Quem tem direito a receber o Renda Cidadã?

Entenda como funcionam regras e saiba quem tem direito de receber os benefícios do Renda Cidadã

Pessoas do Estado de São Paulo que tenham dificuldades financeiras podem fazer uso de mais um programa de transferência de renda, e ele é chamado de Renda Cidadã.

O principal objetivo do programa é fornecer condições para que essas pessoas consigam pagar suas contas e manter as necessidades básicas.

Saiba neste texto quem pode receber o Renda Cidadã, como dar entrada no benefício e quais são os valores dos pagamentos.

Veja também quais são as prioridades para selecionar as pessoas que serão assistidas pelo programa.

Quais são os critérios para receber o Renda Cidadã?

renda cidada

Confira os critérios que os cidadãos devem atendar para ter direito ao Renda Cidadã:

  • Ter a carteira de vacinação atualizada das suas crianças de 0 até 6 anos;
  • Apresentar o comprovante de residência que seja atualizado (podem-se usar as contas comuns do mês, tendo sido emitidas nos últimos sessenta dias);
  • Comprovar que a renda per capita da família é de até metade de um salário mínimo;
  • Comprovar que as crianças entre 6 e 15 anos estão matriculadas na escola e que são alunos frequentes.

Prioridades do Renda Cidadã

Dentre as pessoas que possuem esses requisitos do Renda Cidadã, é comum que o governo tenha alguns critérios para a escolha de quem terá prioridade.

São eles:

  • Quem não tem nenhum outro benefício social;
  • Quem tem crianças de até seis anos;
  • Quem possui na família alguma pessoa com deficiência;
  • As famílias extrativistas;
  • As famílias indígenas;
  • Famílias nas quais existe alguém que cumpra ação socioeducativa;
  • Famílias que sejam lideradas por uma mulher;
  • Famílias nas quais hajam um idoso;
  • Famílias ribeirinhas;
  • Famílias ciganas;
  • Famílias que tenham menos renda per capita.

Qual é o valor do Renda Cidadã?

As pessoas que tiverem o Renda Cidadã autorizada recebem R$ 80,00 a cada mês, sendo esse um valor único: famílias que têm crianças, jovens ou grávidas não têm direito a uma quantia extra, como é pago no Bolsa Família.

Cabe ressaltar que as pessoas que já têm outro benefício de transferência de renda podem receber o Renda Cidadã, mas que isso é mais difícil porque elas não estarão na relação de prioridade.

Como funcionam os pagamentos do Renda Cidadã?

Os pagamentos são feitos por três anos máximos, ou seja, ninguém pode se manter messe programa por mais tempo que isso, ainda que continue dentro dos requisitos.

Todos os anos, o governo fará uma reavaliação da situação do beneficiário a fim de determinar se ele precisa da Renda Cidadã pelo ano seguinte.

É necessário salientar que tiver melhorado a sua condição financeira e manter esse benefício mesmo assim poderá ter de devolvê-lo ao governo paulista.

É possível que o Renda Cidadã de uma família seja cancelado?

renda cidada

Os programas de transferência de renda são passíveis de cancelamento a qualquer hora: basta que as autoridades descubram que a família já não se enquadra mais nos critérios estipulados.

As principais razões para o cancelamento do Renda Cidadã acontecer são as seguintes:

  • Quando as crianças e jovens não estão frequentando a escola ou estão com uma frequência mais baixa do que o devido;
  • Quando as informações de contato da família não são atualizadas. Nesse caso, o governo não consegue fazer a avaliação anual para confirmar que a Renda Cidadã continua sendo necessária;
  • Quando as crianças estão com a sua carteira de vacinação desatualizada, faltando a ministração de algumas doses;
  • Quando a renda per capita da família ultrapassa a metade do salário mínimo.

Como dar entrada no Renda Cidadã?

O responsável pela família deve ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e levar os documentos abaixo:

  • Documento de identidade de todos os membros da família;
  • Comprovante de matrícula escolar de todos os que são menores de idade;
  • Comprovante de renda (se ninguém na família tem renda formal ou outros benefícios, não é necessário);
  • Carteirinha de vacinação atualizada de todos os menores de idade.

A pessoa que desejar pedir o Renda Cidadã também pode ligar, a qualquer hora, para o número gratuito 156.

Ações complementares para quem recebe o Renda Cidadã

Há algumas atividades oferecidas pelo governo do Estado que servem para favorecer os assistidos por essa transferência de renda.

Os que são beneficiados devem participar dessas ações complementares de maneira frequente:

  • Apoio à Formação e Capacitação: o objetivo é proporcionar desenvolvimento profissional a esses cidadãos;
  • Serviço Socioeducativo: está relacionado à colocação da família na sociedade por intermédio da sua emancipação.

Quando as pessoas são incluídas na Renda Cidadã, o CRAS que as atendeu dá as devidas orientações relacionadas a essas ações complementares.

O que fazer se o pagamento do Renda Cidadã não for realizado?

Se o cidadão já teve esse benefício deferido pelo governo de São Paulo e as parcelas pararam de ser depositadas sem justificativa, recomenda-se retornar ao CRAS para perguntar se houve suspensão e, se ela tiver ocorrido, quais são as medidas para revertê-la.