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quinta, 08 novembro, 2007
Temporários

Definido relator da ação no STF

TEMPORÁRIOS Ministro já pediu que juiz da 13ª Vara do Trabalho se manifeste em cinco dias

Através de sorteio eletrônico, coube ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria da “Reclamação para a Preservação da Competência e Garantia da Autoridade”, impetrada na última segunda-feira por quatro sindicatos de servidores públicos - Sintepp (Educação), Sindsaúde (Saúde); Sindfepa (fundações públicas) e Sepub (geral) -, com pedido de liminar, contra o juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém.

A ação visa suspender o processo na Justiça do Trabalho, da ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pleiteando a demissão de todos os servidores públicos temporários do Pará até dezembro próximo. Antes de se manifestar acerca da liminar, o ministro despachou para que o juízo da 13ª Vara se manifeste nos autos num prazo de cinco dias.

O argumento é que a ação envolvendo servidores públicos temporários deve ser processada e julgada pela Justiça comum e não Justiça do Trabalho, conforme foi reiteradas vezes decidido pelo STF. De acordo com a reclamação, o STF decidiu através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que quem julga ações de interesse do servidor público é a Justiça comum e não a trabalhista, como ocorre neste caso dos temporários do Pará.

A reclamação é a última esperança dos temporários, já que o governo, caso descumpra o acordo firmado com o MPT, pagará multa altíssima. Caso o supremo aceite a reclamação, a ação será extinta.

O advogado Walmir Brelaz, da Intersindical dos servidores públicos, que patrocina a ação, informa que caso o STF acolha seus argumentos se criará uma jurisprudência benéfica para os servidores temporários, que passaram a viver num clima de constante instabilidade após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, da Reforma do Judiciário. “Ocorre que ao serem distratados, os temporários recorrem à Justiça comum, que argüi incompetência e envia a demanda para a Justiça trabalhista, que também segue pelo mesmo caminho. Aí o conflito de competência é julgado pelo STJ, que demora, em média, dois anos para se manifestar”.
Brelaz critica o posicionamento de alguns magistrados que ainda possuem dúvida a respeito da questão. “Já existem dezenas de decisões no sentido de que a competência para julgar ações de interesse do servidor público é a Justiça comum e não a trabalhista”, diz.

Luiz Flávio


Próximos distratos serão mais criteriosos

Critérios como serviços essenciais e tempo de atuação dos funcionários públicos temporários serão analisados com mais cuidado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), após a suspensão da lista de demitidos publicada no Diário Oficial da última segunda-feira.

O anúncio foi feito durante uma reunião ontem entre o secretário de Saúde, Halmélio Sobral Neto; o secretário adjunto de Saúde, Paulo de Tarso; a subchefe da Casa Civil, Glória Lima, e representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde).

De acordo com a Sespa, o objetivo da conversa foi dar mais atenção à questão dos temporários para que todas as medidas que possam ser tomadas não prejudiquem o atendimento à população, especialmente na área da saúde. “O governo do Estado entende que os serviços essenciais não podem ser inviabilizados nos municípios”, explicou Halmélio Sobral. Ele também apontou que a municipalização da saúde não foi consolidada em muitos municípios do Estado. “Mesmo os de gestão plena ainda são dependentes no repasse de recursos, e ficou evidente que são também na área de recursos humanos”, completou. Por conta disso, o secretário destacou que o governo deve ter ainda mais cautela nesse caso, para não causar desequilíbrio no sistema de saúde.

O coordenador geral do Sindsaúde, Ribamar Santos, considerou a reunião positiva porque os dois lados demonstraram preocupação com a integridade dos serviços. “Este foi o início de uma conversa mais profunda, de uma relação de confiança. Nós também fechamos um acordo para que os trabalhadores sejam avisados previamente das demissões”, informou Ribamar. Ele acrescentou que não dá para demitir da forma como foi feito, pois existe o risco dos serviços ficarem inviáveis.
Segundo Ribamar, a representação sindical tem consciência que as demissões estão previstas por uma decisão judicial e que a solução para os temporários com mais de dez anos de serviço está na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54) na Câmara e no Senado. “Apenas queremos sensibilidade do Ministério Público do Trabalho para entender que a reposição dos funcionários da área da saúde é um processo demorado, principalmente, porque depende de treinamento”, disse.

Aletheia Vieira

Diário do Pará, 08.11.2007

 


postado por 42677 as 11:57:19 #
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