Sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás
Sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás
quarta, 07 novembro, 2007
Novo acordo

MASSACRE DE ELDORADO

Indenizações serão pagas em 2009

A partir de 2009, o Governo do Estado pagará indenizações para mais 30 sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás, por danos morais e materiais, no valor de R$ 20 mil cada, totalizando R$ 600 mil pagos por meio de precatório requisitório. Segundo o advogado dos sobreviventes, Walmir Brelaz, justamente por causa disso é que os valores só serão pagos em 2009. Ontem (06), foi protocolado na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Belém, um acordo firmado entre o Estado, através do Procurador Geral, Ibrahim Rocha, e os 30 sobreviventes.
Além do pagamento das indenizações, ficou acordado que o Estado prestará a assistência médica que for necessária, bem como, se comprometeu estabelecer, caso a caso, em favor dos sobreviventes, através de projetos de leis específicos, a concessão de pensão legal, no valor de um salário mínimo.

O advogado Walmir Brelaz explicou que o Estado já acordou o pagamento de 20 indenizações a sobreviventes, através de precatórios, para 2008, por conta do decreto assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, no dia 17 de abril, data em que completou 11 anos do massacre aos sem terras, na curva do “S”, em Eldorado dos Carajás. Segundo ele, o que facilitou esse desfecho favorável foi a vontade política do atual governo em reconhecer o direito dos sobreviventes do massacre. “Apesar de entendermos que nem um valor irá recompensar a dor dessas pessoas, na circunstância atual o acordo é positivo, pois, em tese, o Estado poderia argüir a prescrição de direito”, avaliou o advogado.

Segundo historiou Brelaz, em 1998, 20 sobreviventes ingressaram com uma ação de indenização contra o Estado que, em 2005, foi condenado a pagar o valor global de R$ 1,2 milhão e a fornecer toda assistência médica aos mesmos. “O fato de apenas 20 sobreviventes terem ingressado com ação judicial, justificava-se na medida em que somente estes possuíam a documentação mínima exigida, como cópias de laudos fornecidos pela Secretaria de Saúde do Pará, documentos pessoais e algumas fotografias”, contou. Porém, mais 37 ainda tentaram ingressar no processo como litisconsortes, mas foram excluídos, em 2001, por decisão da Justiça.
O decreto 116/2007, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, no dia 17 de abril deste ano, estabelece critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do conflito de Eldorado dos Carajás, e o compromisso do Estado em apresentar projetos de lei à Assembléia Legislativa, com vistas à concessão de pensão legal, em valores mensais com patamares de um a um e meio salário mínimo mensal. “Já foram concretizadas pensões em nome de 18 vítimas”, disse Brelaz.

Rosângela Gusmão

Diário do Pará, 07.11.2007 



postado por 12282 as 12:40




2 comentários:
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