Sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás
Sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás
quarta, 25 julho, 2007
Leis e pensões

Oficializada pensão a sobreviventes

MASSACRE Leis que garantem benefício especial às vítimas foram publicadas no Diário Oficial

Foram publicadas ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), 17 leis de iniciativa da governadora aprovadas no último período da Assembléia Legislativa e sancionadas por Ana Júlia Carepa, que garantem a concessão de pensão especial aos trabalhadores rurais sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996 na curva do “S” e que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais e 69 feridos, após um confronto com policiais militares.
Em 1998, vinte sobreviventes ingressaram com ações contra o Estado para responsabilizá-lo civilmente pelo ocorrido, pedindo o pagamento de pensão alimentícia vitalícia, além de indenização no valor de R$ 1.265.000 e tratamento médico adequado. “Ocorre que esse tratamento acabou nunca sendo prestado da maneira adequada e o decreto da governadora, agora transformado em lei, corrige isso”, destaca o advogado das vítimas, Walmir Brelaz.

Brelaz explica que apesar da Lei estabelecer apenas a pensão no valor de um salário mínimo, o governo também pagará a indenização e garantirá o tratamento a todas as vítimas que ingressaram com a ação, como previa o decreto nº 116, assinado pela governadora em 17 de abril deste ano, quando o massacre completou 11 anos. As indenizações individuais variam de R$ 30 mil a R$ 80 mil, dependendo de cada caso.

O advogado, que escreveu uma tese e um livro sobre o episódio, explica que identificou 75 vítimas do massacre, sendo que três já teriam morrido, restando 72 pessoas. “Ocorre que na prática encontramos apenas 56 pessoas, já incluindo as 20 que ingressaram com a ação em 1998”, detalha.

Brelaz está trabalhando junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar as 36 pessoas não abrangidas pelo processo para que possam ser beneficiadas pelo decreto da governadora. “Acreditamos que em médio prazo estaremos identificando todos, mas sem pressa porque esse trabalho é complicado e precisa estar baseado em documentos e laudos”, explica. Brelaz acredita que nas próximas edições do DOE sejam publicadas as leis que beneficiam os três trabalhadores restantes, cujos nomes ficaram de fora da edição de ontem.

Luiz Flávio - 25.07.2007



postado por 12282 as 10:24




2 comentários:
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