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terça, 27 abril, 2010
PROMOÇÃO DA IGUALDADE HUMANA I
por José Amaral Neto, coordenador-executivo MAIPO, e
Diretor da SEPROMIRACIAL da NCST-MG
Artigo publicado no Jornal CORREIO, em 17 de abril de 2010

O MAIPO – Movimento de Articulação e Integração Popular, criado em 2005, e que tem em seu colegiado de coordenadores a representação do Raízes Pré-Vestibular, AKABE, GRICONEU e AROUDI, entende que legislar é uma tarefa que só pode ser completa com a ajuda da população.
Mesmo sendo a SEGURANÇA uma questão de Estado, o Município de Uberlândia, tem a obrigação de ser no mínimo o gestor independente na disponibilização de sugestões e indicativos de ação para equacionar os desmandos criminosos que vêem assolando a cidade. Neste espaço, o MAIPO, quer salientar uma situação: os assaltos que se tornaram freqüentes nas rodovias federais que cortam a cidade. Antes localizado, agora acontecem quase que simultaneamente na  262, 365 e 050. A Prefeitura, a Câmara de Vereadores, a Policia Rodoviária Estadual e a Policia Rodoviária Federal, junto ao MP e organismos sociais, precisam se unir para por fim a ação dos bandidos que agem de maneira deliberada e preocupante.
Recentemente um seminário sobre segurança pública teve palco na Câmara Municipal de Uberlândia – muito se falou e nada avançou – e os crimes vêem se consolidando. Exemplo disto é que não se passa um dia em que uma bala não perfura um cidadão. Não é uma crítica, mas sim uma constatação.
É preciso que os homens e mulheres que gestam o poder público comecem a articular políticas de segurança com ações sociais, e que estas busquem priorizar conhecimento das leis, mecanismos de utilização do judiciário, entendimento sobre como a OAB pode minimizar a deficiência das defensorias públicas, entre outras assertivas para se alcançar uma consciência de prevenção e eliminação de causas que levam à violência; ressaltando que isso não inválida a eficiência concomitante de estratégias qualificadas de repressão.
 
 Hoje a população jovem de etnia negra sofre um massacre violento por parte da exclusão social que a leva para o crime, e neste, é literalmente a linha de frente. Ainda se vê nas ações o poder do: “executa e depois pergunta”. A acessibilidade sócio-educativa esbarra no ECD que beneficia o delinquente juvenil que espanca o agente, maltrata-o com palavreado xulo, e este, nada pode fazer por que a lei é contra qualquer ação disciplinadora. Isso não é apologia à tortura, mas não é justo que só um lado da balança – balance.
 
Preservar os direitos humanos da pessoa é um dever – mas isso não pode ocorrer em detrimento de outros. Quase sempre se vê a defesa de um, enquanto milhares que foram direta ou indiretamente prejudicados por ele, na berlinda de algozes e não de vitimas, isso é uma inversão de valores que não se pode tolerar, e é a mãe de todas as mazelas sociais em que se encontra o sistema jurídico e carcerário.
 
É preciso pensar o ser humano vitimado. Estabelecer perspectivas que possam verdadeiramente contribuir para que a polícia seja acreditada e que o judiciário faça realmente o seu papel acima do dinheiro dos quem detém o poder. O poder de um Juiz e de um Promotor tem que ser o poder do povo de bem – em países civilizados são dois cargos que só podem ser ocupados depois de uma eleição pública e universal – onde o promotor conhece as pessoas pelas quais vai defender seu estado de direito.
--
José Amaral Neto, jornalista
34 9197.2150
http://www.cql.com.br/jancom
"Sempre nos julgamos pelos projetos. E julgamos os outros pelos resultados.
A vida não pode, e não deve ser só isso."



postado por 29007 as 01:21:48




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