Estado pagará R$ 600 mil a 30 sobreviventes do

massacre de Eldorado

Depois de onze anos de espera, o governo estadual fechou acordo com os trabalhadores rurais, sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás para pagamento de indenização por danos físicos e morais. O massacre ocorreu na curva do S, município de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, quando integrantes da Polícia Militar do Pará, que deveriam desobstruir a rodovia interditada pelos sem-terra - protestavam contra a demora na implantação de acapamentos para as famílias -, executaram 19 manifestantes e deixaram mais de 170 sem-terra feridos, alguns convivem com as mazelas até hoje, como balas alojadas no corpo, dificuldades para se alimentar, andar, trabalhar e outras funções, além de problemas psiquiátricos proveniente da violência sofrida. Apesar da enorme repercussão do crime, nacional e internacionalmente, os sobreviventes amargaram a omissão do poder público que além de ignorar a necessidade de serem assistidos com atendimento de saúde, também lutam desde 1998 na Justiça pela indenização.

O acordo firmado na terça-feira, 6, entre o advogado dos sobreviventes, Walmir Brelaz e a Procuradoria-Geral do Estado, foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda da Capital e garante o pagamento de R$ 20 mil para cada sobrevivente e mais assistência de saúde e a elaboração de projeto de lei, que deverá ser enviado ao Legislativo para garantir pensão no valor de 1,5 salário mínimo para cada sobrevivente. Segundo Brelaz, serão cerca de R$ 600 mil para bancar a indenização, que deverá atingir cerca de 30 sobreviventes do massacre.

O acordo foi possível graças ao Decreto Nº 116/07, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, em 17 de abril deste ano, estabelecendo critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do massacre.

Dois Grupos

Na realidade, explica Walmir Brelaz, o acordo se refere ao segundo grupo de sobreviventes do massacre que será beneficiado com as indenizações e pensões. Em 2005, o governo estadual foi condenado pelo justiça a indenizar o primeiro grupo de 20 sobreviventes, que ajuizou ação requerendo assistência médica, pensão e indenização por danos morais e físicos. O juiz determinou o pagamento de R$ 2,8 milhões aos sobreviventes.

O Estado recorreu da decisão em primeiro grau e no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), os desembargadores mantiveram a decisão, mas reduziram o valor da indenização total para R$ 1,2 milhão. Apesar de garantido judicialmente, o grupo de 20 sem-terra sobreviventes ainda não viu a cor do dinheiro. Na proposta orçamentária do Executivo estadual para 2008, que tramita na Assembléia Legislativa, finalmente estão previstos os recursos para liqüidação da indenização determinada pela justiça aos sem-terra. Como o pagamento será realizado por precatórios, a previsão do advogado dos sobreviventes é que o dinheiro seja repassado somente em 2009.

Neste caso, as indenizações serão variadas, de acordo com cada caso analisado pela justiça e vão ser pagas entre R$ 30 mil e R$ 90 mil, totalizando R$ 1,2 milhão. No total, a indenização custará aos cofres estaduais R$ 1,8 milhão para os dois grupos de sobreviventes, os que acionaram a justiça e os que serão beneficiados por acordo com a administração estadual.

Oficialmente, foram executados 19 trabalhadores sem-terra e no início foram anunciados que havia 69 sobreviventes do massacre. Depois este número aumentou para 75 pessoas. Segundo Walmir Brelaz, juntas as duas ações só vão atingir 50 sobreviventes porque muitos deles estão em lugar de difícil localização, se afastaram do movimento, de Eldorado e até do Pará. Alguns deles, tiveram muita dificuldade para apresentar até a documentação necessária para ser incluído na lista dos beneficiados.

Belém, 08.11.07