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quarta, 16 julho, 2008
Beco sem saída

Tem sido moralmente onerosa às polícias civil e militar a tentativa de controlar a violência que assola o Rio de Janeiro. As cobranças são inflexíveis e, muitas vezes, iradas, reduzindo-se os discursos à mesmice de sempre: ataques repetitivos versus justificativas repetitivas. Por quê?... Afinal, todos almejam a mesma coisa: que a convivência social retorne aos tempos de paz. Contudo, e a par da carência de meios e demais dificuldades conhecidas de sobejo, é no passado e na conjuntura política nacional que se localiza a raiz do problema: o descaso governamental com a Segurança Pública em virtude da exagerada preferência pela Segurança Interna. Este foi o principal fator, sem dúvida, responsável pela cristalização de equívocos na Carta Magna promulgada em 1988, e em leis complementares subseqüentes, sem falar nas anacrônicas leis que permanecem em vigor. Na verdade, ainda agem os congressistas como se vivenciassem um ambiente social estático e maravilhoso.

Ora, não se há de negar que foi por influência do regime militar (justa ou injusta) que o aparelho policial estadual (civil e militar) voltou-se em demasia para a repressão ao “inimigo interno” (“subversivo”), tornando-se desidioso em relação ao avanço do narcotráfico, que vem vindo a utilizar a mais e mais o território brasileiro como rota internacional, e a ampliar sobremodo o consumo local. Mas a Assembléia Nacional Constituinte, em vez de criar um aparelho policial estadual forte e civilista por excelência, manteve-o bipartido, militarizado e incompleto em suas funções. Enfim, cristalizou o passado e sua errônea cultura. E enquanto a crítica perdura em círculo vicioso, o banditismo se impõe na tessitura social brasileira: sofistica-se, promove guerrilhas urbanas saguissedentas, acumula riquezas e recruta mais adeptos nas comunidades carentes e nas camadas mais aquinhoadas da sociedade, fenômeno social crescente em virtude do inchaço populacional e do impressionante aumento da procura por drogas ilícitas.

Esta é a situação no RJ e algures, efeito da esquivança da sociedade e de seus políticos “pós-ditadura” com a Segurança Pública e, especialmente, com o destino dos moradores em comunidades não urbanizadas (favelas); ou seja, apostaram na manutenção constitucional de um segmento policial confuso quanto aos seus fins e pressionado por sugestões maliciosas a confundir rigorosidade contra o crime com “violação dos direitos humanos”. Daí é que as polícias civis e militares sofrem cobranças por parte daqueles que as reputam tão-somente “braços da ditadura”, e não são poucos os que assim pensam e anunciam em largos espaços midiáticos. E – cá pra nós! – não faltam ações desastradas da polícia a legitimarem tal discurso.

Ora, os militares federais e os policiais civis e militares de hoje também pertencem à nova geração afetada por este sistema político que insiste em desconfiar do povo e dos poderes regionais e locais. E não é novidade o poder dominante – desde o Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império e pelo Brasil República – atribuir aos militares missões internas de garantia da lei e da ordem, o que ainda se mantém, só que de modo oblíquo... Nos Estados-membros, como dito, as polícias (civil e militar) não evoluíram, resultando duas funções inseparáveis (a de polícia administrativa e a de polícia judiciária) exercidas por organizações diversas e conflitantes entre si. Em virtude disso, ambas deterioram-se a olhos vistos, enquanto o banditismo avança em celeridade, sem falar nos desordeiros movimentos urbanos e rurais dos “sem-isso” e “sem-aquilo”, com milhares de pessoas deslocando-se país afora com tal desenvoltura que sugere haver rios de dinheiro sustentando-as.

Obviamente, essa questão está hoje a despertar preocupação entre os militares federais e entre os responsáveis pela Segurança Pública em todos os seus níveis, pois é situação típica de Segurança Interna tendente a se agravar. É, com efeito, uma questão cada vez mais premente de garantia da lei e da ordem, missão constitucional destinada às Forças Armadas, sendo certo que esta ordem é a Ordem Interna, e a segurança que lhe garante é a Segurança Interna, que existe como possibilidade de acionamento independentemente de constar ou não em leis e regulamentos. Pois as desordens localizadas ou generalizadas são situações materiais decorrentes de calamidades ou de graves convulsões sociais a porem em risco a estabilidade do regime democrático e o funcionamento de suas instituições. Este é o mundo real. Portanto, não há como apagar a Segurança Interna do mapa da legalidade, como se as desordens internas não existissem como hipóteses concretas a demandar ações operativas dos organismos estatais no sentido de restaurar a Ordem Interna (mundo ideal).

Não se trata, todavia, de discutir as razões de estado ou de governo a justificar ou a condenar os impeditivos constitucionais à reformulação do carcomido Sistema Nacional de Segurança Pública. Importa, sim, acolher com franqueza que a violência urbana é fruto exclusivamente do banditismo não-ideológico, militarmente organizado e mui perigoso e anárquico. Pois o que nos apavora hodiernamente são as ações de bandos fortemente armados praticando crimes bárbaros, dando-nos a impressão de que o Poder Marginal comanda o espetáculo social. E parte da mídia, que assegura espelhar a opinião pública, responsabiliza univocamente a polícia, embora a Carta Magna recomende que a Segurança Pública, além de “dever do Estado”, seja “responsabilidade de todos”.

Ora, é estupidez jogar lama no passado em vez de lutar para mudar o presente. Afinal, é dever da sociedade repudiar o crime e os criminosos; é sua obrigação pressionar os políticos no sentido de implantar no país um Sistema de Segurança Pública verdadeiramente capaz de vencer o Poder Marginal. E com a participação efetiva das Forças Armadas, sim, pois o império único é o do Estado Democrático de Direito, com todos os brasileiros, civis e militares, submetidos às leis vigentes. Não sendo assim, os cidadãos, – sejam policiais, ou militares, ou civis, todos, sem exceção, – sucumbirão ante o banditismo urbano e rural, ou seja, ante os fora-da-lei que carecem de ser diagnosticados e combatidos por toda a sociedade e pelo Estado que lhe serve ou lhe deveria servir, Estado cuja função-síntese é a de garantir a Ordem e o Progresso sugeridos no Pavilhão Nacional... Eis o árduo desafio a vencer, e o único caminho é a participação responsável de todos no sentido de atualizar o superado modelo estrutural gravado na Carta Magna, para depois haver a formulação de novas leis e a reformulação consensual da Doutrina de Segurança Nacional em todos os seus patamares de gravidade, mas sem temores ou ardores ideológicos. Ou então continuaremos enfiados nesse beco sem saída...


postado por 13181 as 07:44:53 #
8 Comentários
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(Jornal do SBT manhã, 2 de setembro de 2008)
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Franklin Souza:
Olá Larangeira.

Muito bom esse texto.
Aproveitando e testando para ver se a mensagem aparece.

Abraços
quinta, julho 24, 2008 11:25 

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