Com a ação penal aberta contra os 40 denunciados, agora réus, acusados de diversos crimes no esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal pode levar pelo menos três anos para dar seu veredicto final. O advogado Tales Castelo Branco, que representa o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, avalia que seria impossível alguma conclusão antes disso. “Mesmo apressando e cumprindo rigorosamente prazos é impossível julgar essa ação penal em menos de três anos”, calcula.

O tramite da ação deve respeitar o devido processo legal sacramentado na Constituição de 88 que assegura ampla defesa e o contraditório. Ao final do julgamento, o ministro Cezar Peluso sugeriu em plenário uma fórmula para agilizar a citação dos réus. O plenário acatou sua proposta autorizando o relator, ministro Joaquim Barbosa, a determinar a expedição de cartas de ordem assim que publicado o acórdão do recebimento da denúncia.

Há previsão de que o relator emita cartas precatórias delegando a juízes federais o interrogatório dos réus em seu local de domicílio. Só depois de todo este tramite é que o ministro relator deverá formar convicção sobre a culpa ou não dos réus e apresentar voto novamente ao plenário do Supremo para decisão colegiada.

TEXTO: Revista Consultor Jurídico