A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados pretende completar o trabalho de regulamentação de concessão de rádio e TV no segundo semestre deste ano, revendo, inclusive o que prevê o Artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe a outorga e licença de rádio e TV para detentores de cargos públicos.

A presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que já houve "uma boa melhorada" com o trabalho iniciado neste ano, com a substituição do Ato Normativo nº 1, de 1999,  por um de 2007, que estabelece os critérios, normas, procedimentos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV.

A deputada informou que o Artigo 54 não tem precisão maior por não ter sido regulamentado e, com isso, deputados e senadores acabam tendo a possibilidade de obter outorga de rádio e TV. A deputada afirmou que está na hora de corrigir tudo isso.

TEXTO: Agência Brasil