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terça, 06 novembro, 2007
Temporários


Temporários recorrem à Justiça

COMPETÊNCIA

Intersindical tenta no STF suspender a dispensa dos sevidores no Pará

A Intersindical dos Servidores Públicos do Estado do Pará ingressou ontem com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os distratos que vem sendo praticados no Pará. De acordo com a assessoria jurídica da categoria, a 13ª Vara do Trabalho de Belém - TRT 8ª região - não tem competência para julgar a questão dos temporários no quadro administrativo do Estado.

No documento protocolado ontem, a categoria argumenta que a competência para processar e julgar os tralhadores sob o regime estatutário é da Justiça comum e não da Justiça do Trabalho, que deve ser restrita aos casos previstos pelo regime celetista de trabalho.

De acordo com o assessor jurídico da Intersindical, Walmir Brelaz, a emenda constitucional Nº 45/04, conhecida 'Reforma do Judiciário', que atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar 'as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios' não pode ser tomada como parâmetro para as decisões, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº.3395/05, de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil - (Ajufe) conseguiu uma liminar naquele mesmo ano, assegurando a nulidade da regra anterior, com base no art. 37, da Constituição Federal, que assegura que as demandas que envolvem servidores contratados por prazo determinado, devem ser processadas e julgadas pela Justiça comum.

O advogado argumenta ainda que já existe jurisprudência para este tipo de decisão, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, num julgamento do município de Imperatriz (MA). 'Estamos confiante de que vamos conseguir um posicionamento favorável ao nosso pleito', afirmou Brelaz, que representa na ação, os sindicatos dos trabalhadores da educação (Sintepp),dos servidores públicos civis (Sepub), dos servidores públicos da Fundação e em entidades assistenciais e culturais do Estado do Pará (Sindfepa) e da saúde pública (Sindisaúde).

Ele alega também que se persistir o processo em tramitação na Justiça do Trabalho, ocorrerá, até dezembro deste ano, mais de 20 mil demissões de servidores temporários, que causará danos irreparáveis ao Estado. Dentre eles, o desemprego de servidores com 10 a 17 anos de serviços, que serão demitidos sem qualquer direito em pleno período natalino, logo, com os efeitos sociais e econômicos negativos advindos dessa situação e o caos administrativo, na medida em que o Estado ficará sem servidores essenciais.

GOVERNADORES

Na reclamação, a Intersindical critica ainda a falta de punição dos ex-governadores do Pará, Simão Jatene, Almir Gabriel, Carlos Santos, Jader Barbalho, Hélio Gueiros, na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, por terem aprovado seis leis complementares autorizando contratações e prorrogações de servidores temporários, em detrimento da realização de concurso público.

Na época, para que não houvesse demissão imediata dos mais de 20 mil servidores existentes no Estado de uma única vez, as partes firmaram acordo para, dentre outras coisas, ocorrerem demissões gradativas, mas, não estabeleceram penalidades aos gestores.

'A decisão proferida pela juízo da 13ª Vara do Trabalho, em resumo, inocenta todos os ex-governadores de qualquer responsabilidade pela contratação de servidores considerados temporários, deixando de estabelecer qualquer indenização a esses servidores, independente do período - se 1 ou 17 anos - que tenham trabalhado no serviço público. Na realidade, aplica-se muito bem neste caso o dito popular de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco', criticou no documento.

Segunda-feira de desespero para mais de mil servidores dispensados

Um dia de desespero. Assim pode ser traduzida a segunda-feira para muitos dos mais de mil temporários da Secretaria de Saúde do Estado dispensados ontem em portaria publicada no Diário Oficial do Estado pelo governo. A lista já era esperada, mas segundo dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Pará (Sindsaúde) gerou indignação porque não seguiu o acordo fechado com a categoria, de que seriam 'distratados' - exoneração de quem não é concursado - primeiramente os temporários com menos de 10 anos de serviço. A medida repercutiu também entre a população, já que algumas unidades de saúde tiveram o atendimento prejudicado por conta do grande número de servidores demitidos. Este foi o caso da Unidade da Cidade Nova VIII, onde 35 dos 42 funcionários chegaram para trabalhar ontem e descobriram que seus nomes estavam na lista. Um grupo de cerca de 100 pessoas tomou a frente do Centro Integrado de Governo (CIG), pedindo a revogação da medida. Eles chegaram a fechar a avenida Nazaré por 10 minutos e prometem para hoje uma grande manifestação na frente do Palácio dos Despachos.

Na unidade de Saúde da Cidade Nova VIII, em Ananindeua, os portões iniciaram o dia fechados, com a maioria dos servidores do lado de fora e uma lista com os nomes dos dispensados afixada na frente do posto. Até às 10 horas da manhã, quando os servidores resolveram seguir até o CIG, em Belém, para se juntar ao grupo que protestava, o atendimento estava cancelado. Depois os portões foram abertos, mas os profissionais que restaram só poderiam prestar atendimento básico, como verificação de pressão, vacinação e laboratório. As consultas foram remarcadas para o dia seguinte e muita gente demonstrava preocupação com o futuro da unidade, como Sônia Cristina Leal, de 48 anos, que depende de remédios controlados para um problema neurológico que recebe na unidade. 'Tenho medo porque eles vão mandar novatos atender e eles podem até dar remédio errado pra gente', afirmou. Maria Celeste Alves, 61 anos e Alaíde Alves, de 84, também tentavam pegar medicação e conseguir a consulta agendada, mas desistiram, porque o médico não havia chegado até a metade da manhã. 'Hoje foi a primeira vez que não conseguimos atendimento. Espero que amanhã esteja tudo normal de novo', afirmou Maria Celeste.

DÚVIDAS

Muitos dos funcionários na lista divulgada ontem chegaram ao local de trabalho sem saber o que estava acontecendo. A técnica de enfermagem Aldenize Rodrigues, trabalhava na Cidade Nova VIII desde a inauguração do espaço, há 16 anos. 'Ninguém falou nada pra gente. Viemos trabalhar e tivemos essa surpresa. Eu achava que tinha até o dia 31 de dezembro e agora me sinto traída. Não foi esse programa de governo que ela (a governadora Ana Júlia Carepa) nos ofereceu. Ela disse que ia dar uma solução para o problema dos temporários, mas não disse que seria a demissão', afirmou. Pedro Gonçalves, coordenador do Sindsaúde afirmou que a entidade pretende mobilizar todos os servidores dispensados em Belém e no interior do Estado para pressionar o governo e reverter a medida. 'Nós esperávamos uma lista dentro dos critérios acordados com o governo. Hoje a governadora demonstrou que não cumpre a sua palavra', afirmou. O sindicato também afirma que o governo não fez concurso para todas as categorias que apareceram no distrato de ontem, como técnico em enfermagem, por exemplo, o que leva a crer que será preciso a contratação de outros temporários para cobrir as vagas abertas.

A reação foi a mesma entre pessoas de praticamente todas as unidades de Saúde da capital, que se reuniram na frente do CIG buscando uma resposta do governo não só em relação à dispensa das funções, mas com dúvidas se ainda receberiam 13º salário ou algum benefício. Foram distratados médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e até servidores lotados em setores especializados, como o Centro de Atenção Psicosocial, que perdeu uma das terapeutas ocupacionais, além de psicológicos. Outro motivo de protesto entre os servidores é que apareceram na lista nomes de pessoas que estão de férias ou de licença por motivos médicos. A técnica de laboratório Rutiléia da Silva, da Unidade da Pedreira, soube que estava sem emprego por acaso. 'Estou de férias. Fui na unidade e a diretora me avisou. A gente fica indignado com isso. Tenho três filhos e o meu marido está desempregado', afirmou, com os olhos vermelhos, depois de muito chorar pela perda do emprego.

Os manifestantes chegaram à frente do CIG por volta de 10h30 da manhã e prometeram não arredar pé até conseguir uma audiência com a governadora, com o chefe da Casa Civil, Charles Alcântara ou o secretário de Governo, Cláudio Puty. Uma comissão de 10 pessoas chegou a entrar no CIG para uma prometida audiência, depois de 15 minutos desistiram e voltaram para a frente do CIG, onde fecharam a avenida Nazaré por 10 minutos, já quase ao meio dia. Houve protestos de muitos motoristas. Alguns chegaram a gritar com os manifestantes, sem sucesso.

No início da tarde eles resolveram entrar na área do órgão. Pularam os muros e quebraram a corrente que cerrava o portão. Com nariz de palhaço, buzinas e o carro de som em alto volume, os manifestantes chegaram a ameaçar invadir o prédio do CIG, fazendo a única coisa que lhes restava depois da lista de ontem: gritar.


postado por 42677 as 02:43:53 #
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