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sexta, 27 abril, 2007
Pioridade Penal

De acordo com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), o percentual de jovens com idade inferior a 18 anos que comete atos infracionais é de menos de 1% da população total nessa faixa etária.

Dados da secretaria de segurança de São Paulo revelam este mesmo índice nos crimes cometidos naquele estado. Outros lugares não têm dados detalhados.

 Uma pesquisa realizada em 2002 pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA traçou o perfil dos jovens que estavam em unidades de internação e confirmou o grau de vulnerabilidade deles.

Entre esses adolescentes, 90% eram do sexo masculino, 76% tinham entre 16 e 18 anos, 63% não eram brancos (e, destes, 97% eram afrodescendentes), 51% não freqüentavam a escola, 90% não concluíram o ensino fundamental, 49% não trabalhavam, 81% viviam com a família quando praticaram o ato infracional, 12,7% viviam com famílias que não possuíam renda mensal, 66% eram de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e 85,6% eram usuários de drogas.

O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, cerca de 15% da população brasileira, segundo o último censo do IBGE. É um País marcado pelas desigualdades sociais, onde 1% da população rica concentra 13,5% da renda nacional, contra os 50% dos mais pobres que detêm 14,4%, de acordo com dados do IBGE de 2004. Tal desigualdade traz conseqüências diretas para as crianças e os adolescentes. Muito embora 92% das pessoas entre 12 e 17 estejam matriculadas na escola, 5,4% ainda são analfabetas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, 80% dos adolescentes estão nas escolas, mas somente 40% estão no nível adequado à sua idade e apenas 11% dos adolescentes entre 14 e 15 anos concluíram o ensino fundamental. Na faixa de 15 a 19 anos, diferentemente do que ocorre entre 7 e 14 anos, a escolarização diminui à medida que aumenta a idade. Segundo pesquisas recentes da Unesco, a escolarização bruta de jovens de 15 a 17 anos é de 81,1%, caindo para 51,4% quando a faixa etária é de 18 a 19 anos.

Mesmo assim a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal resolveu aprovar a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos. Deverá ainda ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para ser promulgada pelo Congresso.

A classe média aplaude uma atitude que não terá nenhum efeito prático. Serve apenas para revelar o comportamento retrógado composto por idéias de uma elite conservadora e uma classe média hipócrita que não aceita, por exemplo, terem banidos seus "backs" ou suas carreirinhas, dos quais tiram um barato e que contribuem para a criminalidade.

Hipocrisia pura, onde um lado nunca aceita a culpa que tem e considera culpados pelos crimes dos algosas suas vítimas. Hipocrisia pura dos que não concordam em distribuir os direitos aos quais tem acesso e que pretendem imputar penas aos outros que não admitem a si próprios ou aos seus filhos. De um lado o que fuma o baseado. Do outro, o que vende ou entrega. Só um lado será penalizado.


postado por 50872 as 04/27/2007 05:37:32 #
1 Comentários

ALEX NAZARÉ:
Caro Sizan, muito importante essa apresentação sobre os dados da juventude brasileira, tenho a absoluta certeza que os senadores da ccj que aprovaram a redução da maioridade não tem a minima noção da situação que a juventude brasileira enfrenta hoje ou melhor tem mais fingem que não. Pois, seus filhos comem todo dia tem escola boa, tem acesso a livros,internet e outras coisas que a maioria da juv. brasileira nao tem.Infelizmente não vemos senadores propondo mais universidades ou mais cursos e recursos para educação superios, não fazem propostas de mais escolas tecnicas, sobre cultura nem se fale.É vergonhoso um senador do Amapá senhor GILVAN BORGES (O LADRÃO DE MANDATO), votar favoravel a essa proposta.
05/05/2007 12:51:39  

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