Passo a passo para cancelar CNPJ
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Quando uma empresa deseja encerrar suas atividades, seja um microempreendedor individual, que trabalha com o MEI, ou um pequeno empresário, é necessário saber como cancelar o CNPJ, pois esse passo é essencial para evitar problemas futuros.
O cancelamento do CNPJ garante que problemas posteriores surjam, evitando, assim, cobranças indevidas e obrigações fiscais relacionadas à empresa.
Dessa forma, para dar baixa em uma empresa é preciso cumprir com esse passo, comunicando à Receita Federal que a sua empresa ou você está deixando de existir como uma pessoa jurídica.
Assim, encerrando formalmente as atividades, obrigações legais não devem ser mais cumpridas e taxas relacionadas à manutenção da empresa não são mais cobradas.
Caso esse processo não seja feito, todos os custos da empresa continuam sendo cobrados, gerando gastos para os quais você não está preparado, além de multas e prejuízos devido à falta de comunicação e ao descumprimento com as leis.
Portanto, é essencial cancelar o CNPJ quando você deseja encerrar suas as atividades como pessoa jurídica. Mas, afinal, como fazer isso?
Bom, continue lendo este artigo, pois aqui eu irei mostrar para você o passo a passo de como cancelar o CNPJ para não passar por nenhum problema no futuro. Confira!
Como cancelar CNPJ
A Receita Federal oferece uma opção online para que você consiga cancelar o CNPJ sem precisar sair de casa. Para micro e pequenos empreendedores, a baixa da empresa deve ser feita por meio do aplicativo Coleta Web – que está disponível para download no site da própria Receita Federal.
Através do app, você precisa informar seus dados e enviar para sistema o formulário de solicitação para cancelar o CNPJ, com a indicação do evento.
O cancelamento do CNPJ deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao encerramento da empresa.
Dessa forma, se você interrompeu as atividades da sua empresa em setembro, o processo de solicitação deverá ser feito até o quinto dia útil de outubro, por exemplo.
Microempreendedores, por sua vez, devem solicitar o cancelamento do CNPJ no Portal do Empreendedor – sendo possível realizar o processo diretamente pela plataforma digital.
No entanto, os débitos da empresa não são extinguidos após o cancelamento no CNPJ. Nesse caso, as dívidas são passadas para o responsável ou divididas entre os sócios atuantes do negócio.
Encerrar o funcionamento de uma empresa pode ser uma tarefa triste para o pequeno empreendedor, mas é fundamental que o todos os procedimentos sejam realizados de forma correta, para evitar problemas futuramente.
Passo a passo de como cancelar CNPJ MEI
Como você pôde ver no tópico anterior, a Receita Federal oferece opções simples para o cancelamento do CNPJ.
Pequenos empresários podem enviar a solicitação para cancelar o CNPJ pelo aplicativo da Receita Federal, onde o processo é simplificado e garante ao usuário o máximo de praticidade.
Já para microempreendedores, por exemplo, o processo pode ser feito diretamente pela internet, através do Portal do Empreendedor. Dessa forma, para dar entrada no processo para cancelar o CNPJ basta:
- Acessar a página de requerimentos de baixa para o MEI no Portal do Empreendedor;
- Informar os dados do usuário, como CPF e CNPJ, além do código de acesso da plataforma;
- Solicitar a alteração do cadastro;
- Acessar o formulário e marcar a opção “Declaração de baixa”;
- Selecionar a opção para prosseguir e confirmar as informações inseridas no formulário;
- Enviar a solicitação;
- Gerar na plataforma o Certificado de Condição de Empreendedor Individual – o CCMEI – que informará o cancelamento do CNPJ.
Assim, você terá dado baixa no CNPJ na modalidade de empreendedor individual e estará isento das cobranças de taxas e responsabilidades legais para com a Receita Federal.
No entanto, é necessário ressaltar que o MEI é cancelado de forma automática após 12 meses de inatividade.
Como cancelar pedido de CNPJ
Outra ferramenta disponibilizada pela Receita Federal é o cancelamento do pedido de CNPJ, que pode ser feito online com apenas os dados da pessoa jurídica.
Para cancelar o pedido de CNPJ basta acessar o site da Receita Federal, onde as informações acerca do procedimento estão disponíveis, de forma a permitir que o usuário gere a solicitação.
Para isso, é só acessar a página de cancelamento do pedido e selecionar o atendimento online.
É possível cancelar CNPJ grátis?
O cancelamento do CNPJ é gratuito e não gera nenhum custo ao usuário. Este processo é fundamental para que todas as obrigações legais da empresa sejam encerradas, de forma que você não precise arcar mais com cobranças e taxas relacionadas à pessoa jurídica.
O único problema é que as contas que você estava devendo como empresa ainda precisarão ser quitadas.
Dessa forma, podemos ver que processo para cancelar o CNPJ é simples e pode ser feito diretamente pela internet, sem burocracia e dores de cabeça. Portanto, se você deseja encerrar as atividades da sua empresa, não deixe de dar baixa no CNPJ e evite, assim, que transtornos apareçam no seu futuro.
