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sábado, 07 novembro, 2009
Cultura Digital

Lançada consulta pública sobre a definição do marco regulatório da Internet no Brasil
Dentro da plataforma Fórum da Cultura Digital Brasileira, criada pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional de Pesquisa, os cidadãos podem contribuir para a definição do marco civil para a Internet no país. A consulta pública à proposta de projeto de lei foi lançada no último dia 29 de outubro, pelo Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
 
Para o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, a iniciativa é importante, pois propiciará a criação de regras de convivência na Internet, fundamental para fomentar a cultura digital. “Por esse motivo, o Ministério da Cultura é parceiro da proposta através do Núcleo de Cultura Digital da Secretaria de Políticas Culturais”.
 
O marco regulatório buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da Rede Mundial de Computadores no território nacional (sociedade civil e poder público). A consulta pública terá duração prevista de 45 dias e será aberta à participação popular, no endereço www.culturadigital.br/marcocivil , que apresenta um texto base contextualizando os principais temas pendentes de regulação.
 
Cada participante também poderá votar para ranquear, positiva ou negativamente, as contribuições dos demais. Esses votos não significarão, necessariamente, a inclusão ou exclusão de determinado tópico do debate. Servirão para nortear a equipe de redação sobre as preferências, opiniões e interesses dos participantes, contribuindo para a formulação da proposta.
 
Para incentivar o debate em torno de ideias, princípios e valores ainda foi disponibilizado outro ambiente virtual: www.twitter.com/marcocivil .

postado por 12542 as 04:53:38 #
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