Como fazer CNH Social

A CNH Social é um dos assuntos mais comentados pelos cidadãos brasileiros que pretendem tirar a Carteira de Habilitação em um futuro próximo. Embora muito seja falado e especulado, pouco de concreto se sabe sobre este benefício. Afinal, quem tem direito a fazer a CNH Social?

Nós reunimos as principais dúvidas e fomos atrás das respostas para esclarecer todos os pontos. Neste texto você vai poder acompanhar um guia completo sobre a CNH Popular e, finalmente, vai descobrir se o documento é emitido no seu estado.

Veja todas as informações e deixe um comentário no final caso tenha algum questionamento.


Como funciona a CNH Social

Em linhas gerais, a CNH Social é um benefício concedido a mulheres e homens de baixa renda que desejam tirar a 1ª Habilitação, mas que não possuem condições financeiras para cobrir os custos dos Centros de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecidos como autoescolas.

Os DETRANs de alguns estados oferecem oportunidades aos cidadãos que se enquadram nas condições mencionadas acima. Essas vagas são abertas anualmente e têm limite de inscrições.

A pessoa que é aprovada na seleção do programa tem todos os custos operacionais de emissão da CNH cobertos pelo estado. Isso engloba a matrícula, as aulas teóricas e práticas, bem como a taxa de emissão do documento.


Existe um programa CNH Social nacional?

É importante ressaltar que não existe no momento nenhum plano de abrangência nacional que ofereça a Carteira de Motorista gratuitamente, que é o conceito principal da CNH Popular.

Como inexiste uma norma federal, não são todos os DETRANs que disponibilizam a Habilitação sem custos para pessoas de baixa renda. Na verdade, apenas uma minoria oferece. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, não possuem nenhum projeto deste tipo em operação.

A ausência de um sistema único para toda a população acaba por gerar diferenças nos programas de CNH Social implantados no país. Isso quer dizer que cada estado fica livre para propor suas próprias regras. Dessa forma, os requisitos para ter direito ao documento mudam de acordo com a região.

Durante o texto, você vai notar que, por exemplo, que o Amazonas exige que o interessado esteja morando há pelo menos dois anos no estado. Já em Pernambuco, o cidadão precisa comprovar que tem uma renda mínima de até dois salários mínimos. Os regulamentos são diferentes, e nós vamos apresentar todos os detalhes para você.


Quais são os estados que oferecem a CNH Popular

Essa é a lista dos estados brasileiros que oferecem a CNH Social:

Acre

⇒ Amazonas

⇒ Bahia

⇒ Ceará

⇒ Maranhão

⇒ Paraíba

⇒ Pernambuco

⇒ Sergipe


Quem tem direito à CNH Social no Acre

No estado do Acre, há um programa de CNH Popular alternativo: o Jovem Aprendiz no trânsito. O plano disponibiliza gratuitamente aulas teóricas do curso da CNH para alunos do ensino médio da rede pública. As informações sobre inscrições podem ser obtidas pelo telefone (68) 3215-4170.

Quem tem direito à CNH Social no Amazonas

No Amazonas, a CNH Social é oferecida para pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

⇒  Morar há pelo menos dois no estado;

⇒  Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou estar desempregado (a) há mais de um ano;

⇒  Ter mais de 18 anos;

Além disso, beneficiários de programas do governo, como o Bolsa Família, também têm direito a participar da CNH Popular do Amazonas.

As inscrições podem ser feitas pelo site do DETRAN-AM ou pelo aplicativo “Amazonas na Palma da Mão”.

A inscrição é vetada para cidadãos que já tiveram a CNH suspensa ou cassada, pessoas que cometeram algum crime dirigindo veículo e também indivíduos que já iniciaram o processo para tirar a Carteira de Motorista.


Quem tem direito à CNH Social na Bahia

Na Bahia, a CNH Popular é oferecida pela Escola Pública de Trânsito do DETRAN-BA. Podem participar do programa os alunos de escola pública que apresentam renda inferior a um salário mínimo. As inscrições devem ser feitas pelo site oficial do órgão.


Quem tem direito à CNH Social no Ceará

Quem tem direito a fazer a CNH Social

No estado do Ceará, a CNH Social é destinada para cidadãos de baixa renda maiores de 18 anos que apresentam as características a seguir:

⇒ Aluno da escola pública (ensino fundamental, médio ou profissionalizante) ou;

⇒ Beneficiário do programa Bolsa Família ou;

⇒ Egresso do sistema penitenciário ou;

⇒ Portador de deficiência física.

O programa CNH Popular do DETRAN-CE é um dos mais completos do Brasil. Ele cobre todos os custos de emissão da Carteira de Habilitação para as categorias A e B.

Além disso, o cidadão tem liberdade para escolher a autoescola que deseja fazer as aulas, desde que ela esteja instalada no seu município de residência ou em uma cidade vizinha. Vale lembrar que cada pessoa pode participar do processo de seleção somente uma vez.

A inscrição é feita diretamente pelo site oficial do Detran. Os participantes devem apresentar alguns documentos. São eles: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante que indique a sua condição de estudante de escola pública, beneficiário do Bolsa Família ou egresso do sistema penitenciário.


Quem tem direito à CNH Social no Maranhão

O DETRAN do Maranhão é mais um órgão que oferece um programa de CNH Popular alternativo. Chamado de CNH Jovem, o plano disponibiliza a Carteira de Habilitação gratuita das categorias A, B e AB. Para participar, é preciso se enquadrar nas exigências a seguir:

⇒ Ter idade entre 18 e 21 anos;

⇒ Morar em um dos municípios do Maranhão;

⇒ Ter participado do Exame Nacional Ensino Médio (Enem);

⇒ Não ter cometido crimes relacionados à legislação de trânsito.

⇒ 50% das vagas do programa CNH Social do Maranhão são destinados aos estudantes com melhores pontuações no Enem. Já os outros 50% são distribuídos através de um sorteio.

Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Detran.


Quem tem direito à CNH Social na Paraíba

Na Paraíba, o programa de Carteira de Habilitação Popular é bastante abrangente. Ele atende aos cidadãos que pertencem às seguintes categorias:

⇒ Pessoas inscritas no Cadastro Único do Bolsa Família (50% das vagas);

⇒ Estudantes da rede pública inscritos nos programas Pro-Jovem e Brasil Alfabetizado (20% das vagas);

⇒ Pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas (15% das vagas);

⇒ Pessoas egressas do sistema penitenciário ou que cumpriram medida sócio-educativa de internação (10% das vagas);

⇒ Pessoas inscritas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluindo pequenos agricultores e beneficiários de outros programas sociais (5% das vagas).

A distribuição das vagas consistem em 80% para a obtenção da 1ª Habilitação e 20% para mudança ou adição de categoria.

As inscrições para o processo de seleção devem ser feitas diretamente pelo site do programa de Habilitação Social da Paraíba.


Quem tem direito à CNH Social em Pernambuco

Criado em 2008, o programa de CNH Popular de Pernambuco já beneficiou mais de 120 mil pessoas em todo o estado. As vagas são abertas anualmente, e para participar, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos:

⇒ Apresentar renda inferior a dois salários mínimos;

⇒ Estar desempregado (a) há mais de um ano;

⇒ Ser beneficiário de algum programa assistencial, como O Bolsa Família e o Chapéu de Palha e outros;

⇒ Ser aluno do ensino fundamental ou médio da rede estadual;

⇒ Ser egresso do sistema penitenciário;

⇒ Ser socioeducando da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo)

O programa cobre os custos de emissão da 1ª Habilitação para as categorias A e B, além da adição e mudança de categoria. As aulas são realizadas em autoescolas credenciadas pelo DETRAN-PE. As inscrições devem ser feitas pelo site do órgão.


Quem tem direito à CNH Social em Sergipe


No estado de Sergipe, a CNH Social é oferecida pela Escola Pública de Trânsito. A pré-inscrição é feita no site do órgão. Veja quais são as regras para se candidatar a uma das vagas:

⇒ Morar em um município de Sergipe;

⇒ Não ter cometido qualquer tipo de crime;

⇒ Saber ler e escrever;

⇒ Possuir carteira de identidade ou documento equivalente;

⇒ Estar desempregado;

⇒ Estar incluído nos programas Bolsa Família e Pró-Jovem;

⇒ Estudar na rede pública de ensino.

As aulas do curso, tanto as teóricas quanto as práticas, são realizadas na sede do DETRAN-SE, em Aracaju.


CNH Social SEST SENAT

Além dos projetos de Carteira de Habilitação Popular mantidos pelos estados, atualmente há mais uma opção alternativa para o cidadão obter o documento sem custos: estamos falando do programa “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social” do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

O plano consiste em disponibilizar Carteira de Motorista (categoria B) e cursos de qualificação para preparar jovens de baixa renda a atuar na área de transporte. Tanto o processo de emissão da CNH, quanto as aulas dos cursos, são totalmente financiados pelo SEST SENAT.

Para participar, os interessados devem seguir os requisitos a seguir:

⇒ Ter entre 18 e 27 anos;

⇒ Apresentar renda individual de até 3 salários mínimos;

⇒ Saber ler e escrever;

⇒ Pessoas que já iniciaram o processo de emissão da CNH antes de se inscrever no projeto;

⇒ Pessoas que já possuem Carteira de Habilitação categoria A;

⇒ Pessoas que tiveram processo de emissão da CNH cancelado ou encerrado.

A inscrição para o programa é feita através do preenchimento de formulário no site do SEST SENAT.  Os candidatos pré-selecionados são avisados por e-mail e, em seguida, devem comparecer à sede da instituição para apresentar os documentos necessários.

Vale lembrar que o programa “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social” é totalmente gratuito. Não são cobradas taxas e a instituição não emite nenhum boleto de cobrança para os participantes. Para obter mais informações, você pode ligar para o número 0800 728 2891.

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