Mulher Amada
Mulher Amada

quarta, 13 setembro, 2006
lei 11340

Lei aprovada em 07 de agosto de 2006, Que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. A pessoa acusada pode ter uma pena de até 3 anos de prisão enquadrando-se em artigos como 129 (lesão) e 147 (ameaça).                                                                                                                    Na maioria dos casos os agressores são em  1º lugar Maridos, 2º Ex-Maridos, 3º Filhos e 4º outros. Tempo que sofriam violência antes da denuncia 1º a menus de um ano, 2º até 3 anos e 3º mais de 3 anos. 



postado por 36459 as 01:39:19




2 comentários:

Lucas Marques:

Brilhante iniciativa!
Parabéns!
(minutos_de_sabedoria.uniblog.com.br)

13/09/2006 14:28:18
MULHER AMADA:

Muito obrigada!!!
Sou estudante de publicidade, estou criando uma campanha...
portando qualquer sugestão será bem vinda...
abraço

13/09/2006 14:25:47
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