O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein insulta o juiz em seu julgamento nesta segunda, em Bagdá; a audiência teve de ser interrompida e vai recomeçar na terça(FONTE: uol.com.br)

REFLEXÃO1. Quero hoje colocar uma reflexão aqui, que me chamou atenção. Recebi-a de um novo amigo o Pastor Parente, acompanhem: Que problemas Davi enfrentou! Ele foi ridicularizado, escarnecido, insultado, humilhado e feito objeto de comentários na cidade inteira. Mas ainda assim ele orou. Quando estamos completamente abatidos, sentimo-nos tentados a afastar-nos de Deus, a deixar de Confiar nEle. Quando a situação parecer desesperadora, determine-se a continuar orando, a despeito de quão ruim a situação se torne. Deus ouvirá a sua oração e salvará você. Quando outros nos rejeitam, chegamos ao momento em que mais precisamos de Deus. Não se afaste do seu amigo mais fiel!2. Achei interessante retransmitir esta reflexão.3. Muitas coisas batem forte e, outras são a pura verdade de uma sociedade que ao invés de cuidar de suas vidas, preferem cuidar dos defeitos dos outros, do que tentar resolver os próprios.CARNAVAL4. Nos dias 25, 26, 27 e 28, no antigo Bar do Anselmini, perto do Fávero Materiais de Construções teremos Carnaval..5. O Ingresso será R$ 5,00 e só entram pessoas com convite.6. O Passaporte é R$ 15,00 os quatro dias, antecipados no local ou nos patrocinadores.7. Embreve divulgaremos mais.8. Até mais.”No entanto, Saulo se fortalecia cada vês mais e deixava confusos os judeus que moravam em Damasco, demonstrando que Jesus é o Messias.” Ato dos Apóstolos, 9,22

(Por: Marta Sfreddo / Agência de Notícias - extraído do site al.rs.gov.br CPI faz reunião extraordinária na segunda-feiraDepois de realizar interiorização em Pelotas, na terça-feira (7), a CPI dos Combustíveis volta a se reunir na Assembléia Legislativa para dar andamento às investigações que apuram a disparidade nos preços e a prática de adulteração do produto comercializado no Rio Grande do Sul. Estão agendadas duas reuniões para a próxima semana: uma extraordinária, na segunda-feira (13), com o objetivo de buscar alternativas para baixar o preço dos combustíveis, e outra na terça-feira (14), para ouvir testemunhas.A reunião extraordinária de segunda-feira, às 14h, é mais uma tentativa de negociar com os setores envolvidos a redução dos preços dos combustíveis no Estado. Para tanto, a CPI volta a reunir em torno da mesa de negociações o secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sulpetro/RS), Antônio Goidanich, o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Jefferson Paranhos dos Santos, e o sub-procurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais em exercício do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga.Representantes de três distribuidoras – Latina Distribuidora de Petróleo, Chevron Brasil e Megapetro – foram convocados como testemunhas da audiência, que acontece na terça-feira, também às 14h, no plenarinho da Assembléia. Na mesma reunião, os integrantes da CPI devem ouvir ainda os diretores administrativo e financeiro do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado (Setcergs), Leandro Bortoncello e Luiz Carlos Cadore.A CPI, presidida pelo deputado Kanan Buz (PMDB) e relatada pela deputada Leila Fetter (PP), já tem marcadas duas novas reuniões de interiorização. No dia 20 de fevereiro, a comissão se desloca para Santa Maria e, no dia 6 de março, para Caxias do Sul, cidades onde o preço médio da gasolina comum apresenta maior disparidade. As reuniões serão realizadas nas câmaras municipais.

Neste Título, daremos aqui uma atenção especial na questão de significados jurídicos ou universais, no que diz respeito ao tema, vamos a eles(Embasados na Constituição Federal dentre outras leis federais, estaduais, bem como Universais):Direitos Humanos - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Integridade – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Princípio de Legalidade – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.Crimes Hediondos – A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitem.Direito de informação e petição – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.Delitos e Penas – Não haverá penas: de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante a amamentação.Garantias Processuais - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. É assegurado a todos a ampla defesa. São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado. Ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.Habeas Corpus e Habeas data – Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofre ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Conceder-se-á Habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e para retificação de dados, quando não se prefira fase-lo por processo sigiloso ou administrativo. O Habeas Data, foi instituído para evitar ilegalidades e abusos de poder por parte dos agentes públicos, especificamente com relação aos dados e informações registrados pelo poder público e entidades que exerçam função ou atividade pública. Foi regulamentado pela Lei 9.507/97.Mandado de Segurança – Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Defensoria Pública – O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Gratuidade das Certidões – São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.Por Marcelo Figueiredo)