FGTS: quem tem direito a sacar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, consiste em um depósito mensal feito pelas empresas que tem como base um percentual de 8% sobre o valor do salário dos seus funcionários.

Ele é destinado aos trabalhadores que atuam com carteira assinada, sendo que é responsabilidade do empregador realizar esses depósitos pelo tempo em que o profissional tiver vínculo com a instituição. O valor do FGTS fica guardado em uma conta no nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Através do FGTS, o trabalhador tem a possibilidade de economizar uma quantia em dinheiro que poderá ser usada em momentos específicos, seja na rescisão de um contrato de trabalho, na aquisição ou na construção de um imóvel, na compra de um terreno, na cobertura de gastos com saúde, entre outros casos especiais.

Se você tem dúvidas sobre quando é possível sacar o FGTS, a partir de agora nós vamos explicar 17  possibilidades em que a Caixa libera o uso dos recursos. Confira a lista completa e veja se você se enquadra em alguma das situações.

Saiba quando é possível sacar o FGTS

1. Demissão sem justa causa: quando o trabalhador é desligado da empresa, sem que tenha feito nenhuma falta grave, sendo de total responsabilidade do empregador esse desligamento.

2. Término de contrato: Quando um determinado contrato é finalizado após cumprir um prazo previamente determinado.

3. Extinção da empresa: quando um contrato é finalizado devido à dissolução da empresa, seja ela total ou parcial.

4. Anulação do contrato de trabalho: Nesses casos é necessário seguir algumas regras previstas na Constituição Federal.

5. Falecimento do microempreendedor: Casos em que o contrato é finalizado devido ao falecimento do microempreendedor.

6. Rescisão de contrato quando ambas as partes estão de acordo.

7. Aposentadoria.

8. Necessidades urgentes: Nessa modalidade estão enquadrados desastres naturais causados por inundações, chuvas e desastres naturais. A liberação precisa ser aprovada pelo Governo Federal.

9. Trabalho avulso suspenso.

10. Falecimento do trabalhador.

11. Quando a idade do titular for superior a 70 anos.

12. No caso do empregado ou seu dependente ter contraído a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

13. Em casos onde o empregado ou dependente for acometido por uma neoplasia maligna (câncer).

14. Doenças terminais.

15. Contas que não tenham tido nenhuma movimentação por três anos seguidos.

16. Quando o profissional está afastado pelo menos três anos seguidos fora do FGTS e passa a ter uma conta inativa.

17. Para comprar a casa própria, ou amortização e liquidação de dívidas referentes às prestações de financiamento habitacional.

Outros casos para pedir o FGTS

Além das opções que acabamos de apresentar, a Caixa também permite ao trabalhador utilizar o FGTS para as seguintes situações envolvendo o segmento habitacional:

  • Compra de terreno
  • Compra de material de construção

Quando não é possível pedir o FGTS

Por outro lado, há outras situações bastante comuns do dia a dia em que a Caixa não concede o uso do Fundo de Garantia para o trabalhador. São elas:

  • Casamento
  • Compra de carro
  • Pagamento de cirurgia
  • Pagamento de dívidas

FGTS para casa própria

Muitos trabalhadores costumam utilizar o FGTS para conseguir realizar o sonho da casa própria. Nestes casos, é necessário solicitar a autorização da Caixa Econômica Federal para ter acesso ao recurso. Por esse motivo, em muitas vezes, o valor sacado vai direto para a conta da pessoa que está fazendo a venda do imóvel.

Desta forma, a instituição tem uma garantia que o recurso realmente está sendo usado para a aquisição da casa própria, e que o trabalhador não irá utilizá-lo para outra finalidade.

Como consultar o saldo do FGTS

Os profissionais que possuem o benefício do FGTS poderão consultar o seu saldo ou extrato direto nos caixas eletrônicos ou pela internet. Pelo sistema online também é possível atualizar as informações do cadastro, redefinir senha e outros serviços referentes ao Fundo de Garantia. Outras opções disponibilizadas pela Caixa são a consulta por SMS e também pelo celular.

Essas foram as informações para te ajudar a sacar o FGTS. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir” e caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.