADOS:
Dentro da metodologia aplicada à função de Detetive Particular, os cuidados a serem observados serão nos seguintes pontos: 
Local da investigação;
Coleta de informações junto ao cliente;
Levantamento das provas.

FORMULAÇÃO DE JUÍZOS:
Os detetives observadores, irão dar atenção para Coisas e Fatos - isto contribui para a primeira operação mental, dentro da lógica. "A Ideação". 
Essas ligações, já numa segunda operação mental , que é formulação do juízo.

 

 

 

 

INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
Concluída a observação ou ao mesmo tempo dela, os detetives cuidarão de obter as chamadas informações preliminares. 
Para completar os trabalhos iniciais, os detetives procurarão tomar conhecimento das provas materiais. Aproveitando as oportunidades para pedir e ouvir explicações sobre os detalhes.
Com a observação própria, com as informações obtidas e com o conhecimento das provas materiais levantadas, os detetives terão completado a primeira fase do trabalho, denominada... 

 

CONSTATAÇÃO:
A segunda fase será o estudo dos elementos, para melhor escolher o método. Nos exames dos elementos, passará o detetive a se valer do raciocínio, que é a opção mental que estabelece ligações entre os juízos.
No terreno da investigação, geralmente raciocina-se, por dedução e por indução (conclusão tirada dos fatos examinados). 

DEDUÇÃO:
Procurando deixar mais claro o que seja "Raciocínio Dedutivo", vamos explicar: (por exemplo) 
Foi encontrada uma impressão digital, em local de crime, podemos afirmar que a pessoa a qual corresponde a "marca" esteve no local.
Essa afirmativa, que é um juízo, pode ser feita, porque é coisa fora de dúvidas, que não há duas pessoas com as mesmas impressões. 
Logo, "fulano" esteve no local do crime. 

CONCLUSÃO - CERTEZA
Excluídas as hipóteses repelidas, ficam aquelas correspondentes com a realidade.
Destas, algumas vão permitir "convicção" e outras "certeza". 
Com a convicção ou com a certeza, a investigação terá completado a terceira fase da metodologia: 
"A CONCLUSÃO SOBRE A AUTORIA". 

O PERFIL DO DETETIVE PARTICULAR 
O exercício de qualquer profissão exige o concurso de certas qualidades físicas e mentais. A função do Detetive Particular, aparentemente muito simples, exige também o desenvolvimento das qualidades físicas, mentais, morais e culturais.
Esta profissão envolve uma série de grandes responsabilidades. 
É o detetive quem informa ao cliente: 
O que viu! 
O que ouviu! 
O que concluiu. 
Se suas informações estiverem erradas, se falsearem a verdade, então dentro de pouco tempo, estará desmoralizado em sentido profissional.

São as seguintes as principais qualidades "exigidas" de um Detetive Particular: 
1 - Saudável 
2 - Observância 
3 - Memorização 
4 - Discrição 
5 - Perseverança 
6 - Paciência 
7 - Coragem 
8 - Iniciativa 
9 - Perspicácia 
10 -Assiduidade 
As principais qualidades mentais exigidas para o Detetive Particular são o habito de observação e memória.
Evidentemente, não podemos deixar de mencionar a inteligência. Para o trabalho do detetive, é imprescindíveis a observação e a memória porque essas faculdades mentais fornecem à inteligência o material de trabalho, representado pelo raciocínio. 
É necessário que o detetive habitue-se a fixar suas observações pois, não se trata apenas de ver, ouvir e esquecer; ao contrário, é preciso ver, ouvir e fixar. 
É simples questão de hábito que poderá desenvolver. 
SER DISCRETO:

DISCREÇÃO - Podemos definir como a qualidade de guardar segredo; ser reservado. 
- Detetive deve tomar o cuidado de não transmitir informações (a torto e a direito). Deve falar somente o necessário. 
- Deve falar apenas o que for conveniente. 
- Deve habituar-se a guardar reserva, especialmente, a respeito dos casos que lhe forem confiados. 
- Tratando diretamente com a pessoa visada, é preciso grande habilidade no falar para não despertar suspeitas, pois, em matéria de investigação, deve-se ter sempre em mente que seu objetivo é o de "conseguir informação". 
- E quando conseguir: 
"Não divulgue a informação, ela é sua prioridade". Poderá usar em futuros casos. 
- Ainda mais, existe a lei que prevê o crime de difamação, portanto, cuidado! 
Lembre-se! 
- Boca fechada não entra mosquito. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO DE CAMPO (CAMPANA).

 

A palavra “campana” tem um significado figurativo que engloba todas as operações de investigação em rua.

 

TIPOS DE CAMPANA:

 

FIXA: Como o nome já diz é uma investigação sem deslocamento.

 

MÓVEL: Onde acontece o deslocamento para seguir o investigado.

 

CAMPANA FIXA:

 

Será necessário analisar o local do ponto de partida da investigação, antes do inicio do trabalho para formar a DISSIMULAÇÃO.

 

Significado da palavra DISSIMULAÇÃO:


Substantivo feminino
1    ação ou resultado de dissimular (-se)
2    ocultação, por um indivíduo, de suas verdadeiras intenções e sentimentos; hipocrisia, fingimento.

 

DICAS:

 

a)      Observar se no local existe algum comercio de grande circulação que gere um bom campo de visão para o local da campana.

b)      Verifique se no local existe algum imóvel para venda ou locação.

c)      Caso não tenha comercio nem imóvel desocupado você terá que partir para o DISFARCE.

Ex: Simule que seu carro esta quebrado esperando um guincho ou até mesmo se passar por vendedor ambulante poderá ser bons disfarces.

 

d)      Jamais faça campana muito próxima do ponto de partida.

e)      Prefira estar acompanhado de uma mulher.

f)        Esteja bem vestido.

g)      Não confie em ninguém.

h)      Nunca se identifique como detetive.

i)        Se a Rua for de pouca movimentação tome muito cuidado.Lembre-se que as casas, condomínios e empresas podem possuir sistema de câmeras de segurança.

j)        Se você for abordado pela policia, saiba, você falhou na dissimulação!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAMPANA MÓVEL:

 

Será necessário avaliar o local do ponto de partida para formar a estrutura do trabalho.

 

ESTRUTURA BÁSICA: essa estrutura é sempre recomendada para seguir alguém que se desloca de carro, se o trabalho acontecer em horário de transito calmo não será necessário à utilização da moto.

 

A EQUIPE SERÁ FORMADA POR 04 AGENTES:

 

Agente 01: faz campana fixa.

Agente 02: pilota o carro da equipe.

Agente 03: faz as filmagens e faz campana à pé quando o investigado desembarca do veiculo para ir até o seu destino final.

Agente 04: motociclista, a moto vai na retaguarda do carro da equipe . Quando o agente 04 perceber que o carro da equipe terá que parar por qualquer motivo esse agente sai da retaguarda e assume a perseguição.

 

MOTO        CARRO DA EQUIPE           CARRO DO INVESTIGADO

 

 

 


DUVIDA MAIS FREQÜENTE SOBRE A CAMPANA MÓVEL.

 

Porque não se deve fazer a campana móvel só com a utilização de motocicleta?

 

RESPOSTA: O investigado desconfia, pois em paradas de transito tais como: semáforos e cruzamentos os motociclistas nunca ficam atrás de um carro, dessa forma se o investigado sempre vê uma moto na sua retaguarda que nunca o ultrapassa com isso o investigado  ira desconfiar.

 

06 DICAS PARA UMA BOA EXECUÇÃO DA CAMPANA MÓVEL:

 

1.      Iniciar sempre com o carro do investigado em movimento, em alguns casos onde a Rua for deserta e o trabalho acontecer no período noturno, utilize o campana à pé para informar a hora certa da aproximação do carro da equipe.

 

2.      Quando o trabalho acontecer em horário de transito parado, será necessária a utilização da moto ( agente 04).

 

3.      Estude muito bem as possíveis rota do investigado, para saber quando haverá interrupção ocasionada por sinais de transito.

 

4.      Faça um rodízio do carro quando o mesmo for avistado pelo investigado.

 

 

 

ATUAÇÃO DO DETETIVE NO MERCADO

 

Profissional liberal autônomo podendo ser contratado por pessoa jurídica ou física exemplos :

 

PESSOAS JURÍDICAS(EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS).

Elaboração de dossiês empresariais

  • Análise de risco em negócios financeiros, bancários, comerciais etc.
  • Localização de devedores e análise da capacidade de pagamento
  • Localização de bens (veículos, frotas, aeronaves, máquinas) para penhora, busca e apreensão ou reintegração de posse
  • Infiltração em empresas para detecção de fraudes financeiras, favorecimentos, desvio de mercadorias, desfalques, sabotagens, etc.
  • Viabilização de flagrantes de extorsão, furtos,chantagens, etc para prisão dos envolvidos ou para provas em ações judiciais
  • Teste de qualidade de segurança em estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, hospitais, órgãos do governo, etc.
  • Confirmação ou busca de provas e testemunhos em ações judiciais
  • Assessoria para pequenas, médias e grandes empresas na contratação de funcionários de confiança bem como confirmação de má conduta de  funcionários ou diretores;
  • TIPOS DE  INVESTIGAÇÕES PARTICULARES MAIS COMUNS

    1.CHECAGEM DE CONDUTA SOCIAL  

    2.INVESTIGAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS AFASTADOS POR DOENÇAS

    3.INVESTIGAR O USO DE DROGAS

    4.INFIDELIDADE CONJUGAL  

    5.INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL

    6.LEVANTAMENTO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

    7.APURAR FURTOS EM RESIDÊNCIAS OU EMPRESAS

    8.LOCALIZAÇÃO DE PARADEIRO

    9.LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

    10.INSTALAR CÂMERAS OCULTAS

    11.APURAR FRAUDES ELETRÔNICAS

    12.DESCOBRIR AUTORES DE EXTORSÃO OU DIFAMAÇÃO

    13.LEVANTAMENTO DE REMETENTE DE E-mail

     

    No Comércio, os Detetives colaboram no levantamento de informações cadastrais, investigam sobre a idoneidade de clientes e demais interessados na investigação e prevenção de furtos, roubos, quebra de sigilo em concorrências. Na Indústria, entre diversos serviços, evitam a chamada "espionagem industrial", em decorrência, investigam atos de sabotagem, e muitos crimes que ali acontecem. Nas companhias de seguro, esclarecem as possíveis simulações de acidentes, com vista ao recebimento de apólice milionárias de seguro, localização de autos furtados, e muitos outros. Estas são apenas algumas, das inumeráveis funções de áreas de atuação do investigador, que atende não só pessoas Jurídicas e como também pessoas Físicas, para localização de pessoas, investigações de furtos em residências, casos conjugais e vários outros, atuação junto a Advogados a fim de colher provas para esfera Judicial. Aqui dá para se ter a noção do campo de atuação do Detetive Particular Profissional, realmente ele é vasto, bastante atraente e bem remunerado.

     

     

    O DETETIVE DIANTE DE UM FURTO

    São os crimes principais contra patrimônio. Tecnicamente não se confunde tanto no furto como no roubo há uma subtração de coisas alheia, contra a vontade do dono. Já na extorsão a coisa é recebida pelo criminoso, sem subtração; mas em conseqüência de ameaça. Assim também ocorre no estelionato, em que, todavia, não há ameaça e sim um engano ou fraude. Na apropriação indébita a coisa é normalmente entregue ao criminoso, que, todavia, deixa de devolvê-la, quando reclama ou no prazo devido, ou pratica atos de verdadeiro modo, como vendê-la, por exemplo. Em fim a recepção é a ação daquele que sabe da origem criminosa de alguma coisa, comumente um dos dois crimes acima e no, entanto a compra, aceita como presente ou por troca. Ainda, também, se não sabe da origem criminosa deveria presumi-la pela natureza da coisa, ou a desproporção entre o preço e o valor, ou a condição da pessoa, que a oferece. Alguns exemplos facilitarão a explicação acima. Se alguém, aproveitando-se da distração dos caixas de uma casa comercial, subtrai alguma mercadoria, pratica um furto, como também aquele que para isso arromba uma casa ou um cofre, embora estes dois últimos na forma agravada. Mas se para consegui-lo prática violência física ou ameaça a alguém o crime é roubo, punido mais severamente que o furto. Mas a punição é semelhante a da extorsão. Exemplo desta é exigir de alguém dinheiro, sob a ameaça de incendiar-lhe a casa, ou mata-lhe um filho. Quando nesta infração ou no roubo ocorre lesão corporal grave da vítima, a punição aumenta e havendo morte pode elevar-se a trinta anos de prisão. O estelionato, vulgarmente chamado "vigarice", ocorre nos chamados contos-do-vigário. O criminoso agindo só, de outras vezes associado a outros, consegue obter uma vantagem contra terceiros desprevenido, de boa-fé, mas não raro também agindo de má-fé, supondo-se mais esperto que o disfarçado vigarista. Na apropriação Indébita, a que costuma o homem do povo chamar de abuso de confiança, o acusado recebe com ela. Em fim, atos de receptação os dos chamados intrujões. Muitos são donos das casas comerciais conhecidas por “ferros-velhos” e belchiores. Para melhor compreensão do que acima dissemos, recomendo a leitura dos seguintes dispositivos do Código Penal: Art. 155- furto; 157- roubo; 158- extorsões; 168- apropriação indébita; 171estelionato; 180- receptação. A ação do detetive, que ainda encontra o criminoso em flagrante, será a de logo prendê-lo, conduzindo-o a delegacia com as testemunhas, e o ofendido, assim a apreensão do dinheiro ou outro valor sobre que recaia a ação criminosa. No caso de haver arrombamentos, ou outras violências contra as coisas, ou escalada, isto é, o ingresso em alguma casa por outra via que não as portas, deve-se proceder a perícia necessária, a fim de que imponha aos acusados punição maior. Esta perícia será ainda mais importante no caso de acusado ignorado. Remeto, então, o leitor ao capítulo referente ao detetive no local do crime. Firmadas as noções jurídicas acima, assinalemos que o ponto de vista de polícia técnica, também nos crimes contra o patrimônio, a classificação adotada pelos autores é diversa da dos juristas. Disso precisa estar atento o detetive. Os principais tipos de subtração, conforme o ensinamento de Reiss Seeling, os outros são os seguintes: 1) O furto de mercadorias expostas ao alcance das mãos dos fregueses e pelas portas das casas comerciais. 2) Subtração por susto e arrebatamento, principalmente contra senhoras e velhos, sendo os autores jovens, que conseguem fugir com facilidade. Em todas as grandes cidades, há pontos de maior movimento pedestre onde esse crime é mais usual. Também escolhem vítimas que distraidamente viagem em trens, a partida das estações, arrancando-lhe o relógio de pulso. Este tipo de subtração, em que a violência é contra a pessoa parece evidente, considero-a roubo e não furto, como entendem outros. É chamada Extinção em Portugal. 3) Batedores de carteiras, punguistas, ou carteiristas, desde os que agem rudimentarmente, em coletivos, normalmente nos trens, nas horas de intenso movimento, muitas vezes acintosamente mesmo, até os habilidosos pinck-pockets. Estes são os punguistas de alta linhagem, que não fazem lance algum sem a certeza de que a vítima leva quantia apreciável em determinado bolso. Esta forma de subtração, chamada furto com destreza, é punida com penas agravadas. Oportuno será contar que quando o punguista chega a meter a mão no bolso de alguém, mesmo visto depois estar vazio, já ocorre à tentativa punível. 4) O furto de embriagados, chamados balões apagados, quer dormindo nas praças públicas, quer levados por prostitutas para lugares suspeitos. A esses ladrões os portugueses chamam bate-sornas. 5) Os suadores, modalidade de roubo praticado por prostitutas freqüentemente ajudadas por ladrões ou cafetões. As primeiras atraem a vítima, na suposição de que vão manter relações sexuais, quando são então surpreendidos com assalto. Não são raros os casos praticados por pederastas e aqui, ainda mais que nos outros países, muitas vitimas preferem o prejuízo a procurarem a Polícia, pela vergonha do acontecimento. 6) Furtos de automóveis e outros veículos. Diferem os que se entregam a esta atividade criminosa. Desde os ladrões que agem individualmente ou a dois ou três, desordenadamente, para abandonar depois o veículo danificado ou despojado de peças; os que subtraem o automóvel, para a prática de outros crimes, em geral furtos ou roubos. Em fim, os que fazem parte de verdadeira organização. Aí os automóveis como bicicletas, lambretas e outros veículos, de preferência de marcas mais corriqueiras, são inteiramente ou parcialmente desmontados, submetidos à verdadeira transformação, trocadas peças e modificados os números gravados nos motores e chassis, além de pintados, para em seguida os destinarem a revenda. O criminólogo Seeling refere que alguns furtos se fazem até com o propósito nas barbas da Polícia. Várias organizações têm sido descobertas em diversos pontos do território brasileiro. A maior dificuldade está na falsificação da documentação necessária a revenda. A propósito de furtos de automóveis, vale a pena recordar a questão jurídica do chamado furto de uso. Este que não é punido no nosso direito penal, embora o seja em legislações estrangeiras, como a italiana, deve ficar muito bem comprovado e fora de quaisquer dúvidas. Não basta a simples alegação do culpado de que pretendia devolver o veículo. Então nunca haveria flagrante delito punível de tal crime, entre nós, como também do furto de qualquer outro objeto. Seria suficiente disse o ladrão que iria apenas usar o relógio, por exemplo, e logo traria de volta para o dono. 7) Subtração com violência sobre a coisa são atos dos ladrões arrombadores, que utilizam instrumentos para rupturas brutas, como alavancas, pés-de-cabra, que abandonam não raro nos locais para evitar futura prova contra eles, ladrões de arma pesada, na gíria policial. Fiam-se somente na força bruta. Ás vezes sem experiência alguma, do que é expressivo sinal atacarem as portas junto as fechaduras, quando a menor resistência delas estaria nos seus extremos. Outros gatunos são chamados arma-leve, os que utilizam chaves falsas, gazuas, pinças etc. há ainda os que penetram nas casas pelos telhados e janelas, são por isso chamados ventanistas, entre nós e mesmo em Portugal. Em fim, enquanto todos os ladrões até aqui referidos evitassem defrontarem com as vítimas existem os ladrões escapadores, os mais brutais criminosos contra o patrimônio, sobre os quais já fizemos referências ao focalizar os homicídios. Há também os gangster, assaltantes de rua, como de casas comerciais, principalmente bancos. A essa modalidade de roubo os americanos chamam hold-up. As indicações acima, absolutamente não esgotam todas as espécies de roubos e furtos contra comerciantes de pequenas casas, em que uns dos acusados os desviam das caixas registradoras, se estiverem sozinhos na loja, enquanto o outro retira o dinheiro registrado. Há truques também de cédulas de elevado valor, que o acusado encena em dar em pagamento, para depois substituir por outra menor. Não vindo o troco pela maior, então reclama e aproveita-se ainda de um outro logro. O comparsa pago antes alguma despesa com nota de semelhante valor, do qual o outro conhece o final do número de cédulas e pede então verificação na caixa registradora. De outras vezes, ainda com o mesmo artifício, em casas de família, lança-se mão telefonema para desviar a atenção da única pessoa presente, enquanto outro ladrão age. Juridicamente, temos aí figuras agravadas de furtos com fraude, ou mesmo estelionato. A moeda falsa já é um crime classificado contra a fé pública e não contra o patrimônio, o que evidentemente também é. Assim preferiu o nosso Código Penal nos arts. 189 a 291, talvez para não ter que condicionar a punição do crime a existência do prejuízo econômico de alguém. Simples falsificação de moeda nacional ou estrangeira já é crime consumado e pune-se até mesmo a simples posse se petrechos destinados a fabricação de moeda falsa, quer metálica ou papel-moeda. Também é infração penal o ato de haver recebido de boa-fé moeda falsa ou alterada como verdadeira e depois procurar restituí-la a circulação, para não sofre o prejuízo. Em fim, parece oportuno lembrar, que usar moedas falsas ou círculos de metal como moeda, nas caixas telefônicas ou aparelhos automáticos também é crime, como também colocá-las em caixas de esmola jogar com dinheiro falso ou pagar os favores de alguma prostituta. É verdade que os acusados sempre alegam a maior das inocências, mas muitas vezes não passam de "santos-do-pau-oco". Essa expressão se deriva justamente de uma partida de dinheiro falso introduzindo no Brasil, há muitos anos, escondidas dentro de imagens de santos. Não é crime, porém, a desmonetização, por exemplo, a transformação de moeda em jóia, ou outro adorno.

     

     

     

     

     

     

    2° LEGISLAÇÃO SOBRE A ÁREA DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR

    Legislação

     

    MINISTÉRIO DO TRABALHO

     

     

    Comissão de Enquadramento Sindical - Seção Ordinária - Processo nº 314.606/73, da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, anexou a categoria profissional de Detetive Particular no Grande Grupo 5, sobre o código CBO 35-18-05, como ocupação lícita.

     

    CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO

     

     

    Classifica o Detetive Particular no Código CBO 35-18-05 como ocupação lícita em todo território Nacional, publicado no DOU - Diário Oficial da União - em 22/06/1978.

     

    DECRETO Nº 76.900 DE 12/1975

     

     

    DOU - Diário Oficial da União - de 24/12/1975, criou a RAIS, classificando Detetive Particular sob o código 57- 80.

     

    PORTARIA SAF - 229/1981

     

     

    Ministério da Previdência Social, classifica a profissão de Detetive Particular para efeito da Previdência Social - Código 30.

     

    DECRETO FEDERAL Nº 50.532/61 DE 03/05/1961

     

     

    Dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei nº 3.099 de 24/02/1957, ampara a empresa a ser registrada na Junta Comercial em qualquer Estado do Brasil.

     

     

     

    Requisitos para exercer a Profissão de Detetive Particular

    A- Estágio profissional junto a Agência de Detetive ou a realização de um curso de Detetive Particular, em escola de formação profissional que poderá ser, inclusive, à distância ou em salas de aula;

    B-
    Registro do CCM - Cadastro do Contribuinte Mobiliário - da Prefeitura Municipal da localidade onde o detetive é estabelecido ou registrado junto a alguma empresa, no caso de não ser autônomo;

    C -
    Ter firma aberta na Junta Comercial de seu Estado, quando se tratar de pessoa jurídica ou de firma individual;

    D -
    Ter bons antecedentes, ser inteligente, ter escolaridade, ter conhecimentos gerais sobre vários assuntos;

    E
    - Obedecer ao Código de Ética Profissional.

     

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

     

     

    Revogação do Art. 58º da Lei nº 9.649/98.

    Ficando então a Profissão de Detetive Particular livre de qualquer embaraço fiscalizador por parte de qualquer órgão, sejam CONSELHOS, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, POLÍCIA, ETC.

     

    Aqui está o problema!!!

    Ninguém tem prerrogativas para fiscalizar os Detetives Profissionais.





    LEI N.º 3.099 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
     
    Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
    O Presidente da República:
     
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
     
    Art. 1.º Os estabelecimentos de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares, só poderão funcionar depois de registrados nas Juntas Comerciais dos seus Estados ou Territórios, com observância de todas as formalidades legais.
     
    Art. 2.º As informações serão sempre prestadas por escrito em papel que contenha impressos o nome do estabelecimento, o da sociedade e, por extenso, o de um gerente ou diretor, pelo menos.
     
    Art. 3.º A observância das disposições contidas nesta lei não exime os interessados do cumprimento de quaisquer outras exigências legais.
     
    Art. 4.º Os estabelecimentos, já em funcionamento, terão o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para regularizar sua situação.
     
    Art. 5.º Os estabelecimentos autorizados a funcionar fornecerão à Polícia (à Superintendência da Ordem Política e Social e à Chefia do Departamento de Investigações, onde existirem), todas as informações que lhes forem solicitadas.
     
    Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
     
    Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1957; 136.º da Independência e 69.º da República.
    Juscelino Kubitschek
    Nereu Ramos
    Parsifal Barroso.

    DECRETO FEDERAL N.º 50.532 - DE 3 DE MAIO DE 1961.

    Dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei número 3.099, de 24 de fevereiro de 1957.
     

    O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 37, inciso I, da Constituição, decreta:
     

    Art. 1º. As empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares, de que trata a Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, só poderão funcionar depois de registradas ao Registro do Comércio e na repartição Policial do local em que operem.
     

    PARÁGRAFO ÚNICO.

    No Distrito Federal, o registro policial, sempre a título precário, será feito na Divisão de Polícia Política e Social do Departamento Federal de Segurança Pública e, nos Estados e Territórios, em Repartição congêneres das Secretarias ou Departamentos de Segurança Pública.
     

    Art. 2º. Para obtenção de registro Policial apresentarão as empresas os seguintes documentos:
     

    a) Certidão do registro comercial, contendo o inteiro teor da declaração da firma, ou contrato social;
     

    b) Folha corrida dos dirigentes da empresa e dos seus auxiliares, a qualquer título, que trabalhem nas investigações.

    PARÁGRAFO ÚNICO.

    Qualquer modificação do registro comercial, bem como a admissão ou dispensa de auxiliares, devem ser comunicadas, no prazo de 48 horas, à Repartição a que se refere o parágrafo único do artigo anterior.

    Art. 3º. É vedada às empresas de que trata o presente regulamento a prática de quaisquer atos ou serviços estranhos à sua finalidade e os que são privativos das autoridades policiais, e deverão exercer sua atividade abstendo-se de atender contra a inviolabilidade ou recato dos lares, a vida privada ou a boa fama das pessoas.
     

    Art. 4º. As informações serão sempre prestadas por escrito, em papel que contenha impresso o nome da empresa e, por extenso, o de um gerente ou diretor, pelo menos.
     

    Art. 5º. Cumpre às empresas fornecer às autoridades Policiais cópias das informações fornecidas aos seus clientes e que lhes forem requisitadas, prestando, também as informações por elas solicitadas.
     

    Art. 6º. As empresas que já se encontram em funcionamento terão o prazo de noventa dias, a contar da publicação deste decreto, para satisfazer as suas exigências.
     

    Art. 7º. A inobservância do presente decreto sujeita as empresas a pena de suspensão de funcionamento, de um a seis meses, imposta pelo dirigente da Repartição a que se refere o parágrafo único do art. 1º.
     

    Art. 8º. Mediante representação das autoridades federais ou estaduais, poderá o Ministro da Justiça e Negócios Interiores cassar a autorização de funcionamento das empresas a que se refere este decreto.
     

    Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
     

    BRASÍLIA, EM 3 DE MAIO DE 1961; 140º DA INDEPENDÊNCIA E 73º DA REPÚBLICA.
    JÂNIO QUADROS
    ARTHUR BERNARDES FILHO
    OSCAR PEDROSO HORTA.

    A PROFISSÃO DE DETETIVE QUESTIONADA EM FUNÇÃO DA

    INVASÃO DA INTIMIDADE DOS INVESTIGADOS.

                Versa o presente artigo sobre o conflito pricipiológico existente quando se põe em confronto o exercício da profissão de detetive particular em contraposição à inviolabilidade do direito a intimidade dos investigados.

                Para maior facilidade didática, construímos uma situação hipotética, a qual passamos a expor: Tício, investigado, a pedido de sua esposa, sentiu-se ofendido em decorrência da atividade de determinado detetive particular, que, no exercício da profissão, violou seu direito constitucional à intimidade, constituindo-se a ofensa em fatos, como: ter seguido seus passos durante duas semanas, fotografando-o nos diversos lugares em que esteve, gravando conversações com terceiros e identificando todas as mulheres com as quais manteve contato.       Face ao caso exposto, pergunta-se: caberia dano moral a Tício, ou o detetive tem garantido constitucionalmente o exercício de sua profissão?

                A intimidade e a vida privada são direitos fundamentais invioláveis previstos na Carta Magna, em seu art. 5º, inciso X.

                Conforme leciona Uadi Lammêgo Bulos,  “ a intimidade é o modo de ser do indivíduo, que consiste na exclusão do conhecimento alheio de tudo quanto se refere ao mesmo indivíduo ( Adriano Cupis ). Revela a esfera secreta da pessoa física, sua reserva de vida, mantendo forte ligação com a inviolabilidade de domicílio, com o sigilo de correspondência e com o segredo profissional.”

                Em sendo violada, o próprio inciso X, do art. 5º suso citado, assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral que dessa violação decorra.

                Neste estudo, iremos discutir a partir de que ponto a profissão de detetive, legalmente regulamentada pela lei federal n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, passa a invadir a intimidade e a privacidade de seus investigados, vindo a ensejar, desta forma, uma possível demanda judicial visando a reparação dos danos causados.

                Sabe-se que a profissão de detetive deve manter correspondência com a atividade policial investigatória. Sabe-se também, que a atividade policial investigatória possui limites legais no seu proceder.

                A investigação policial desenvolve-se principalmente na fase do inquérito penal, e visa à obtenção de provas, ou ao menos indícios, de autoria e materialidade do delito que irão subsidiar o oferecimento da denúncia ou queixa, conforme seja a natureza da ação penal.

                Os limites que acima mencionamos encontram-se presentes principalmente nesta fase de captação de provas, visto que a lei recusa qualquer tipo de prova obtida ilicitamente. Neste sentido dispõe o art. 5º, inciso LVI, quando versa que “ são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

                Sendo assim, e considerando que a forma de atuar dos detetives deve pautar-se em equivalência à atividade policial investigatória, não se pode admitir a utilização indiscriminada, pelos detetives, de quaisquer meios para o cumprimento de suas obrigações profissionais, previamente contratadas com seus clientes, devendo, portanto, estarem sempre limitados à licitude das provas colhidas.

                Há de reconhecer-se ainda, que o limite da atividade profissional de detetive não se restringe a questão da licitude das provas obtidas. Em maior grau, deve limitar-se ao respeito aos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, entre eles, o direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, adiante abordados.

                Deve-se observar, da mesma forma, que inviolável também é o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    postado por CURSO DETETIVE GRÁTIS em 06:32:09 :
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