Salário Família

Direito dos trabalhadores com carteira assinada ou que contribuem com o INSS, o Salário Família foi criado pela previdência social com o objetivo de ajudar algumas famílias que têm dificuldades financeiras e acabam não conseguindo pagar todas as contas fixas do mês. 

Por mais que seja algo bastante conhecido entre os cidadãos, ainda existem algumas dúvidas em relação a esse assunto, afinal é necessário cumprir alguns requisitos importante para conseguir de fato ter acesso ao benefício. 

Ao longo deste artigo há várias informações importantes a respeito do Salário Benefício, para que você entenda de uma vez por todas esse programa e saiba se pode fazer parte dele ou não. Boa leitura!

O que é Salário Família?

O Salário Família é um benefício criado pela previdência social que, como o próprio nome já diz, oferece recursos aos trabalhadores como se fosse um salário, ou seja, mensalmente.

Na verdade, o valor referente ao benefício é pago ao empregado junto com a sua remuneração normal. 

Dessa forma, além da quantia que determinado trabalhador já recebe por mês por conta do serviço realizado, há um valor a mais referente ao Salário Família. 

O dinheiro extra, de maneira geral, serve para complementar a renda da família, ajudando a arcar os custos com saúde, alimentação, moradia, educação, entre outros. 

Algo importante sobre esse benefício é que ele varia de acordo com o número de filhos ou dependentes menores de 14 anos ou inválidos.

Levando isso em consideração, alguém que trabalha sob o regime CLT, mas não tem filhos, não tem direito ao Salário Família.

Quem pode receber o Salário Família?

Praticamente todos os programa sociais concedidos pelo Governo Federal são baseados em regras e, além disso, possuem alguns requisitos obrigatórios, não é mesmo? Sendo assim, no caso do Salário Família não é diferente. 

Em primeiro lugar, como já mencionado, é necessário ter filhos ou dependentes menores de 14 anos ou inválidos para ter direito a receber o benefício.

Além disso, a remuneração mensal do trabalhador não pode ultrapassar o valor previamente determinado pela tabela da previdência social para cada ano. 

Tudo isso sem contar que o cidadão precisa trabalhar com carteira assinada ou contribuir corretamente com o INSS – lembrando que o órgão não exige um tempo mínimo de contribuição para ter acesso ao benefício.

Caso contrário, também não será possível solicitar o Salário Família. 

No geral, o benefício pode ser solicitado por: empregados em atividade, trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS, aposentados de baixa renda, trabalhadores rurais e trabalhadores que estão recebendo auxílio doença. 

Isso, é claro, desde que eles atendam aos demais requisitos que foram explicados acima. 

Como solicitar o Salário Família?

Caso você tenha direito a esse benefício, fique sabendo que é muito simples de solicitá-lo, basta ir até uma agência do INSS ou a qualquer Posto de Atendimento da Previdência Social. 

Apenas não se esqueça de que no caso do INSS é necessário realizar um agendamento antes, tanto pelo site quanto pelo telefone, fica a sua escolha. Depois, é só ir até o local no dia e no horário agendados e pronto. 

No momento da solicitação, é preciso levar também alguns documentos que são fundamentais – ao longo deste conteúdo você descobrirá quais são eles. 

Quem paga o Salário Família?

Antes de explicar quais são os documentos necessários para solicitar o Salário Família, é importante deixar claro que o trabalhador deve pedir o benefício diretamente ao empregador. 

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o responsável por pagar o benefício aos funcionários que têm direito é a empresa, sendo que o valor é reembolsado posteriormente pela previdência. 

Contudo, se for uma pessoa aposentada por invalidez ou que estiver recebendo auxílio doença, o pagamento do salário será realizado diretamente pelo INSS. 

Quais documentos são necessários para solicitar o Salário Família?

Finalmente chegou a hora de descobrir quais são os documentos necessários para solicitar o Salário Família. Quem tem interesse nesse benefício precisa separar os seguintes documentos: 

• Certidão de nascimento do filho ou do dependente – é necessário o documento original e uma cópia autenticada;
• Comprovante de frequência escolar para crianças com mais de 7 anos;
• Caderneta de vacinação para crianças com até 7 anos;
• Comprovação de invalidez do filho se ele for maior de 14 anos – esse documento é feito pelo INSS;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Requerimento do Salário Família à empresa, feito pelo próprio trabalhador. 

Empregada doméstica tem direito ao salário família?

Essa é uma dúvida muito comum. Sim, a Lei nº 150/2015 garante que todos os empregados domésticos também tenham direito ao Salário Família, desde que preencham todas as condições que já foram explicadas. 

Assim como qualquer outro trabalhador, a doméstica recebe o valor junto com o seu salário, e a quantia precisa vir indicada corretamente no holerite, ou seja, no recibo de pagamento da remuneração. 

De qualquer forma, vale ressaltar que o empregador recebe um reembolso por parte da previdência social por conta dos valores referentes ao Salário Família pagos aos empregados domésticos. 

Sendo assim, pode-se dizer que o patrão é responsável por repassar o valor do benefício, sendo que a verdadeira fonte pagadora é o INSS.

É possível que pai e mãe recebam o Salário Família através da mesma criança?

Outra dúvida bastante presente entre os trabalhadores, é sim possível que pai e mãe recebam Salário Família por meio da mesma criança. Isso, é claro, se eles preencherem também todos os requisitos obrigatórios. 

Quando o Salário Família é cortado?

O Salário Família de um determinado trabalhador é cortado se o filho ou o dependente falecer – nesse caso, o corte é realizado um mês após o óbito –, quando o filho ou dependente completar 14 anos e não for inválido (o pagamento é cortado no mês seguinte ao da data de aniversário) e quando o empregado é dispensado do trabalho. 

Essas são algumas das situações que podem fazer o benefício ser cortado.

Entretanto, se nenhuma dessas coisas acontecer com você e mesmo assim houver o corte, basta entrar em contato com o INSS a fim de descobrir de fato o que aconteceu. Veja o número abaixo. 

Telefone para falar sobre o Salário Família 

O telefone para entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS é 135, e as ligações podem ser realizadas de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Depois de conferir todo esse conteúdo, você conseguiu descobrir se tem ou não direito ao Salário Família? Caso ainda tenha dúvidas, não deixe de entrar em contato com o INSS.