Tarifa Social Sabesp
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Quer saber como funciona a Tarifa Social Sabesp? Então acompanhe neste texto as principais informações sobre o programa e saiba quem tem direito a participar
A Tarifa Social Sabesp é um benefício da Companhia Paulista de Saneamento Básico integrado ao programa Tarifa Social de Água, criado pelo Governo Federal em 2017. Ela é similar à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Ele tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda que se encontram em extrema dificuldade financeira, dessa forma, através do programa, as famílias recebem descontos nas faturas mensais de água.
Os descontos vão variar de acordo com o consumo de cada residência, sendo assim, os abatimentos são decrescentes; quanto mais se gasta, menor será a redução concedida.
O objetivo deste sistema, além de respaldar as famílias que têm dificuldade em manter o serviço básico, é estimular o uso consciente da água, bem como beneficiar milhares de famílias de baixa renda que não têm acesso a água potável.
Quando se pensa em quem direito a Tarifa Social de Água, deve-se levar em conta três requisitos, são eles: imóvel, renda e consumo.
- Imóvel: somente terão acesso ao benefício, imóveis com até 70 metros quadrados, construídos para fins residenciais.
- Renda: a renda familiar das pessoas que habitam o imóvel, deve ser de até meio salário mínimo per capita, ou de até dois salários mínimos para residências onde moram pelo menos 4 membros.
- Consumo: o consumo mensal das famílias que têm direito ao benefício, não poderão exceder 10 m³ (dez metros cúbicos). Em casos onde o volume estipulado é ultrapassado, o volume excedente será cobrado pelo metro cúbico de acordo com a tarifa social vigente.
Para se inscrever no programa, o interessado deve comparecer a uma agência da Sabesp de sua cidade, portando os seguintes documentos:
- Comprovante de Renda;
- Registro Geral (RG), em casos de inexistência, documento oficial com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular das contas;
- Cópia da conta de água
- Cópia da conta de luz
- Cópia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
- NIS (Número de Identificação Social)
- NB (Número do Benefício), para famílias com o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Para família indígena que não possuir a Carteira de Identidade, pode apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
As famílias que residem em casas financiadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), também podem ter acesso a Tarifa Social de Água.
Uma vez que se encaixem nos pré-requisitos estabelecidos pelo estado para ter acesso ao benefício, como o Bolsa Família, elas podem seguir as orientações apresentadas acima e dar entrada no pedido para participar do programa.
Da mesma forma, pessoas que residem em condomínios podem ter acesso ao benefício, porém é válido lembrar que a família precisa preencher os pré-requisitos para poder ter acesso ao benefício.
Algumas das condições vão variar de acordo com o cidadão e, em alguns casos, dependendo do benefício do governo que o cidadão já recebe.
A medida que prevê às famílias de baixa renda pagar uma tarifa mais baixa para poder utilizar a rede pública e água e esgoto é a PLS 505/2013.
A PLS estabelece a tarifa social de água e esgoto, que proporciona aos beneficiados descontos inversamente proporcionais ao consumo mensal.
As famílias que possuírem renda per capita de até meio salário mínimo e forem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal poderão ter acesso ao benefício.
De acordo com a medida, a Tarifa Social de Água é cumulativa, dessa forma, os descontos que incidem sobre as faturas mensais de água são:
- 40% de desconto na fatura, para famílias com consumo de até e10 m³ (dez metros cúbicos mensais).
- 30% de desconto na fatura mensal, para famílias com um consumo mensal maior que 10 m³ (dez metros cúbicos) e menor que 15 m³ (quinze metros cúbicos).
- 20% de desconto na fatura mensal, para famílias com consumo mensal de maior que 15 m³ (quinze metros cúbicos) e menor que 20 m³ (vinte metros cúbicos)
- Em casos onde é ultrapassado o consumo de 20 m³ (vinte metros cúbicos) de água ao mês, não haverá desconto referente ao mês onde foi ultrapassado o limite estipulado.
Para indivíduos que têm interesse em realizar o cadastro no benefício da Tarifa Social de Água, é possível encontrar na web PDFs (PortableDocumentFormat) disponíveis para preenchimentos de dados importantes na hora de solicitar o benefício, como o questionário sócio econômico.
Para poder ter acesso a esse questionário, o interessado pode visitar o endereço na internet disponível neste link para realizar o download do documento; feito isso, será necessário apenas preencher e anexar aos demais documentos necessários para a concessão do benefício.
É importante saber que,através da internet você também encontra PDFs com notas oficiais da Sabesp e demais empresas que participam do programa da Tarifa Social de Água.
Basta você entrar na web e procurar pela informação específica que está procurando, sejam dados sobre os descontos mensais oferecidos de acordo com o consumo, sejam os pré-requisitos para a solicitação do benefício.
