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terça, 02 outubro, 2007
ADIN - PROVAS E TÍTULOS


CONCURSOS

Sindicato contesta projeto

Um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, no último dia 27, provocou indignação dos membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). De acordo com o advogado da entidade, Walmir Brelaz, o projeto que criou cargos para o quadro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), estabelece que a prova de títulos em concurso público para os cargos de magistério público é facultativa. “Vamos entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade assim que a lei for sancionada. A prova de títulos conta a especialização e às vezes até tempo de serviço, e isso ajuda na qualidade da educação”.

De acordo com o coordenador geral do Sintepp, Eloy Borges, para cursos de magistério público é indispensável que haja prova escrita e prova de títulos, e a falta dessa obrigação compromete a qualidade de ensino, uma vez que os profissionais não terão mais o mesmo empenho para se qualificar. “Ter prova de títulos é uma exigência que está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”.

Segundo Borges, o projeto aprovado prevê ainda a criação do cargo de técnico em Educação, que substituirá supervisores, orientadores, administradores e inspetores de escolas, sendo que a nomenclatura do cargo não é própria para a responsabilidade que carrega. “Uma pessoa para ser técnica não precisa ter curso superior, pode ter apenas o nível médio”, critica.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o ingresso de profissionais do magistério se dará exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Elyne Santiago

Diário do Pará, 02.10.07


postado por 42677 as 06:12:56 #
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