Vai à sanção presidencial nova carga de hora trabalhada por motoristas de ônibus e caminhões, através da lei 2660/96 alterando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), após aprovação pelo relator Deputado Asdrúbal Bentes-PMDB/PA, foi aprovado hoje em plenário  matéria solicitada pelo governo. Estipulando que após quatro horas trabalhadas sejam respeitados trinta minutos de descanso ininterruptos, ou de forma descontínua.

“A desobediência do tempo máximo de permanência do condutor ao volante e dos intervalos de descanso constitui infração gravíssima e implica multa calculada por hora ou fração. A multa será devida em dobro no caso de reincidência. O projeto prevê também, como medida administrativa contra a irregularidade, a retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada.” (Câmara dos Deputados)

Interferência

A grande questão será o quanto esta lei influenciará na logística de transportes rodoviários do Brasil, em custos operacionais? 

Acredito que o setor de transporte de cargas será o mais atingido, pois já há um entendimento sindical semelhante em relação aos motoristas de ônibus interestaduais, havendo necessidade alguns ajustes. O setor de cargas deverá reformular toda sua estrutura de compromissos com horários de coleta e entrega para atender as necessidades de mercado.  No entanto assim como o Código Nacional de Trânsito tem muita gente apostando não haver necessidade para preocupações com multas, pois ainda não há controle sobre as horas nas estradas do motorista na direção, somente algumas empresas transportadoras possuem limitado controle, e ainda assim em seus registros internos, sendo que na estrada o motorista terá que denunciar o fato para a “fiscalização”, quando houver.

Apesar de tratar de conquista importantíssima para a segurança nas rodovias e aos próprios direitos dos motoristas profissionais, esta lei proporciona também a discussão sobre a qualidade das estradas brasileiras, pois como se aplicará multa nos casos de interrupções e gargalos das mesmas? Provocando parada sem descanso dos motoristas, situação que a lei não prevê.

Apesar do momento crítico em que vive o setor, por conta da “crise financeira”, acredito que todos os  envolvidos participaram e aprovaram a Lei  que tramita no congresso desde 1996., cabendo agora ao presidente apenas sancionar.

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"Piratas saqueiam comboio"

Manchete do caderno Polícia do jornal O Liberal de hoje, traz informações do assalto sofrido no rio Tajapuru, próximo à vila Antônio Lemos, no município de
Breves, na ilha do Marajó, pela tripulação das embarcações empurrador  “Re-
belo XXII”, que levava a balsa “Estamam 466”. Relatado pelo Diretor do Grupo Reicon, Roberto Simões que os assaltantes levaram além de 654 botijões de gás em dois containeres, combustíveis, e "arrombaram duas carretas de carga de exportação, levando as mercadorias que seguiam para Macapá. Roberto Simões não soube dizer o que havia nessa carretas, pois os contêineres embarcaram  fechados".

Ponto de Vista

A empresa REICON ha muitos anos apresenta queixas e solicita intervenção do Estado e Capitania dos Portos, na segurança da navegação nos rios da Amazônia. Caso que já provocou armamento ilegal de tripulantes buscando "segurança" pessoal após colegas serem absurdamente agredidos nas embarcações. Como toda empresa e cidadão têm o direito a segurança, garantida através da Constituição Federal, pagamento de impostos e taxas estaduais e federais. A REICON, pratica legalmente seus direitos provocando, informando e colaborando com a estrutura governamental, para exigir o cumprimento de medidas eficazes para acabar a prática de "pirataria" nos rios.

No entanto, algumas colocações na entrevista dada ao jornal pelo Sr. Roberto Simões, me incomodaram, entre elas, o fato da tripulação estar sob a mira dos assaltantes desde as 16h do domingo até as 3h da segunda-feira. Não saber conteúdo de carga para exportação, e os assaltos serem “rotineiros” para a empresa. Assim como, vejo como absurdas as agressões à tripulação, entendo que a REICON não está de acordo com as regulamentações e recomendações de segurança nas operações de transportes de cargas, algo que me surpreende negativamente, pois se trata de empresa com vasta experiência no mercado logístico amazônico, e notoriamente premiada desde sua fundação pelo extraordinário empresário José Rebelo.

Exatas 11h sem contato com uma base de comunicação, não haver alternativas emergenciais de comunicação, não ter informações do que se transporta, são falhas na segurança muito infantis para qualquer pessoa comum quanto mais para empresa do porte da REICON, em visita ao e-sítio da empresa verifiquei não existir um setor em Gestão de Segurança. Sugiro aos diretores e funcionários, que busquem esta solução de dentro para fora, ofertar cursos e treinamentos pode ser encontrado em parceria com a seguradora, buscar a qualificação de ISO 27000, e o básico, atitudes preventivas para qualquer cidadão comum, jamais transitar em áreas, dias e horários de alto risco.

 Em contribuição, enviarei material para análise, estudo e avaliação de todas as pessoas da empresa e para seus parceiros. Divulguem e debatam o assunto com o foco corporativo e a inteligência de José Rebelo. SUCESSO!

Audiência Pública com Secretário de Estado de Transportes Valdir Ganzer.

04/05/2009.

Em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o secretário Valdir Ganzer – SETRAN, enfim compareceu com seu corpo técnico de auxiliares em destaque o Sr. Candido Araújo Filho, Diretor de Transportes Terrestres. Devido sua ausência na última segunda-feira, os temas foram aglutinados, a sessão de hoje trataria exclusivamente da PA 151 no perímetro entre as cidades de Breu Branco e Baião, solicitada pelo Deputado Deley Santos (PV). No compromisso do dia 01 seria tratado assunto pertinente às condições das rodovias estaduais, solicitada pelo Deputado João Salame(PPS).

Com atraso de 1h15min,fora composta a mesa e devidas apresentações, e após as falas dos Deputados Deley e Miriquinho, deu início a explanação da SETRAN, que destacou o Plano Estadual de Logística de Transportes para o Estado do Pará – PELT/PA, como sendo a grande ação de governo para se planejar as modalidades de transportes para investimentos com alcance de médio e longo prazos. Depois discorreu sobre as condições das estradas estaduais, apresentando as “obras concluídas e em andamento”, convênios com BNDES e contrapartidas com o CAF, complexo transmangueirão, o terminal hidroviário do Guajará. Apresentou também fotos de estradas atingidas pelas erosões causadas pelas chuvas "mais intensas nos últimos anos", Ações emergenciais por regiões, negociação com a união para federalizar a PA 150, o Plano de Acessos às sedes municipais, ainda as “rodovias integradoras” consideradas pela SETRAN como: PA 379 de Uruará a Curuá-Uma; PA 256 de Rio Capim até PA 475; e PA 252 de Perna Sul até PA 475. Finalizando sua explanação com o financiamento junto a Itália para construção de pontes, oriundo do governo passado, que por motivo de desincompatibilização técnica e financeira, está sendo ajustado para viabilizar os recursos atualizados, destacando a ponte sobre o “Rio Fresco”, que se encontra em fase final para entrega em julho deste ano.

Durante as falas acaloradas, questionamentos contundentes e denúncia dos parlamentares de oposição e da base “aliada” dirigidas ao Secretário, por último atingindo diretamente o Diretor de Transportes Terrestres da SETRAN, por seu comportamento atípico para o ambiente. Houve enfim uma proposta de solução para o entrave da PA 151 no trecho entre Breu Branco e Baião que distam 40 Km que prevaleceu, a do Deputado Parsifal Pontes(PMDB), que notavelmente sugeriu algo que até aquele momento parecia ser “impossível”, a reunião entre  SETRAN e os prefeitos dos dois municípios requerentes. Após a confirmação de acordos e parcerias para realizar obra nesse trecho, e algumas falas de "humildade" do Secretário Valdir Ganzer reconhecendo que deve manter contato com seus colegas da Assembléia Legislativa, foi encerrada a sessão.

Ponto de Vista

Prezados leitores e leitoras, em respeito a vocês fiz questão de estar presente nesta sessão para poder transmitir minha visão dos assuntos tratados na audiência pública. Marcada por auditório lotado de lideranças políticas, comunitárias, técnicos, parlamentares, e como penso não ter sido o único de profissionais do setor. Apesar do contexto político dado aos fatos e corriqueiramente técnico ao tema, é de se entender as “Claques” inseridas no andamento dos trabalhos, devido ao local escolhido.

Entendo que o Secretário Valdir Ganzer, devido ao desgaste público do governo estadual, apresente de forma defensiva as ações de sua pasta. Mesmo porque há em toda sociedade paraense real sentimento de ceticismo em relação a todas as ações deste governo, devido a tantas “apatralhadas” dentro e fora do Estado. Por mais experiente que seja, o secretário não conseguiu convencer uma só pessoa no auditório, com apresentação dividida com o diretor Candido Filho, não desenvolveram com qualidade os temas e se tornaram enfadonhos, circundando aquilo que é fato, a SETRAN como o resto do Governo está caminhando em círculos.

As duas instituições SETRAN e DNIT – esta apenas entregou um relatório das obras nos Estado, nada mais, nem falou! – culpam os fatos de chuvas mais intensas “na história do Pará”, a crise e a burocracia. Os dois primeiros fatos não discutirei e nem perderei tempo com o tempo, mas a "burocracia"? Não posso concordar com isto, pois se trata da Lei 8.666/93, que estão querendo culpar pelos atrasos em obras. A Lei chegou para colocar ordem e regras claras nos certames de aquisição de serviços e bens do serviço público, se for respeitado os trâmites legais a tempo certo, com planejamento sério, trabalho responsável e tecnicamente qualificado não haveriam problemas. O que parece mesmo é que o governo deixa para o final de seu tempo no “apagar das luzes”, a realização de obras estruturantes e estratégicas para o Estado. Prejudicando em tempo de crise econômica, setores importantes que contribuiriam para diminuir o efeito negativo desta “crise”, coloco aspas porque a crise está atingindo a todos, menos o “staf” do governo, que vai muito bem.

Contudo, o mais difícil foi confirmar que o Secretário Valdir Ganzer não convence e pior mostra desconhecimento do setor. Comete equívocos surpreendentes, que vão desde cálculos básicos até o fato de declarar “não sabia da existência deste plano para o estado”, a respeito do PELT, sendo que pude apresentar a ele pessoalmente o PELT/BA e o PNLT, em janeiro de 2007. Fechando com o fato de prefeitos terem de buscar apoio na Assembléia Legislativa do Estado, para realizarem uma parceria com o governo através da SETRAN, para pavimentar 40Km de estrada. È de fato o FIM!

Entendam, que estas são minhas impressões profissionais do tema. A escolha do secretário em colocar o PELT como sendo destaque em sua apresentação, foi para mim o dispertar de um incômodo sentimento de engôdo político, que vivi durante os últimos sete mêses de 2006, no Ministério dos Transportes. Quando aquela altura o ministro em exercício tomou para si o projeto Plano Nacional de Logística de Transportes, lançando-o como a maior ação da pasta n'aquele ano.

Mas este assunto tratarei mais adiante, espero ter contribuído para com "todos e todas". Abraços!

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