Quando o benefício do LOAS é cancelado?

O LOAS é uma sigla que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, e ele nada mais é do que um benefício fornecido pelo Governo Federal destinado a pessoas que enfrentam dificuldades financeiras gravíssimas. No entanto, ele não é muito conhecido entre os brasileiros. 

Por conta disso, neste artigo falarei sobre algumas características dele e o motivo pelo qual o benefício LOAS pode ser cancelado. Vem comigo!

O que é LOAS?

Quando o benefício do LOAS é cancelado?

É de suma importância começar este artigo com a definição do que é o LOAS. Conforme dito anteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social – cuja Lei é a 8.742/93 – é um benefício oferecido pelo Governo Brasileiro às pessoas que estão em situação grave de vulnerabilidade.

Afinal de contas, de acordo com as leis brasileiras é dever do Estado ajudar pessoas necessitadas através da Assistência Social. 

Levando isso em consideração, esses indivíduos precisam aderir aos programas oferecidos pelo governo, como oficinas, palestras, projetos e outros, para que sua situação de vulnerabilidade seja transferida para conhecimento e, dessa forma, haja melhoria de vida.

Entretanto, será que o benefício LOAS pode ser cancelado em algum momento? É exatamente isso que você irá conferir ao longo do artigo depois de ficar por dentro de algumas informações importantes. 

História do LOAS no Brasil

Antes de falar as características da lei e explicar em quais circunstâncias o benefício LOAS pode ser cancelado, falarei um pouco de sua história no Brasil. 

Bom, instituído em 7 de Dezembro de 1993, o LOAS foi capaz de marcar a história da assistência social no Brasil. Após isso, as leis firmaram o serviço social e deram apoio financeiro para que o projeto fosse colocado em ação.

O programa de benefícios também assegura que as questões de previdência e saúde da população brasileira estejam em boas mãos.

Isso porque por meio dele toda a sociedade que não possui condições financeiras para se sustentar tem o apoio que precisa.

Entretanto, você sabe quais são as pessoas que têm direito à Lei Orgânica da Assistência Social? Veja isso logo a seguir e entenda também em quais circunstâncias o benefício LOAS pode ser cancelado.

Quem tem direito ao LOAS? 

Quando o benefício do LOAS é cancelado?

Primeiramente, quem tem direito ao LOAS são pessoas em condições de vida precária, seja devido à uma fase difícil ou à uma situação permanente. 

No entanto, há alguns critérios primordiais detalhados pela Política Nacional de Assistência Social para receber o benefício, sendo eles:

  • Famílias com membros desestruturados psicologicamente;
  • Ausência de identidade/personalidade;
  • Desvantagens devido a deficiências;
  • Exclusão da sociedade devido às condições financeiras precárias;
  • Uso de medicamentos para tratar o psicológico;
  • Indivíduos violentados;
  • Baixa inserção no mercado de trabalho;
  • Métodos de sobrevivência que apresentam riscos ao indivíduo.

Requisitos para receber o benefício LOAS

A princípio, para receber o LOAS é preciso que o indivíduo possua CPF, inscreva-se no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) e, em seguida, apresente as documentações exigidas pelo INSS para que elas possam ser analisadas.

Além disso, uma informação importante é que as pessoas que pretendem receber o LOAS não precisam ter contribuído com a Previdência Social.

Todavia, de qualquer forma sua situação de vulnerabilidade precisa ser confirmada por um membro da assistência social.

Para que haja essa verificação, você precisa procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – mais próximo e pedir que seja feita uma visita em sua casa.

Caso não tenha o CRAS na sua cidade, cabe ao LOAS garantir o atendimento na unidade mais próxima.

Documentos para requerer o LOAS

Para fazer o requerimento do LOAS, você precisa ter em mãos alguns documentos exigidos. Devido a isso, lembre-se de levar os seus documentos e de toda sua família. Veja logo a seguir quais são eles: 

  • Comprovante de estado civil – certidão de casamento ou nascimento;
  • Documento munido de foto – RG ou Carteira de Trabalho, por exemplo;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento legal – importante no caso de guarda, procuração, curatela ou tutela.

Agora, finalmente vamos ao ponto crucial do artigo: saber se o benefício LOAS pode ser cancelado. Continue acompanhando para descobrir!

O benefício LOAS pode ser cancelado?

A resposta é que o benefício LOAS pode ser cancelado sim. Saiba quais são as situações em que isso pode acontecer a fim de evitá-las ao máximo.

  • Caso a assistência social verifique que não é mais necessário que a família receba o benefício;
  • Morte do beneficiário – o benefício LOAS pode ser cancelado junto ao INSS;
  • Se o indivíduo estiver utilizando o valor de forma indevida;
  • Caso o beneficiário comece a exercer algum tipo de atividade remunerada.

Por fim, espero que tenha entendido tudo sobre a Lei Orgânica da Assistência Social e principalmente quando o benefício LOAS pode ser cancelado.

No mais, não deixe de se informar mais a respeito dele caso seja do seu interesse.