Pensão por morte: O que é, quem tem direito, valor e prazos [INSS]

É muito triste perder um ente querido, muitas vezes ficamos tão atordoados com a situação que nos esquecemos de requerer nossos direitos. Nesse caso, estamos falando sobre a pensão por morte.

Para saber mais sobre o que é, quem tem direitos e quais são os prazos continue lendo este artigo até o final.

O que é a Pensão por morte? 

Por definição, a pensão por morte é um benefício previdenciário que deve ser solicitado pelos dependentes do segurado. 

No geral, existem duas situações que permitem a solicitação desse benefício: em caso de falecimento do segurado ou até mesmo em casos de desaparecimento – nessa última opção a morte do segurado deve ser declarada judicialmente.

Para solicitar o benefício, não é necessário comparecer presencialmente à uma unidade do INSS. O atendimento é feito todo à distância. Em raros casos será preciso ir até o instituto para eventuais comprovações de documentos.

Para solicitar, acesse o portal Meu INSS. Em seguida, realize o login no sistema a partir do botão “Entrar” que se encontra no lado superior direito da tela, clique em “Login” e acesse sua conta com o número do seu CPF e uma senha.

Feito isso, clique na opção “Aposentadorias urbanas” para solicitar o benefício de pensão por morte. 

Caso tenha alguma dúvida em relação a como realizar o procedimento online, entre em contato com a Central de Atendimento 135 para mais informações.

Quem tem direito a receber pensão por morte 

Como a pensão por morte é o único benefício que é cedido aos dependentes do segurado, existem certas regras e prioridades para o recebimento do auxílio.

Sendo assim, é importante deixar claro que a ordem de prioridade para receber o auxílio é a seguinte:

• Cônjuge;
• Companheiro;
• Filho não emancipado menor de 21 anos;
• Pais;
• Irmão de qualquer condição menor de 21 anos. 

Em caso de filho ou irmão em condições de invalidez ou deficiência intelectual ou mental,fique sabendo que ele também pode receber o benefício de pensão por morte.

Valor da Pensão por morte 

A Renda Mensal Inicial (RMI) da pensão por morte é basicamente o valor que o dependente irá receber do INSS. Esse valor depende exclusivamente da situação do segurado antes de seu falecimento.

Para segurados que eram aposentados, o benefício será 100% do valor da aposentadoria já recebido. No caso de segurados não aposentados, o valor será o total que ele viria a ganhar caso fosse se aposentar.

Prazo para pedir pensão por morte 

Para você que descobriu só depois de um tempo do falecimento do seu ente que é possível solicitar o benefício de pensão por morte, fique tranquilo, não há prazo limite para pedir o serviço. 

Porém, não é possível resgatar o valor dos benefícios retroativos. Sendo assim, a data de início para o pagamento será definida a partir do momento em que você realizar o pedido de pensão por morte.

Pensão por morte e habilitação dos dependentes 

Se você ainda não solicitou a pensão por morte, pois está preocupado em reunir todos os dependentes para finalmente fazer o pedido, não se preocupe.

Isso porque é possível começar o processo de solicitação mesmo sem ter todo os dependentes presentes. Depois, caso precisar habilitar um novo dependente, basta fazer a solicitação em uma unidade do INSS. 

A partir da habilitação de um novo dependente, o valor da pensão por morte será dividida igualmente entre as partes. 

Essa concessão está homologada na Lei 8.213/91. Art. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

Qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.

Muito simples, não é mesmo?

Pensão por morte novas regras

A nova Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, trouxe uma perda significativa no valor pago ao dependente do segurado. O benefício foi o mais afetado pela mudança.

Agora, o valor será da pensão por morte será igual a 50% do valor da aposentadoria do segurado mais 10% por dependente, sendo que antes esse valor correspondia a 100% da aposentadoria com divisão igual entre os dependentes. 

Caso o segurado tenha falecido antes de receber a aposentadoria o valor recebido pelo dependente será menor do que antes.

O novo cálculo de pensão por morte segue as regras da nova aposentadoria por incapacidade, que deixou de ser 100% do valor para se tornar 60% da média de todos os salários do indivíduo. 

São muitas as burocracias em volta do benefício, porém é de suma importância reivindicar seus direitos. 

Por fim, restou alguma dúvida em relação a como funciona a pensão por morte? Se sim,  entre em contato com a Central de Atendimento do Meu INSS através do número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.