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domingo, 01 junho, 2008
Ação da SEPARN contra a destruição da Gruta do Vítor, São Rafael-RN


RELATÓRIO REFERENTE À VIAGEM DE INSPEÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA AGRESSÃO AMBIENTAL, EFETUADA CONTRA A CAVIDADE NATURAL DENOMINADA “GRUTA DO VÍTOR”, NO MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL, RIO GRANDE DO NORTE.

·       Este relatório foi produzido em 2004, sendo o primeiro resultado de uma parceria entre a SEPARN e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Vale ressaltar que esta foi à primeira ação de defesa do patrimônio espeleológico, envolvendo um grupo espeleológico e órgãos públicos no nosso Estado.

·       Cópia deste relatório foi encaminhada, a pedido, ao responsável pelo CECAV no Rio Grande do Norte, Jocy Cruz.

Introdução.

    Em nove de fevereiro de 2004, foi realizado uma audiência na sala do Centro de Apoio as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA), a qual referia-se a um problema ambiental ocasionado por uma exploração de granito, ocorrida no Sitio Desterro, na zona rural do município de São Rafael, com a conseqüente destruição de uma cavidade natural, a possibilidade de ameaça de destruição de uma segunda cavidade e a conseqüente destruição de possíveis sítios arqueológicos associados a estas cavidades naturais.

   Estavam presentes a esta audiência o coordenador da CAOPMA, o Promotor de Justiça, Dr. João Batista Machado Barbosa, acompanhado do Dr. Benilton de Lima Souza, Promotor de Justiça de São Rafael, o Sr. Fabio Góis, Diretor Técnico e Administrativo do IDEMA ( Instituto de Desenvolvimento ...), a Sra. Jeanne Fonseca Nesi, Diretora da representação estadual do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o Sr. Arcelino Farias Filho, Chefe de Fiscalização da representação estadual do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas Minerais), os arqueólogos do IPHAM, Sra. Marluce Lopes da Silva e Sr. Iago Henrique Albuquerque de Medeiros, o Sr. Kleber Jacinto, Diretor da Organização Não Governamental D.N.A. (Defesa da Natureza e dos Animais, de Mossoró – RN) e Sr. Carlos Rostand França de Medeiros, Presidente da Organização Não Governamental SEPARN (Sociedade Para Pesquisas, Desenvolvimento Ambiental, Cultural e Histórico do Rio Grande do Norte). O dois últimos representando a FEAP (Federação das Entidades Ambientalistas Potiguares).

   Como resultado da reunião, ficou decidido que o IDEMA, disponibilizaria uma equipe de campo, para realizar uma viagem de fiscalização, para averiguar e, se comprovada as irregularidades referentes à extração de granito existente no Sitio Desterro, aplicar as sanções devidas. Ficou decidido que acompanhando os funcionários do IDEMA seguiriam os arqueólogos do IPHAM, Marluce Lopes da Silva e Iago Henrique Albuquerque de Medeiros e o espeleólogo Carlos Rostand França de Medeiros, da SEPARN, que deveria realizar uma averiguação sobre a agressão a “Gruta do Vítor”.

A Vistoria.

   O local e o horário para o inicio da viagem foi marcado na sede do IDEMA, as 08:00 da manhã do dia dez de fevereiro. Nesta hora e local, se juntou ao grupo o Sr. Francisco de Sales Felipe, Advogado e autor da denúncia a qual o grupo deveria investigar, tendo o mesmo seguido a área de averiguação em seu próprio automóvel. Comandava a equipe do IDEMA, o Fiscal Sr. Manuel Alexandre.

   De Natal a São Rafael são duzentos e dez quilômetros pela BR - 304 e nesta cidade, incorporou-se ao grupo, o Sr. Francisco Lázaro Barbosa, Militar da Reserva e pesquisador da história do município visitado. No nosso primeiro contato, o Sr. Lázaro nos informou que não apenas a cavidade natural é conhecida como “Gruta do Vítor”, mas todo o lajedo onde a gruta está inserida é conhecido como “Lajedo do Vítor”.

   De São Rafael, o grupo seguiu pela RN – 118, no sentido São Rafael – Jucurutu, por sete quilômetros até a porteira do Sitio Monte Limpo. Passamos a seguir por estrada de barro, em direção ao Sitio Desterro e ao “Lajedo do Vítor”. Uma parte desta dita estrada de barro, foi recentemente aberta para a passagem de veículos pesados. Já no caminho para área de extração a ser vistoriada, é possível visualizar outras áreas de retirada de rochas em outros lajedos de granito.

 Ao chegarmos ao “Lajedo do Vítor”, nos deparamos com uma organização de extração de granito, que incluía um contêiner para guarda de material, um compressor de ar comprimido, um trator, uma torre para apoio na retirada de blocos de granito e um grupo de seis trabalhadores. Toda a estrutura existente mostra uma equipe coesa e bem treinada para a realização do seu trabalho. Entretanto salta aos olhos de qualquer observador o nível de destruição visto e a quantidade de entulho existente na área.

   Informamos que o grupo de trabalhadores não demonstrou nenhum tipo de atitude hostil ou que impedisse a nossa vistoria, tendo o trabalho ocorrido sem incidentes.

A História da “Gruta do Vítor”.

   Antes de adentrarmos na questão da situação ambiental atual das duas cavernas existentes no “Lajedo do Vítor”, é interessante comentarmos a razão da toponímia envolvendo o nome “Vítor”.

   Segundo o pesquisador da história do município de São Rafael, o Sr. Francisco Lázaro Barbosa, a história oral local conta que Vítor seria um agricultor, que teria habitado a região, no segundo período do século XIX e teria se envolvido em um conflito que custou sua vida, justamente na área de localização deste lajedo e desta caverna.

   Vítor não era um homem rico, mas teria uma certa condição financeira, tudo indica que militava na política ou tinha contato com políticos locais e por esta razão possuía inimigos.

   E qual a razão do conflito que vitimou Vítor?

   Durante o período da Guerra do Paraguai (1865 a 1870), vários historiadores são unânimes em afirmar que em inúmeras regiões do Brasil, houve convocações forçadas para a formação de batalhões de “Voluntários da Pátria”, utilizando principalmente soldados de origem humilde, pardos e negros. No Rio Grande do Norte não foi diferente, no livro “Aspectos Geopolíticos e Antropológicos da Historia do Rio Grande do Norte”, de Tarcisio Medeiros, editado pela Editora Universitária de Natal, em fevereiro de 1973, na página 106, fica claro estes fatos, quando este autor reproduz fragmentos da obra de Adauto Miranda Raposo da Câmara, “O Rio Grande do Norte na Guerra do Paraguai”, afirmando que na então pouco habitada província do Rio Grande do Norte, na qual sua capital tinha pouco mais de 6.500 habitantes, o recrutamento espalhou pânico pelos seus métodos de aliciamento bruto e cruel, tornando o recrutador uma figura odiosa.

   Em Mossoró, ocorreu inclusive uma revolta das mulheres locais, contra a convocação forçada dos seus maridos. O caso era tão grave que nos anos de 1868 e 1869, abateu-se uma forte seca que durou todo este período, nem com a inclemência este fenômeno natural, fez os sertanejos passaram a adotar a convocação voluntária. Em São Rafael não foi diferente, tendo o Sr. Sales Felipe relatado que, na Serra da Pindóba, distante em torno de três quilômetros do “Lajedo do Vítor”, existe uma outra caverna, com certa dimensão, que também abrigou pessoas que fugiam da convocação forçada. Esta caverna é inclusive desconhecida dos espeleólogos potiguares.

   No caso de Vítor, ocorreu inclusive uma possível delação do seu esconderijo por um desafeto. Fato que culminou com a vinda da tropa para a sua captura, sua conseqüente reação e morte. Não existem maiores detalhes de como ocorreu este combate.

   Existem afirmações que Vítor estava acompanhado da sua esposa, que também resistiu, e haveria possibilidade de outras pessoas estarem juntas a Vítor nesta empreitada. Se foi certo ou não a atitude deste homem, que era produto do seu meio, e de seus possíveis acompanhantes, isto cabe a cada um refletir. O certo é que a Guerra do Paraguai levou quase 2.000 potiguares para um local distante (quando muitos não conheciam sequer a cidade vizinha a sua moradia), que compuseram uma tropa em um teatro de guerra feroz, que ceifou a vida de uns 500 norteriograndenses, que em torno de outros 700 faleceram de doenças como sarampo, bexiga, e pneumonia e, cerca de 800 voltaram com vida, muitos mutilados e em condições irrecuperáveis.

  Apesar da “Caverna 01” possuir baixa altura interna (conforme é dito mais adiante), é totalmente possível que no seu interior, um grupo de pessoas venha a abrigar-se por um período curto. Valem ressaltar a existência de um córrego próximo ao local, que abasteceria de água os fugitivos.

   No município de Patu, mais precisamente na Serra do Cajueiro, existe a caverna que serviu de esconderijo ao cangaceiro Jesuíno Brilhante, tendo inclusive uma fonte de água próxima e possuindo a mesma rocha que compõem a “Gruta do Vítor”, o granito.

   Se Vítor lutou até a morte pelo que não queria, se alguém o ajudou, se matou algum militar, se foi mesmo militares que o abateram, ou mesmo se ele existiu ou não, até o presente momento é oficialmente um mistério. Não existem documentações comprobatórias destes fatos, apenas o registro oral das populações locais e os nomes perpetuados do lajedo e da gruta.

   Contudo, quem conhece o sertão nordestino concorda que a toponímia aplicada a locais naturais e utilizando nomes próprios, alem de ser um fato pouco comum, geralmente deixa homenageados pessoas com uma certa condição financeira ou por serem proprietários dos locais nomeados (caso das Serras de Martins e de João do Vale). Já nomes próprios, glorificados e perpetuados pela tradição oral do povo, sendo o homenageado uma pessoa do próprio povo, é muito mais raro. Neste caso, sempre a perpetuação do nome desta pessoa está mais ligada a extremos de valentia e bravura, típicos das populações campesinas, sendo esta a possível razão do nome “Vítor” ter sido mantido para o lajedo e para a caverna.

   Outra versão deste fato fala que Vítor, a pessoa, seria na verdade um covarde, que fugiu da convocação para a patriótica Guerra do Paraguai e se escondeu, feito um rato, em um buraco imundo e que por esta razão seu nome teria ficado perpetuado neste local. Esta segunda versão, no nosso entender, carece de veracidade, pois pela índole histórica do sertanejo nordestino, dificilmente o nome de um covarde seria perpetuado de alguma forma. Seria mais fácil o nome ser esquecido e execrado.

   Existe a possibilidade de Vítor ter habitado a “Caverna 01”, devido ao seu tamanho e de ter resistido e tombado na “Caverna 2” , devido a sua ótima posição estratégica, para deflagrar um disparo.

   Segundo o Sr. Lázaro, é possível que um antigo bacamarte, em poder de sua família, seja justamente a arma utilizado pelo Vítor, na defesa de sua vida e na sua luta pela sua não convocação forçada. Sendo talvez, a única relíquia deste episodio, pois a caverna se encontra praticamente destruída.

A Caverna 01.

   Na base do “Lajedo do Vítor”, encontra-se uma cavidade natural com sua parte frontal bastante destruída. Esta cavidade possui a sua entrada com uma baixa altura e teria uma entrada com dezessete metros de extensão por no máximo, um metro e cinqüenta centímetros de altura.

   Foi plotada a sua posição na marca de 0737739 e 9351936 UTM. Infelizmente não conseguimos medir esta caverna de forma satisfatória, devido às condições em que a mesma se encontra, tendo suas dimensões sido estimadas.

   Logo ao entrarmos na cavidade, nos deparamos com um cabo de aço, pronto para efetuar o corte na rocha. Fica nítido o fato dos mineradores estarem utilizando a existência desta cavidade natural como facilitador para a extração dos blocos de granito. Principalmente quando vemos a área abandonada, onde sem uma cavidade natural, um buraco, fica muito difícil à retirada de grandes blocos, cortado em um tamanho apropriado para o transporte. Sem a abertura original desta cavidade natural, dificilmente este trabalho seria realizado desta forma.

   Dentro da caverna é possível averiguar que o trabalho continua de forma acentuada. Observando o que sobrou da cavidade podemos deduzir que ela deveria possuir uma área interna superior aos cem metros quadrados, estando a sua área reduzida em torno de quinze por cento.

   Quanto a sua biologia, esta cavidade (por razões óbvias) possui atualmente apenas uns poucos exemplares de morcegos (quirópteros).

   Sobre sua formação, tudo indica que esta cavidade teria sido criada a milhões de anos, devido à ação da água. Acreditamos que em eras passadas, um pequeno córrego que atualmente passa próximo a entrada da cavidade, deveria ter um volume muito maior de fluxo de água, que ao longo dos anos, forçou a dissolução do granito, criando a cavidade e seu salão, sem contudo, ter ampliado demasiadamente a sua abertura. Internamente não possuem decorações próprias do ambiente cavernícola (espeleoltemas).

A Caverna 02.

  A pouco mais de trinta metros da entrada destruída da “Caverna 01”, está localizada a “Caverna 02”, que segundo o Sr. Lázaro, seria esta a caverna que serviu de abrigo ao Sr. Vítor, no fim do século XIX (mais adiante será relatado a razão da toponímia).

   A “Caverna 02” é uma gruta de granito formada pelo desplacamento da rocha granítica que originalmente forma o “Lajedo do Vítor”, com a queda destas placas, formou-se uma pequena e estreita cavidade Está localizado nas posições geográficas em UTM de 0738750 e 9352003. Possui uma entrada com um metro e dez centímetros de largura e três metros e oitenta e cinco de altura, conforme mostrada na foto número 10.

   Internamente esta cavidade possui dezessete metros e sessenta centímetros de desenvolvimento linear e um desnível em torno de quatro metros e oitenta centímetros.  Segundo a tradição oral, esta seria a “Gruta do Vítor” e o local onde ele habitou e morreu. Contudo, quando se olha própria cavidade em si, logo abaixo, fica visível que isto seria impossível, ou no mínimo muito difícil, pois a quantidade de blocos soltos, de forma natural, tornaria muito difícil a convivência de uma única pessoa neste ambiente. Vale resaltar que é difícil até o simples deslocamento dentro desta cavidade. No entanto, o local tem um ótimo o campo de visão da área externa, proporcionando, no caso de defesa, uma ótima área para a realização deste intento.

A ação do IDEMA.

   Durante o período que estivemos nesta área, o Fiscal do IDEMA, o Sr. Manuel Alexandre, químico de formação, procedeu à solicitação de documentos e constatou-se que não havia licença ambiental, emitida pelo IDEMA, para extração de granito. Os responsáveis comentaram que possuíam documentos, mas no momento não havia nenhum a ser mostrado naquela ocasião.

A Questão arqueológica.

   Os arqueólogos Marluce Lopes e Iago Henrique, apesar de efetuarem buscas no setor, informaram que não encontraram nada de maior significação arqueológica. Vale ressaltar a situação que a área se encontra atualmente e a dificuldade que seria encontrar algum material. Contudo, os dois concluíram que a área é promissora e que deveria haver uma averiguação mais efetiva neste local. Os arqueólogos ressaltaram o fato de que, a apenas três quilômetros do “Lajedo do Victor”, se encontram as pinturas rupestres e o tanque natural da “Lagea Formosa”, mostrando a possibilidade do “Lajedo do Vítor” poder conter indícios da ocupação humana.

   Neste mesmo tanque natural da “Lagea Formosa”, já foi descoberto fósseis das eras Pleistoceno final - Holoceno. Inclusive, na recente Reunião Anual Regional da Sociedade Brasileira de Paleontologia, que ocorreu em Natal, entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2003, foi apresentado pelos cientistas Patrícia da Cunha Souza, Nancy de Fátima Chaves Rêgo e Klebson de Oliveira Porpino ( todos da UERN de Mossoró), o trabalho “Comparação Entre As Faunas Locais de Tanques Fossilíferos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, Utilizando o Coeficiente de Qualidade de Dice”. Neste trabalho, foi feita uma comparação entre as diversas faunas das distintas áreas onde se encontram estes tanques naturais com incidência de fosseis. Foram, escolhidas os tanques de Itapipoca – Ceará, Campina Grande e Taperoá – Paraíba e os tanques de “Lagoa do Santo”, em Currais Novos e o da “Lagea Formosa”, em São Rafael, todos no Rio Grande do Norte. Este trabalho paleontológico mostra como a zona rural de São Rafael é promissora na questão arqueológica e paleontológica e rica para pesquisas destas ciências. Necessitando que as futuras atividades referentes à extração de granito, sejam acompanhadas por um licenciamento do patrimônio histórico e arqueológico.

Conclusão.

   Em termos estritamente espeleológicos, as cavidades naturais vistoriadas, nomeadas neste relatório de “Cavernas 1 e 2”, são simples cavidades do ponto de vista geomorfológico, com pouca fauna presente, praticamente nenhuma ornamentação espeleológica (espeleotemas) e pobre no contexto relativo a extensão e simples no tocante as suas respectivas formações.

   Contudo, é no tocante ao aspecto histórico-cultural que estas cavidades mereceriam a sua preservação. Atualmente a espeleologia brasileira cada vez mais trabalha com as perspectivas de realização de pesquisas em cavidades naturais envolvendo assuntos históricas, folclóricos, lúdicos, da relação do imaginário das cavernas e a população que habita o seu entorno. Cada vez mais nos congressos de espeleologia, este tipo de assunto é abordado, em detrimentos a assuntos puramente técnicos, envolvendo a bioespeleologia e a geomorfologia, por exemplo.

   A perda desta caverna, não é apenas a perda de um pequeno “buraco” sem maior importância, é a perda de um patrimônio histórico, pautado na tradição oral, que não chegou mesmo a ser estudado em sua profundidade. Pois agora, para os espeleólogos, é impossível realizar uma simples topografia interna, que poderia elucidar os mistérios da “Gruta do Vítor”. 

   Outra conseqüência da perda desta caverna é no tocante a sua utilidade futura, dentro do conceito de ecoturísmo. Atividade que já é desenvolvida na área próxima da “Lagea Formosa”, visitada inclusive por turistas estrangeiros, que tem oportunidade de visualizar este local em diversos websites de ecoturísmo, que mostram as belezas naturais do nosso estado. Toda a área do “Lajedo do Vítor” poderia ser um local com diversas trilhas ecoturísticas temáticas, podendo inclusive haver uma parada na gruta onde foi travada a luta e explicar o fato antigo.Toda cavidade natural merece ser preservada, está na Constituição Federal do Brasil, que no seu artigo 20, X, “considerando as cavidades naturais subterrâneas como bens da União”, e no seu artigo 216, “considerando as cavidades naturais subterrâneas como patrimônio cultural brasileiro”.
                                                                  Sugestões.

Como sugestão, a SEPARN - Sociedade Para pesquisas e Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte, filiada a FEAP – Federação das Entidades Ambientalista Potiguares, que seja acionado a sede regional do CECAV - Centro Nacional de Estudo, proteção e Manejo de Cavernas, órgão pertencente aos quadros do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para que se faça presente ao local desta extração de granito e que cumpra o seu papel de fiscalização contra a destruição das cavidades naturais.

Alem desta sugestão, a SEPARN endossa a sugestão do Promotor de Justiça na Defesa do meio Ambiente, Dr. João Batista, no tocante de ser criado um grupo de trabalho formado por vários órgãos da sociedade potiguar para ser realizado um grande inventario arqueológico, paleontológico e espeleológico do Rio Grande do Norte.

Desde já a SEPARN agradece a confiança depositada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e se coloca a disposição para qualquer ressalva, critica ou sugestões envolvendo este trabalho, alem de se colocar a disposição para qualquer atividade que este órgão solicitar.

Carlos Rostand França de Medeiros

Presidente da Sociedade Para Pesquisa, Desenvolvimento Ambiental, Cultural e Histórico do Rio Grande do Norte - SEPARN

Membro da Sociedade Brasileira de Espeleologia, nº 1528



postado por 66367 as 02:32:09 #
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