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quarta, 12 março, 2008
PENA POR CORRUPÇÃO PODE AUMENTAR!

  

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 5.491/05, que aumenta o prazo de suspensão dos direitos políticos dos condenados por corrupção. Apresentada pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS), a proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92).

Para o autor do projeto, o desvio de recursos públicos condena o País ao subdesenvolvimento econômico crônico. "Por isso, o combate à desonestidade na administração pública deve estar constantemente na pauta de quem se preocupa com o desenvolvimento social e sonha com um País melhor", afirma Resende.

Tempo de pena

Pelo projeto, funcionários públicos, ministros, secretários de estado ou parlamentares condenados por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa poderão ter os direitos políticos suspensos por 10 a 15 anos, contra 8 a 10 anos previstos atualmente na lei. O responsável também poderá ser proibido de receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios do poder público por um prazo de 15 anos, em vez de 10.

Quando a improbidade resultar em danos ao patrimônio público, o condenado terá os direitos políticos cassados de 8 a 10 anos, em substituição a pena atual de 5 a 10 anos. O responsável não poderá receber incentivos públicos por 10 anos, o dobro do tempo previsto na Lei da Improbidade Administrativa.

No caso de atos contra princípios da administração pública, o tempo de suspensão dos direitos políticos do condenado sobe de três a cinco anos para cinco a oito anos. O responsável não poderá receber incentivos públicos por oito anos, em vez de três.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário.

(Cotiatododia)


postado por 72945 as 09:35:24 #
2 Comentários

Fátima Barbosa:
Sim, Ricardo, mas não por corrupção, por roubar manteiga para a filha, lembra???
deve estar mofando na cadeia a coitada....
quarta, 12 março, 2008 21:51 

Ricardo Navarro:
Leis para punir corruptos já existem, só não vi ninguém preso por isso.

Casos de corrupção estampam as manchetes de jornais, revistas e cansei de ver em telejornais praticamente todos os dias e em todas as regiões do país.

Alguém sabe dizer uma só pessoa que está presa por corrupção?
quarta, 12 março, 2008 13:56 

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