CND INSS: Como tirar a sua Certidão Negativa de Débitos

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A CND INSS é um documento que muitas empresas pedem à previdência social quando precisam se defender de algum processo trabalhista ou em determinadas transações que precisem assegurar que ela não tem dívidas.

Apesar de ser um documento referente à situação previdenciária da empresa, a Receita Federal também é habilitada a emiti-lo.

Qualquer pessoa jurídica que tenha um funcionário deve ficar atenta a CND INSS: até as pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) podem ter algum problema se houver dívidas na contribuição previdenciária.

O que é a CND do INSS?

A CND INSS é a Certidão Negativa de Débitos da previdência, ou seja, é um atestado da previdência de que aquela empresa fez todos os depósitos de contribuição para os seus funcionários.

Quando uma pessoa recebe o demonstrativo de pagamento, ela encontra um desconto para o INSS, sendo essa a sua contribuição a ser contada na hora de estipular o valor dos seus futuros benefícios.

Para que a empresa possa emitir uma CND INSS, é obrigatório que ela tenha realizado esses descontos para a previdência todos os meses e de todos os funcionários necessários.

O trabalhador que descobre que não teve as suas contribuições previdenciárias devidamente feitas e, por isso, não pode pedir a sua aposentadoria tem direito a processar o seu empregador.

É em casos assim que a CND INSS é tão útil: se a empresa fez as contribuições e elas não foram contabilizadas por algum erro externo, dá para comprovar.

Quando as grandes corporações estão se preparando para serem fundidas ou vendidas também é muito normal que essa Certidão Negativa de Débitos previdenciários seja solicitada.

Isso garante aos novos sócios ou aos compradores que a empresa vale o seu preço e que não haverá dívidas pendentes a sanar.

Quem deve tirar a CND no INSS?

A CND INSS deve ser requisitada pela empresa a cada dois meses, já que essa é a validade do documento. Com isso, ela já terá a Certidão Negativa de Débitos a postos no caso de precisar repentinamente.

Se não quiser, a empresa pode solicitar o documento à previdência apenas em situações específicas, como:

Fechamento da empresa;
Registro e incorporação de imóveis;
Pedido de incentivos fiscais;
Para utilizar os fundos de origem pública;
Para solicitar financiamento rural;
Para oneração e alienação de bens, caso o valor destes passe de R$ 15.904,18;
Para averbar obra de construção

Se a Certidão Negativa de Débitos da previdência for necessária em outros tipos de situação, quem estiver dirigindo a transação avisará a empresa.

Como emitir a sua CND?

Primeiramente, deve-se ter consciência de que somente a Receita Federal e a própria previdência têm autorização e competência para fazer esse documento.

Se a empresa emitir a CND INSS em qualquer outro lugar, o documento não será reconhecido e as suas informações, muito provavelmente, estarão erradas.

Certidão para CPF – Pessoa Física
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) não é válido para pedir a CND INSS: quando se acessa a página de emissão do documento, as únicas opções são o CEI e o CNPJ. O CEI corresponde ao Cadastro Específico do INSS e o cidadão poderá pedi-lo na unidade da previdência ou fornecendo seus dados aqui.
Certidão para CNPJ
Já a CND INSS para a pessoa jurídica pode ser solicitada clicando aqui e inserindo o CNPJ.

Ainda se tratando do CEI, o contribuinte só o conseguirá se tiver os documentos abaixo:

Projeto aprovado pelo CREA;
Dados da obra;
Documento de identificação oficial;
Alvará de licença para a construção;
Procuração, se necessário;
Outros documentos que o INSS acredite serem importantes

Quando todos os dados CEI e CNPJ são inseridos na página da previdência, ela gera a CND INSS e o solicitante pode imprimir. Porém, algumas coisas podem diminuir a credibilidade desse documento, como uma impressão mal feita (torta ou com a tinta desbotando).

É fundamental que o solicitante não tire print da página para imprimir depois e nem utilize nenhum artifício parecido: o ideal é clicar em “imprimir” diretamente na página, pois isso garantirá que ela seja impressa com todas as configurações necessárias para ser validada.

Modelo de Certidão

Diversos contribuintes e pessoas jurídicas nunca viram uma Certidão Negativa de Débitos da previdência e, por isso, não têm qualquer ideia de como esse documento é.

Todavia, dá para acessar alguns modelos da CND INSS pela Internet, o que até ajudará o solicitante a certificar-se de que aquilo que imprimiu está correto.

Primeiro, a certidão precisa ter o cabeçalho da previdência social em azul e, abaixo, também em azul, trazer escrito “Certidão Negativa de Débitos”.

Depois desse título, deve-se ver informações de quem pede a CND INSS e a sua finalidade. O rodapé da certidão também precisa estar em azul com a identificação da Dataprev.

Dicas para tirar sua CND mais rápido

A CND INSS pode ser chamada de instantânea: assim que a pessoa insere as informações, o Dataprev já a fornece e ela está pronta para ser impressa.

Mesmo assim, algumas pessoas com matrícula CEI ou empresas enfrentam problemas quando pedem o documento e é possível evitá-los.

Ter todas as contribuições recolhidas

Se é uma Certidão Negativa de Débitos previdenciários, é claro que a empresa não pode estar devendo nenhum recolhimento dessa natureza.

Se tiver pendências, ela deve quitar tudo que falta e esperar a compensação para somente depois pedir a CND INSS.

Ter as informações previdenciárias dos funcionários organizadas

Exceto se a empresa não fez os pagamentos de contribuição previdenciária deliberadamente, um grande motivo para débitos é a desorganização.

Seja uma empresa pequena ou grande, todos os pagamentos dos funcionários precisam estar organizados, constando todas as contribuições previdenciárias.

Na eventualidade de a CND INSS ser negada mesmo com os pagamentos feitos, a empresa só conseguirá fazer contestação se puder apresentar as documentações.