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quarta, 16 julho, 2008
Beco sem saída

Tem sido moralmente onerosa às polícias civil e militar a tentativa de controlar a violência que assola o Rio de Janeiro. As cobranças são inflexíveis e, muitas vezes, iradas, reduzindo-se os discursos à mesmice de sempre: ataques repetitivos versus justificativas repetitivas. Por quê?... Afinal, todos almejam a mesma coisa: que a convivência social retorne aos tempos de paz. Contudo, e a par da carência de meios e demais dificuldades conhecidas de sobejo, é no passado e na conjuntura política nacional que se localiza a raiz do problema: o descaso governamental com a Segurança Pública em virtude da exagerada preferência pela Segurança Interna. Este foi o principal fator, sem dúvida, responsável pela cristalização de equívocos na Carta Magna promulgada em 1988, e em leis complementares subseqüentes, sem falar nas anacrônicas leis que permanecem em vigor. Na verdade, ainda agem os congressistas como se vivenciassem um ambiente social estático e maravilhoso.

Ora, não se há de negar que foi por influência do regime militar (justa ou injusta) que o aparelho policial estadual (civil e militar) voltou-se em demasia para a repressão ao “inimigo interno” (“subversivo”), tornando-se desidioso em relação ao avanço do narcotráfico, que vem vindo a utilizar a mais e mais o território brasileiro como rota internacional, e a ampliar sobremodo o consumo local. Mas a Assembléia Nacional Constituinte, em vez de criar um aparelho policial estadual forte e civilista por excelência, manteve-o bipartido, militarizado e incompleto em suas funções. Enfim, cristalizou o passado e sua errônea cultura. E enquanto a crítica perdura em círculo vicioso, o banditismo se impõe na tessitura social brasileira: sofistica-se, promove guerrilhas urbanas saguissedentas, acumula riquezas e recruta mais adeptos nas comunidades carentes e nas camadas mais aquinhoadas da sociedade, fenômeno social crescente em virtude do inchaço populacional e do impressionante aumento da procura por drogas ilícitas.

Esta é a situação no RJ e algures, efeito da esquivança da sociedade e de seus políticos “pós-ditadura” com a Segurança Pública e, especialmente, com o destino dos moradores em comunidades não urbanizadas (favelas); ou seja, apostaram na manutenção constitucional de um segmento policial confuso quanto aos seus fins e pressionado por sugestões maliciosas a confundir rigorosidade contra o crime com “violação dos direitos humanos”. Daí é que as polícias civis e militares sofrem cobranças por parte daqueles que as reputam tão-somente “braços da ditadura”, e não são poucos os que assim pensam e anunciam em largos espaços midiáticos. E – cá pra nós! – não faltam ações desastradas da polícia a legitimarem tal discurso.

Ora, os militares federais e os policiais civis e militares de hoje também pertencem à nova geração afetada por este sistema político que insiste em desconfiar do povo e dos poderes regionais e locais. E não é novidade o poder dominante – desde o Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império e pelo Brasil República – atribuir aos militares missões internas de garantia da lei e da ordem, o que ainda se mantém, só que de modo oblíquo... Nos Estados-membros, como dito, as polícias (civil e militar) não evoluíram, resultando duas funções inseparáveis (a de polícia administrativa e a de polícia judiciária) exercidas por organizações diversas e conflitantes entre si. Em virtude disso, ambas deterioram-se a olhos vistos, enquanto o banditismo avança em celeridade, sem falar nos desordeiros movimentos urbanos e rurais dos “sem-isso” e “sem-aquilo”, com milhares de pessoas deslocando-se país afora com tal desenvoltura que sugere haver rios de dinheiro sustentando-as.

Obviamente, essa questão está hoje a despertar preocupação entre os militares federais e entre os responsáveis pela Segurança Pública em todos os seus níveis, pois é situação típica de Segurança Interna tendente a se agravar. É, com efeito, uma questão cada vez mais premente de garantia da lei e da ordem, missão constitucional destinada às Forças Armadas, sendo certo que esta ordem é a Ordem Interna, e a segurança que lhe garante é a Segurança Interna, que existe como possibilidade de acionamento independentemente de constar ou não em leis e regulamentos. Pois as desordens localizadas ou generalizadas são situações materiais decorrentes de calamidades ou de graves convulsões sociais a porem em risco a estabilidade do regime democrático e o funcionamento de suas instituições. Este é o mundo real. Portanto, não há como apagar a Segurança Interna do mapa da legalidade, como se as desordens internas não existissem como hipóteses concretas a demandar ações operativas dos organismos estatais no sentido de restaurar a Ordem Interna (mundo ideal).

Não se trata, todavia, de discutir as razões de estado ou de governo a justificar ou a condenar os impeditivos constitucionais à reformulação do carcomido Sistema Nacional de Segurança Pública. Importa, sim, acolher com franqueza que a violência urbana é fruto exclusivamente do banditismo não-ideológico, militarmente organizado e mui perigoso e anárquico. Pois o que nos apavora hodiernamente são as ações de bandos fortemente armados praticando crimes bárbaros, dando-nos a impressão de que o Poder Marginal comanda o espetáculo social. E parte da mídia, que assegura espelhar a opinião pública, responsabiliza univocamente a polícia, embora a Carta Magna recomende que a Segurança Pública, além de “dever do Estado”, seja “responsabilidade de todos”.

Ora, é estupidez jogar lama no passado em vez de lutar para mudar o presente. Afinal, é dever da sociedade repudiar o crime e os criminosos; é sua obrigação pressionar os políticos no sentido de implantar no país um Sistema de Segurança Pública verdadeiramente capaz de vencer o Poder Marginal. E com a participação efetiva das Forças Armadas, sim, pois o império único é o do Estado Democrático de Direito, com todos os brasileiros, civis e militares, submetidos às leis vigentes. Não sendo assim, os cidadãos, – sejam policiais, ou militares, ou civis, todos, sem exceção, – sucumbirão ante o banditismo urbano e rural, ou seja, ante os fora-da-lei que carecem de ser diagnosticados e combatidos por toda a sociedade e pelo Estado que lhe serve ou lhe deveria servir, Estado cuja função-síntese é a de garantir a Ordem e o Progresso sugeridos no Pavilhão Nacional... Eis o árduo desafio a vencer, e o único caminho é a participação responsável de todos no sentido de atualizar o superado modelo estrutural gravado na Carta Magna, para depois haver a formulação de novas leis e a reformulação consensual da Doutrina de Segurança Nacional em todos os seus patamares de gravidade, mas sem temores ou ardores ideológicos. Ou então continuaremos enfiados nesse beco sem saída...


postado por 13181 as 07:44:53 # 8 comentários
segunda, 30 junho, 2008
Erro histórico: uma confissão

Desde que emergiu das sombras o homo sapiens, – não importa como nem quando, – a vida nômade cedeu espaço aos clãs, grupos, tribos, comunidades e sociedades isoladas, até se chegar à complexa interação da sociedade globalizada. Todos sabem disso e conhecem os misticismos, as torturas e as matanças sempre presentes na evolução social em tudo que é canto do planeta. E no transcorrer desses tempos de ocorrências naturais igualmente destruidoras da vida humana, os adoradores de muitos deuses se foram rendendo à visão ocidental do Deus único e do Diabo, e à idéia do BEM contra o MAL em batalha eterna... Nada demais, portanto, esta visão dual tão marcante em nossas vidas, mas eis que surge a Física Quântica a destruir intocáveis verdades científicas e a abalroar dogmas indefectíveis. E quanto mais o homem avança no conhecimento dos fenômenos naturais, e quanto mais se avolumam e emaranham os fenômenos sociais, ele, o homem, conclui pela incerteza do que ocorre dentro e em torno de si.

Com efeito, está cada vez mais difícil, senão impossível, estabelecer caminhos unívocos para se atingir objetivos, tanto no ambiente natural como no social. As linhas simples deram lugar às curvaturas sinuosas e às redes complexas, com as correções de rumo se impondo tão velozmente que os que adrede não as consideram colidem com barreiras e se defrontam com abismos intransponíveis. Tudo porque não medem as probabilidades, não antevêem as variáveis ambientais e suas mutações para fugir ou tirar proveito delas. Preferem o imediatismo à visão prospectiva, e pagam um alto preço: abraçam-se ao desastre natural ou social e vão à morte.

Sem desconsiderar a importância das ciências físicas e biológicas, vamos nos fixar na convivência social, e na chamada “sociedade”, focando, em raciocínio apertado, o seu principal contraste: a “comunidade”. A sociedade (caracterizada pela formalidade) em visão dual sugere o predomínio da “ordem” (BEM) em contraposição à “desordem” (MAL); propõe um sistema de “dever ser” em detrimento do “ser”; enfim, suscita um rígido “Contrato Social” (Rousseau) em vista do “malfeitor” a ser eliminado sob pena de morrer o Estado, ou defende o Leviatã de Hobbes em vista da desconfiança em indivíduos e grupos, propondo uma força estatal controladora de todos. Já a comunidade equivale bem mais ao “ser”, que, de certo modo, e em muitas ocasiões, se confunde com a “desordem”. Sob o prisma dual, “comunidade” seria a representatividade social da “desordem”, em especial devido ao seu caráter informal e orgânico.

Hora de contestar: “Mas tudo não passa de conceito, de abstração simplória!”... Seria, sim, mero conceito, se dele não adviessem importantes decisões dos detentores do Poder, capazes de transformar conceito em preconceito, e deste à discriminação basta-lhes um estalar de dedos. E quando se sublinha a palavra “Poder”, deve-se logo explicar que não se trata tão-somente de “Poder Público”, pois este se submete aos seus paradigmas (ou senhores), especialmente aos ditames capitalistas e/ou religiosos. E, por fim, há o argumento mais eloqüente: o Poder das Armas, este que, ao se sagrar vencedor, impõe-se sem dissimulações – marca o seu domínio em incontestável absolutismo, ignora as críticas externas e retalia internamente os recalcitrantes. Exemplos extremos e opostos: a Cuba de Fidel Castro e o Chile de Augusto Pinochet. (Que tal inserir as Favelas dos Traficantes e das Milícias?...). Mas as dominações pelas armas não excluem a influência do capital e da fé; também não excluem as ideologias, que, por sua vez, igualmente se rendem aos supracitados ditames. Assim o tempo se esvai, pessoas morrem e outras gerações imprimem nova dinâmica à convivência coletiva, porém sempre arrastando consigo o inelutável dualismo resumido em quem manda e em quem obedece (opressor e oprimido). Eis como roda o círculo vicioso da evolução social...

Vivemos num mundo de paradoxos. Quando não há o mando das armas, há de haver a retórica a exercer poderosíssima influência sobre a mente humana, com os meios de comunicação de massa garantindo a disseminação das “monumentais idéias” dos poderosos e endinheirados. Vivemos numa Sociedade de Informações, e elas, as informações, podem ser facilmente manipuladas para influenciar multidões, dependendo apenas de uma “fonte fidedigna” e de uma bem aquinhoada mass media. A partir daí, é feita a propagação das idéias, e todos se resignam ante a superfluidade delas. Lembra-me, neste ponto, o conto machadiano – A Igreja do Diabo: “As turbas corriam atrás dele entusiasmadas. O Diabo incutia-lhes, a grandes golpes de eloqüência, toda a nova ordem de coisas, trocando a noção delas, fazendo amar as perversas e detestar as sãs.”

(“No Rio, a favela é uma celebração da vida” – Louis Leterrier – diretor francês, que filmou numa favela carioca cenas da superprodução O INCRÍVEL HULK). Neste nosso mundo real das absurdas desigualdades, ressalta-se o panorama virtual das comunidades favelizadas, usualmente engrandecidas pela mídia societária – como no supracitado exemplo publicado nas “Frases da Semana” (sic) de O GLOBO (15/06/2008) – em função de pequenos focos de “cidadania”: projetos de lazer para a gurizada faminta, cursos de corte e costura para as donas-de-casa e concursos de modelo em que uma adolescente entre milhares é destacada em glamour, até ser esquecida e tornar ao seu miserável nicho de algibeiras vazias e não raramente com o ventre ocupado por mais um filho sem pai. Assim o sonho desaparece, em fade diabólico, e emerge a realidade dos tiroteios, e da morte banalizada, e das sangrentas escaramuças (como nos tempos remotos, como em todos os tempos, e como hoje...): bandidos contra bandidos, polícia contra bandidos, bandidos contra polícia, polícia contra polícia, mineiras, milícias e quejandos. Questão de ordem (ou de desordem) pública, sem dúvida, eis a reduzida explicação hodierna. Ou seria uma questão de sobrevivência num mundo ainda incivilizado?... Não?... Mas, e os outros ordenamentos constitucionais pátrios? Cadê o ordenamento social, já que o jurídico-legal se resume ao supradito? Por onde andam a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte público, a distribuição da renda, o emprego, a moradia, enfim, cadê o direito à vida digna? Como pode haver cidadania sem isso?

Ora, a “cidadania favelada” é a do “pecado original” da desesperança, esta que, a pretexto de ser vencida, põe o Diabo a jorrar muitas representatividades nas favelas, claro que com suas cestinhas capitalistas a recolher os míseros centavos daquelas machadianas “turbas entusiasmadas” ante a possibilidade de, pelo menos, “salvar suas almas no futuro Reino dos Céus”. Eis a vida favelada, sofrida e resumida ao anseio de uma paz inalcançável, já que ao favelado não é dado o direito a mais nada referente à cidadania, que, para ele, é apenas virtual. O seu real, mesmo, são os tiroteios e a morte sanguinolenta de inocentes a pretexto de a tal “sociedade” exigir ação policial restrita à “comunidade”, tudo isto elevado ao máximo da venalidade dos que defendem o “dever ser” para outrem, enquanto fraudam o fisco e burlam as leis em benefício de suas algibeiras cheias. E o mais paradoxal: a polícia que invade as favelas em nome do “dever ser” societário é oriunda da “comunidade”, é nascida e criada naquele ambiente comunitário do “ser”, o que sugere a idéia de que nós praticamos, – nós, policiais igualmente mortos de fome, – nós praticamos diuturnamente um “genocídio em nome da lei”.

Toda essa digressão crítica diz respeito principalmente a mim, confesso-o com a veemência que me impele a alma. Fui um desses policiais que combateram traficantes em favelas, aliás, numa região em que não havia nada mais que favelas e bairros proletários, os chamados “periféricos”: a Zona Norte do Rio de Janeiro. Não nego que tive sorte e sucesso. Sorte porque não enfrentei problemas de balas perdidas e morte de inocentes, pelo menos que eu tivesse conhecimento; sucesso porque apreendi grandes quantidades de substâncias entorpecentes (maconha e cocaína) e armas, e aprisionei aquele que era, na época (1989-1990), considerado o maioral do tráfico: o famigerado Cy de Acari (foto abaixo). Por isso, fui aclamado pela mídia, afagado pelos societários e apupado pelos comunitários. Ah, não me importei com os apupos, sentia-me o “salvador da pátria”, sentia-me um autêntico “societário”, embora a minha origem não fosse outra se não a de um miserável periférico de Niterói (Engenhoca), que já até ganhara umas injustas castanhas de um delegado de polícia, visivelmente bebum, que comandava uma blitz no bairro em que eu malmente me abrigava, pois aquilo não era residir.

Retornava eu do colégio a casa (sempre a caminhar longa distância por falta de dinheiro para pagar o ônibus), por volta de 23h (trabalhava de dia e estudava à noite, sem direito a jantar), quando fui convocado pelo delegado para dentro de um bar (ele faleceu, porém jamais me esqueci dele nem da cena constrangedora por que passei, com ele a me bater na cabeça com os nós de seus dedos prendendo uma chapinha amassada da garrafa de cerveja com a qual se deliciava). Eu “portava” meus cadernos e livros e a marmita vazia do almoço (feijão, arroz e ovo). Enfim, depois disso, – e embora eu nunca, nem em sonho, haja feito algo semelhante com qualquer pessoa, – depois disso, eu me deveria manter “comunitário”. Mas a “lavagem cerebral” que adiante recebi fez-me diferente. Para fugir à fome, sepultei o meu impossível sonho de ser médico e ingressei na Polícia Militar. E o “Poder de Polícia” que lá me ensinaram fez-me arrogante; e assim depois eu também ensinei, como se fora “papagaio” do sistema societário, a muitos outros jovens PMs.

Ah, eu gostei, sim, do aplauso societário! Nem sei se poderia ser diferente; afinal, eu nada mais era que “gado de rebanho”, passível de sofrer todas as influências que meus companheiros igualmente sofreram, e durante muito tempo eu mesmo fui o agente a influenciá-los, movido pela certeza absoluta de que aquele era o caminho perfeito para lutar pela ordem pública. Mas hoje, avelhantado, e depois de bastante retaliado pelo mesmo sistema societário que me impeliu à ação como a um autômato, concluo que nada do que fiz resultou boa coisa. Sim, se antes fui “rebanho” a aprender e a ensinar errado, depois fui “boi pé-duro” a ostentar o chocalho no pescoço a direcionar a boiama ao mesmo erro, porém todos nós tangidos a pico de lança pelos detentores de um poder muito acima e além de todos.

Hoje, pelo que observo e analiso, a situação da desordem pública é a mesma. Não! Não! É mais grave que antes! Mas tudo funciona como na época dos meus confrontos (nem sempre bem-sucedidos, perdi nove comandados durante um ano à frente do nono batalhão da PMERJ), apenas com a agravante do aumento de tudo: da população favelada, das violentas escaramuças em favelas, das aclamadas apreensões de drogas e armas e das festejadas prisões de “cabeças do tráfico”; e, principalmente, da morte estúpida alcançando milhares de policiais, bandidos e pessoas inocentes. E me indago: até quando esse erro histórico persistirá?



postado por 13181 as 04:02:42 # 20 comentários
segunda, 02 junho, 2008
Sistema de Segurança Pública - Um Ponto de Vista

 

 

Faz muitos anos que me incluo no reclamo geral da falência do Sistema de Segurança Pública, ou melhor, da inexistência dele. Na verdade, não faltam variadas e excelentes abordagens apontando falhas conjunturais e estruturais do sistema, que aqui poderia ser entendido como o somatório globalístico (ideal sistêmico não alcançado) dos subsistemas físicos e conceituais seguintes: Polícia (todas), Ministério Público (todos), Leis Penais e Processuais Penais, Subsistemas de Fiscalização (municipais, estaduais e federais) com fundamento no Poder de Polícia (permissões e proibições), Estatuto da Criança e do Adolescente, Subsistema Prisional (todos), Defensoria Pública (todas), Advogados Criminais (todos), Forças Armadas (segundo a CRFB, elas devem atuar na garantia da lei e da ordem), Justiça Criminal (todas) etc. Refiro-me, sim, a todas as instituições locais, regionais, nacionais e até internacionais (estatais e particulares), porque não há ente isolado no ambiente social, o crime está indubitavelmente globalizado e a Segurança Pública, enfim, é “(...) dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...” (Art. 144, caput, da CRFB).

Muito bem, num quadro tão amplo e complexo de interações, muitas das quais não passam de sonho, chovem em abundância opiniões visando à solução da gravíssima criminalidade, mormente a do tráfico de drogas e de armas, incluindo-se os crimes de fraude e sangue conexos ou não àqueloutros. Artigos ótimos apontam vários defeitos do sistema, sim, mas são simples frações de um todo que não se completa. Na maioria das discussões predomina o choque entre a idéia da repressão tenaz aos criminosos e a de garantia dos direitos humanos, incluindo-se enfaticamente os direitos dos aprisionados. E em meio à colisão desses infindáveis argumentos, o tempo passa, o crime alastra-se e a aflição aumenta.

Não cabem dúvidas de que as abordagens denotam a excelência dos seus autores. Há, com efeito, diversos especialistas estudando a Segurança Pública e produzindo interessantes visões de contexto, incluindo-se o político-ideológico, mas não se há de negar que todas culminam num caudaloso rio a desembocar no oceano do esquecimento. Pilhas de papel e muita tinta são consumidas; o manancial de estudo é volumoso; mas o problema se vem complicando a mais e mais, de tal modo que muitas valiosas opiniões acabam vitimadas pelo autismo dos que detêm o poder político-institucional.

Embora não me considere especialista, estou entre os que se preocupam em defender idéias sobre a Segurança Pública. Sinto, todavia, que na avaliação de muitos produzo inutilidades, e talvez até ofenda aqueles que simplesmente não almejam mudanças. Que fazer?... Infelizmente, não são poucos esses pensadores de superfície que preferem embolsar o cômodo salário no fim do mês, sempre, é claro, reclamando dos valores ruins que percebem. Talvez o defasado salário contribua para o desânimo, a frustração e a revolta desses indiferentes ao caos que gravita em torno deles. Mas, com certeza, a questão é mais profunda e não se resume às chiadeiras dos anônimos de sempre. Tal raciocínio leva-me a pensar nas pessoas, e aqui começo a firmar mais uma idéia a ser lançada naquele rio com destino ao oceano supracitado...

Vou fixar o meu foco na premissa sublinhada por Idalberto Chiavenato no seu clássico intitulado Teoria Geral da Administração. Afirma o renomado mestre que uma organização, para existir, deve conjugar pelo menos cinco variáveis básicas: estrutura, tecnologia, pessoas, tarefas e ambiente. Isto implica considerar a organização como um sistema e as variáveis como subsistemas, sejam quais forem os objetivos colimados. Mas quem dá vida à organização são as pessoas; sem elas, não haverá nenhuma organização funcionando; e, tendo-as, dependendo de quem são e do que façam, a organização tenderá ao sucesso ou ao fracasso.

Reduzindo a reflexão às organizações policiais brasileiras, e fechando o zum na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, podemos situar como premissa maior o fato de que o pessoal componente desta Organização Policial Militar está longe de ter seus anseios atendidos e seus valores respeitados. Os motivos são inúmeros, muitos deles intransponíveis, a começar pelo impeditivo legal. Como se sabe, o gestor da PMERJ é o Estado-membro, mas absurdamente limitado em sua intervenção político-administrativa por força de dispositivo constitucional (Art. 22, caput e Inc. XXI da CRFB) que merece sublinha: “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.”

Enfim, vê-se que as cinco variáveis básicas estão embutidas no obstáculo constitucional. Por culpa ou conta disso, quase todas as ações reivindicatórias, sejam do Estado-membro, sejam da categoria, costumam esbarrar na inconstitucionalidade, bastando para tanto ser argüida, e não falta quem o faça até mesmo por capricho. E como o Estado-membro é o menos interessado em melhorar as condições das “pessoas” (“efetivo”), de modo a enriquecer o trabalho cotidiano da “organização”, o que determinaria a inserção das outras variáveis, inclusive, e principalmente, o “ambiente” e a “tecnologia” (imperativos relevantes para as organizações contemporâneas), ficam os militares estaduais e os destinatários dos seus serviços a ver navios. Pois é certo que as tais “normas gerais de organização” abarcam absolutamente tudo que se pode cogitar em vista de mudanças organizacionais, e geralmente ninguém quer mudar nada, ainda mais com a desculpa da inconstitucionalidade difícil de ser vencida.

Ora, como pode uma organização estar impedida de flexionar sua estrutura para alcançar novos objetivos? Como pode uma organização determinar às pessoas tarefas alheias a uma rotina preestabelecida pela União? Como pode a organização avançar na tecnologia, especialmente no emprego de material bélico mais apropriado ao combate ao crime e à segurança do policial na folga, se compete privativamente à União determinar as regras, e efetivamente as determinam, mas sempre em desfavor do policial? Ora bolas! É muita desconfiança, inadmissível nesse estágio da democracia, e considerando-se principalmente o avanço da criminalidade violenta e das fraudes astronômicas a dilapidarem o erário público. Mas é assim, tudo é deveras difícil porque as unidades federativas não têm autonomia para gerir a Segurança Pública conforme a necessidade imposta por seus diversificados ambientes.

Portanto, o primeiro passo para reverter tal situação é alterar ou até suprimir os atuais dispositivos constitucionais. Isto, porém, demandará conflito entre grupos e instituições divergentes, na medida em que os artifícios constitucionalizados terão de sair do limbo para a luz. Afinal, o que hoje existe é a consagração da “Polícia do Estado”. O título constitucional (Título V, Capítulo I) inicia-se do pico da pirâmide para a base: começa com o Estado de Defesa (Capítulo I - Seção I), seguindo-se-lhe o Estado de Sítio (Capítulo I - Seção II), para depois ingressar no Capítulo II (Das Forças Armadas), e, por último, o Capítulo III (Da Segurança Pública). Este ordenamento jurídico-constitucional determina o real modelo do Estado brasileiro, que seguramente não é o idealizado no Art. 1º da Carta Magna. É como entendo.

Enfim, nada mudou. Mas não nos devemos impingir desânimo. Não é tão complicado modificar a Carta Magna (pelo menos teoricamente) por meio de profunda discussão focando os reais objetivos da nação com respeito à “Segurança” como um bem individual e comunitário gerador de “Desenvolvimento”. Com efeito, não é assustador jorrar luz sobre o binômio “Segurança e Desenvolvimento” para lembrar o seu equivalente gravado no Pavilhão Nacional: “Ordem e Progresso”. No fim de contas, segurança é garantia contra riscos à ordem (nada de ideologias), e o mais premente risco nos dias atuais é o acirramento da criminalidade organizada e das roubalheiras institucionalizadas.

A priorização do controle da criminalidade, porém, não significa abandonar outros focos de alta relevância para a Segurança Nacional (com ou sem ideologias), especialmente a desordem interna decorrente dos movimentos de grupos de interesse que se verificam em muitos pontos do território nacional. O acirramento pontual dessas desordens e suas conexões imediatas, vencendo as quilométricas distâncias brasileiras, dentro em breve determinarão a necessidade de ações operativas, talvez até impondo a decretação do “Estado de Defesa” em algumas localidades. Tudo dependerá dos estragos que esses movimentos causarem à sociedade local, regional ou nacional.

Outro aspecto relevante resume-se aos perigos fronteiriços, tendo em vista as turbulências políticas nos países vizinhos, tendentes a afetar a soberania nacional. Essas situações mais graves, todavia, não se inserem no campo da Segurança Pública como prioridade. O prioritário é combater o crime de sangue e de fraude, e hoje os subsistemas estaduais não se conseguem flexionar para atingir tal desiderato com êxito, e a culpa é do entrave burocrático erradamente constitucionalizado.

Ora bem, mesmo assim não nos devemos desanimar. Ante as dificuldades legais quase que intransponíveis, resta-nos imaginar alguma “solução caseira”, de modo a tornar mais eficiente o sistema PMERJ (é o que nos interessa mais especificamente) sem burlar as leis vigentes e aproveitando-as ao máximo. Isto é possível, depende só de boa vontade e inventividade. Em primeiro lugar, devemos conceber mudanças internas sem a necessidade de incomodar o governante estadual, que ficará a postos para cobrir algumas lacunas, se for o caso.

Focalizemos a estrutura. Neste aspecto, já se pode vislumbrar na PMERJ um modelo paquidérmico. Há superposições estruturais no mínimo curiosas, para não dizê-las estúpidas; pior é que os cargos estruturados são atualmente comissionados, o que lhes imprime um caráter de permanência avesso a qualquer iniciativa de mudança. Mesmo assim, é possível redesenhar a estrutura, de modo a torná-la mais leve e solta. Isto, porém, deve ser feito por especialistas de fora, considerando-se que a formação do PM é mais ajustada ao campo jurídico-policial e menos voltada aos fundamentos administrativos e organizacionais.

Pode parecer estranho, mas não há outro caminho a seguir, o que poderia ser fomentado por meio de um planejamento estratégico (Planejamento Organizacional) abrangendo diagnósticos vários e revisão conjuntural e estrutural da PMERJ, considerando-se, inclusive, algumas facilidades legais, como, por exemplo, a supressão de postos e graduações, o que é permitido pela legislação federal ainda vigente. A discussão deve ser levada a todos os níveis hierárquicos intramuros dos quartéis e à sociedade, de modo que os anseios e valores internos e externos se ajustem e daí desponte uma instituição efetivamente adequada aos seus fins sociais. Deste ponto em diante, que falem os especialistas de fora, porém com ênfase na imperiosa necessidade de integrar o sistema PMERJ aos demais sistemas, como um verdadeiro “sistema aberto”, desmantelando-se a “caixa-preta” que a torna uma organização com perspectiva de “sistema fechado”.


postado por 13181 as 09:21:53 # 23 comentários
quinta, 15 maio, 2008
Cutucando a onça com vara curta II


Lembra-me a memória, não tão ativa como antes, os idos de 1962/63. Estava eu na casa dos 16/17 anos, trabalhando no comércio durante o dia e estudando à noite. As turbulências sociais que vivenciei naquela época, eu jamais as vi depois em imagens de tevê ou em noticiários de quaisquer matizes. Vi, sim, pequenos espaços geralmente mostrando um só lado da história, em episódios contestadores da reação militar à balbúrdia que se instalara no país nos tempos anteriores a 31 de março de 1964. Era, na verdade, um período de greves gerais e de turbamultas promovendo quebra-quebras em tudo que era canto de Niterói e São Gonçalo, o que também ocorria com freqüência nas plagas cariocas. Eram ônibus depredados, barcaças queimadas e conflitos de rua insuportáveis; eram filas e mais filas para comprar feijão, arroz, café, açúcar, óleo e outros gêneros alimentícios impedidos de chegar ao consumidor; eram caminhões paus-de-arara, apinhados de gentes, circulando perigosamente no lugar dos ônibus; enfim, tudo faltava e onerava as algibeiras principalmente dos menos abastados.

O Brasil tornou-se o “país dos sindicatos” e das desordens públicas. Destacava-se, em Niterói e São Gonçalo, o Sindicato dos Operários Navais, cuja sede ostentava uma estação de radiofonia em contato permanente com os países comunistas que fomentavam a baderna tupiniquim. Falava-se abertamente em mudança do regime e fuzilamento de pessoas contrárias ao movimento comunista que se alastrava assustadoramente, mas não me entravam na mente as razões daquilo que eu assistia e vivenciava em espanto e incredulidade. E assim o tempo escorreu, com as manifestações se tornando a mais e mais ameaçadoras, de tal modo que me dava medo de sair de casa ao trabalho e ao colégio.

Quando eclodiu a reação militar, também nada entendi do que estava acontecendo, pois as informações não me chegavam. Não era como hoje. Eu dependia de ler os poucos jornais, o que não podia fazer por falta de dinheiro e tempo. Na realidade, eu estava atropelado pelos incertos e turbulentos acontecimentos, e somente após o retorno à normalidade é que pude perceber o antes e o depois. Confesso que gostei do depois: ônibus circulando, armazéns abarrotados de gêneros alimentícios, enfim, a paz, enquanto a contenda entre os grupos antagônicos se aprofundava em bastidores inalcançáveis às pessoas comuns e jovens como eu. Assim os primeiros anos após 1964 escorreram, e de lá para cá jamais vi imagens da baderna anterior, só mostram o outro lado da moeda, de tal modo que há momentos em que me parece que nada vi e apenas sonhei com as comoções intestinas que produziram a reação militar.

Hoje, porém, entendo com clareza o que havia naqueles bastidores. E sei, pelo menos parcialmente, quem estava a tentar tomar o poder por meio do derramamento de sangue, em revolução inspirada nos modelos russo, chinês e cubano, isto sem falar em outros movimentos de igual inspiração, o que não se justificava aqui no Brasil, o poder político já pertencia à esquerda, na figura de Jango, que, em vez de governar a nação, capitaneava pessoalmente a anomia que culminou com o Comício da Central do Brasil e com a Revolta dos Marinheiros. Aliás, a sonegação dos motivos que levaram à reação militar é tão marcante que no site Wikipédia só consta o seguinte sobre o comício:

“O Comício da Central, ou Comício das Reformas, foi um comício organizado em frente a Central do Brasil em 13 de março de 1964 por Jango Goulart onde foram defendidas as Reformas de base. Esse comício teria sido um dos motivos para o Golpe de 1964.”

Sobre a Revolta dos Marinheiros, há mais dados, sublinhando-se, por suficiente, o parágrafo extraído do site da Fundação Getúlio Vargas, via Google:

“Nome com que ficou conhecido o episódio originado pela resistência dos marinheiros, reunidos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1964, à ordem de prisão emitida pelo ministro da Marinha, Sílvio Mota. Os marinheiros realizavam uma reunião comemorativa do segundo aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal.”

Mas a reação de 31 de março foi precedida de manifestações públicas marcantes, o que, sem dúvida, estimulou a ação dos militares contra a desordem reinante. Os dados são do site Wikipédia:

“A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi o nome comum de uma série de manifestações públicas organizadas em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro em 13 de março de 1964, durante o qual o presidente João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Congregou segmentos da classe média, temerosos do perigo comunista e favoráveis à deposição do presidente da República.

A primeira dessas manifestações ocorreu em São Paulo, a 19 de março, no dia de São José, padroeiro da família. Articulada pelo deputado Cunha Bueno juntamente com o padre capelão estadunidense Patrick Peyton, com o apoio do governador Ademar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação por sua mulher, Leonor Mendes de Barros, organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela Democracia, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES.”

É claro que eu poderia me reportar aos fatos sem a necessidade de citações. Mas o meu objetivo é trazer o raciocínio ao tempo presente para afirmar, sem errar, que muitos dos protagonistas da baderna, que tendia a se tornar sangrenta, são os que atualmente ocupam o poder político em todas as suas esferas (nacional, regional e local), não sendo poucas as notícias de que houve ajuda financeira externa para o alcance desses fins políticos, tal como antes houvera dinheiro a rodo sustentando a campanha de tomada do poder pela revolução marxista-leninista. Era a moda. Também percebo que os militares de ontem, se foram apanhados de surpresa pela evolução dos acontecimentos que se antecederam à reação, hoje estão bastante escaldados e atentos, embora silenciosos. Com certeza, sabem muito mais que antes sobre a evolução dos episódios políticos e de suas reais intenções, demais de conhecerem amiúde cada personagem desse jogo de poder que atualmente se verifica no país e em países vizinhos. Também é muitíssimo claro que, para essa gente baderneira, a frase maquiavélica tornou-se paradigma: “Os fins justificam os meios.” As roubalheiras escandalosas e impunes  envolvendo muitos deles estão aí a confirmar.

Em meio a esse perfil político-social preocupante, os detentores do poder, derrotados no passado, estão ávidos de retaliações, e assim se comportam em aberrante antagonismo às Forças Armadas e a quem mais usa farda neste país: as Polícias Militares. Usam o poder político para dilapidar as instituições militares, negando-lhes recursos, e para desmoralizar seus integrantes, negando-lhes salário e vida familiar condigna. Hoje, pelo menos para mim o quadro está claro em sua moldura: caminhamos para outro confronto por puro capricho dos que detêm o poder político. Pior é que essa gente subestima o juramento do militar de defender a pátria e sua soberania mesmo indo à morte. E esse juramento é feito perante a Bandeira Nacional, símbolo que está acima das leis e dos homens, pois representa a síntese da honra do militar brasileiro e de muitos brasileiros civis: A HONRA DA NAÇÃO! Isto não se compra com nenhum dinheiro nem com discursos ambíguos, mentirosos e empolados. Mas eu me pergunto:

“Por que cutucar a onça com vara curta?”

Pois o que se vê é a desnecessária arrogância dos premiados baderneiros de ontem a fustigar de todos os modos a honra dos militares de hoje, estes que talvez nem trajassem farda em 31 de março de 1964. Mas a HONRA DO MILITAR DE ONTEM é a mesma HONRA DO MILITAR DE HOJE!... Eis o que está perigosamente em jogo: ARROGÂNCIA DO PODER POLÍTICO versus HONRA DOS MILITARES! Será que isto interessa à Democracia e ao Povo?


postado por 13181 as 04:15:11 # 4 comentários
segunda, 28 abril, 2008
Entrevista (blog do jornalista Gustavo de Almeida)


Sempre atento ao que se passa nas Forças Armadas, o coronel Emir Larangeira, um dos mais polêmicos e politizados oficiais da PM do Rio me concedeu entrevista sobre as análises que vem tecendo sobre a movimentação das Forças Armadas após a repercussão das declarações do general Alberto Heleno, comandante militar da Amazônia. Larangeira lembra que em um de seus livros, "Operação Arabesco", já antevia o uso de áreas e mão-de-obra indígena para o narcotráfico ligado às FARC colombianas.

SANTA BÁRBARA E REBOUÇAS - O senhor costuma conversar muito com oficiais das FFAA. Como analisa a repercussão interna do desentendimento entre o general Alberto Heleno e o governo federal?

EMIR LARANGEIRA - O desentendimento não é nuvem passageira. É parte de um problema bem mais grave, que se resume no desprezo das esquerdas pelos militares brasileiros, dentre os quais incluo os militares estaduais e conseqüentemente me incluo. A esse contingente militar federal e estadual, que gravita em torno de um milhão de almas no serviço ativo (aproximadamente 400 mil militares federais das três armas e 500 mil militares estaduais), somam-se os inativos, sem falar nos dependentes.

A síntese é a seguinte: desde muito tempo os movimentos populares se alastram pelo país com impressionante desenvoltura e dissociados de suas legítimas reivindicações. Entre os que se movimentam, é possível notar lideranças extremamente organizadas, nem sempre pertencentes aos grupos de interesse que estão a liderar. E não é demais supor que muitos desses líderes são treinados fora do país (Cuba e similares), como antes de 1964 acontecia. Quando falo em “impressionante desenvoltura” é porque imagino esses deslocamentos como algo de difícil organização e vultosos gastos. De onde vem tanto dinheiro?...

Ora, os militares são diuturnamente silenciosos, mas não são bobos e possuem inigualável sistema de informações e contra-informações. Nada acontece ao largo dos aguçados sentidos da caserna. Portanto, quando um militar do talante do general Alberto Heleno vem a público denunciar algo, é porque esse “algo” já está analisado em todos os pontos do país e por todos os chefes militares das três armas, além de difundido o necessário conhecimento para aqueles que poderão ser acionados no momento oportuno.

Quem subestima os militares de hoje, engana-se redondamente. Antes de 1964, muitos acontecimentos surpreenderam os quartéis. De lá para cá, porém, o sistema de informações e contra-informações (nem falo de espionagem) atua com monumental precisão e instantaneidade, e nele se incluem vários subsistemas das polícias em geral e outros afins, todos em interface permanente com o comando maior do militarismo brasileiro.

Provocar o poder militar, que está na “forma cística”, mas observando tudo, mesmo enquanto recebe as mais diversas humilhações, é como eu disse em artigo no meu blog: é “cutucar a onça com vara curta”. E é bom que se saiba que os militares não lutam por vantagens pessoais, embora mereçam respeito e bons salários, o que não acontece desde muito tempo.

O objetivo maior e sagrado dos militares é a defesa da pátria contra agressões externas e internas que possam pôr em risco a soberania nacional, os direitos e garantias individuais e a liberdade. Cá pra nós, esses movimentos que se alastram no país não respeitam direitos alheios nem as liberdades individuais e coletivas. Estamos voltando aos tempos sombrios das manifestações sem legitimidade e visando à desestabilização da própria democracia, pior que com a benevolência e a permissividade gritantes daqueles que deveriam contê-las. Ora, não há como conceber, deste modo, nenhuma democracia, mas sim a maliciosa intenção de mudança do regime democrático para um socialismo que não encontrará eco entre os que pensam e verdadeiramente lideram os destinos da nação.

Esses movimentos que faíscam como perigosos focos de incêndio no território brasileiro se direcionam particularmente às massas ignaras e animadas por programas governamentais realmente úteis. Mas perdem a utilidade na medida em que o preço a ser pago pelo rebanho aquinhoado é o de se somar a movimentos nitidamente ideológicos. Creio que há e continuará havendo o desentendimento, e nem o anúncio de aumento para os militares federais refreará a indignação que permeia a tropa militar, especialmente as Forças Armadas. Se existe uma certeza absoluta nessa história é a de que o militar morre à míngua, mas não se vende. Por dinheiro nenhum o militar rasgará o Pavilhão Nacional e a “Ordem e Progresso” lá inscritos como único imperativo que eles, militares, defenderão até a morte. Portanto, o desentendimento está longe de ser delimitado entre o general Alberto Heleno e o governo federal. A questão é bem mais profunda e generalizada...

SBR - Em seu livro "Operação Arabesco" o senhor, há anos, teceu um quadro em que fronteiras amazônicas eram usadas por traficantes internacionais de drogas que, inclusive, operavam com os índios. O sr. acha que esta situação pode estar se repetindo?

EL - Passei mais ou menos dois anos pesquisando uma espécie de “problema nacional” gravado como ficção no meu romance. Faz bom tempo que escrevi o romance. De lá para cá, o problema só aumentou e se aprofundou. E da mesma forma fácil com que pude pesquisar o assunto, folheando jornais, revistas e livros, e concluir por sua gravidade, é possível imaginar que hoje o manancial de dados é maior e decerto está disponibilizado em arquivos militares. Quem ler o livro, pode ampliar sem risco o que ali está insinuado. E quem possui boa memória, ou é bem informado, verá que não inventei fatos, apenas os manipulei sob o formato de ficção literária, modo que concebi para alertar as gentes leitoras. E garanto que o problema não apenas se está repetindo, mas aumentando como um câncer em metástase... O texto completo do romance “Operação Arabesco” está disponível no meu site (http://www.emirlarangeira.com.br ) para leitura e impressão. É só conferir...

SBR - O general Alberto Heleno pode estar sendo político ou está na verdade fazendo um grave alerta com base em informações?

EL: Posso concluir que ele está representando simultaneamente os dois papéis, e não está sozinho nisso. Essa de querer que militar seja autista político num momento em que o socialismo avança nos países vizinhos e insinua turbulências no horizonte brasileiro é no mínimo estupidez. O que o general fez foi traduzir em literalidade o pensamento de milhões de brasileiros que temem a instabilidade democrática. Não há mais como aceitar a frouxidão deliberada e o estímulo à baderna dos tempos de Jango; não há mais espaço para movimentos anarquistas de grupos organizados e interessados em destruir a democracia para substituí-la por um regime fechado em perfil socialista e/ou comunista. Não creio que a sociedade brasileira acolha novamente uma baderna como a anterior aos idos de 1964. Entretanto, há o risco de manipulação dos jovens, especialmente dos estudantes, que desconhecem a dura realidade anárquica que fez eclodir a reação dos militares brasileiros em 31 de março de 1964. Afinal, a mídia contribui sobremodo para a ignorância popular sobre aqueles tenebrosos tempos das filas do feijão, do açúcar e do arroz, das greves gerais, das idas e vindas em caminhões paus-de-arara substituindo os ônibus, dentre outras inexplicáveis badernas decorrentes de motivações absurdas.

SBR- O sr. acha que o general está sozinho na frente de batalha?

EL - Como já afirmei e reitero em maiúsculo: NÃO! Há, inclusive, manifesto de apoio ao general circulando na internet e se avolumando deveras em quantidade e qualidade. Não são assinaturas anônimas. Há muitos signatários capazes de liderar pessoas. Modestamente, sou um deles, mas não se trata de defender algum golpe militar, algum fechamento do regime democrático ou coisas do gênero. Trata-se de demonstrar insatisfação com a frouxidão do governo ante esses movimentos populares estranhos ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia onde não houver respeito à lei e à ordem. E o que o general defende é a lei e a ordem e, principalmente, a soberania nacional ameaçada. Ele não é movido por interesses pessoais nem adota posições ambíguas, como o fazem esses movimentos populares caracterizados pela balbúrdia com fins inconfessáveis. O general pode até estar na frente de batalha... Mas não está sozinho, não. Atrás dele, segue uma apreciável força de confronto. Tomara que os interessados na anarquia entendam isso a tempo...

SBR - Há como traçar paralelos entre as atuações históricas dos militares no passado e o momento atual?

EL - Creio que a história tende a se repetir, só que jamais alcançará o nível de turbulência anterior. A reação do general antecipando-se ao momento seguinte é prova disso. Também o recuo do governo e o agrado salarial abrem portas a negociações mais calmas. Existe um risco inegável nas fronteiras da nação brasileira com países que passam por transformações políticas radicais ou enfrentam movimentos guerrilheiros. É claro que a segurança nacional está com os olhos voltados para fora do país, mas não se pode cegar ante esses movimentos internos tendentes à desordem nacional. Afinal, tudo é contexto, não existe nada isolado no mundo contemporâneo. As conexões entre os países vão da economia à política, passando por interesses sociais comuns e dependentes daqueles outros que lhes são interligados. É uma configuração sociopolítica complexa e que demanda atenção e reação ainda no campo principalmente político. Daí a certeza que tenho de que a fala do general, além de política, foi institucional e precedida, inclusive, de um forte recado emitido pelo Comando Militar do Leste (CML) ao inaugurar a placa, no saguão de entrada do QG do antigo I Exército, alusiva a 31 de março de 1964, data tão abominada pelas esquerdas brasileiras. Entendi o gesto como um aviso de que “a onça” não está morta, apenas dorme. E, embora seja a onça o símbolo do CIGS, a “toca da onça” não está na Amazônia, mas na sede do CML. E não é bom “cutucar a onça com vara curta”...

 


postado por 13181 as 10:09:34 # 20 comentários
quinta, 24 abril, 2008
Um governo traidor

O artigo foi postado pelo jornalista Gustavo de Almeida no seu blog: www.gustavodealmeida.blogspot.com

 

 

Texto de Gustavo de Almeida:

 

“Abaixo reproduzo o artigo do coronel-aviador Luis Mauro Ferreira Gomes, que reproduz com fidelidade o clima vigente em grande parte das Forças Armadas, inclua-se aí militares da ativa.

A indecisão diante do episódio Colômbia x Equador, e as constantes aproximações com Chávez encurtaram o pavio. O episódio do General Alberto Heleno acendeu.

Os grifos são do blog.

O artigo já foi lido por milhares de integrantes das FFAA desde a quarta-feira. E a repercussão foi positiva.”

 

 

Artigo

 

 

Um Governo Traidor

 

 

Por Luís Mauro Ferreira Gomes

 

Em 23 de abril de 2008

 

Fecha-se o cerco ao Brasil com a eleição do ex-bispo “progressista” José Lugo para a presidência do Paraguai. O sítio completa-se com presença incômoda, principalmente, dos governos da Bolívia, do Equador, da Argentina e da Venezuela, sob a influência do bolivarianismo extemporâneo do ditador Hugo Chávez, que os financia, à custa da miséria de seu povo, com os extraordinários lucros dos petrodólares de seu país e com os dos narcodólares de seus aliados terroristas das FARC.

A quinta coluna já está encastelada no Estado brasileiro, representada pelo presidente e por seus correligionários.

Se isso parecer estranho a alguns, basta lembrar-lhes de que o nosso presidente sempre demonstrou forte afinidade, mais do que isso, cumplicidade, com as ações antidemocráticas internas e as intervenções de Chávez nos assuntos internos dos demais países latino-americanos, inclusive, no Brasil.

A mesma atitude manifestou com relação às FARC, parte integrante do projeto do caudilho venezuelano, não tendo, sequer, hesitado em condenar a Colômbia, quando esta, legitimamente, atacou os “narcoguerrilheiros” colombianos em território do Equador, cujo governo lhes oferecia refúgio.

Sobre o caso paraguaio, a imprensa noticia que, se for aumentado o valor pago pela energia gerada em Itaipu, serão os consumidores brasileiros que pagarão a conta. Não há qualquer novidade nisso. Já são eles mesmos que pagam, com impostos confiscatórios extorsivos, a conta dos desmandos desse governo e dos desvios de dinheiro público por agentes governamentais e integrantes da base aliada em todos os níveis.

Como aconteceu com a tomada “manu militari” dos bens da Petrobras por Evo Morales, o presidente, inicialmente, finge defender os interesses nacionais, mas manda assessores tranqüilizarem o governante hostil, para, logo em seguida, ceder a todas as exigências, com a desculpa de que “é preciso ser generoso com os países pobres”.

O senhor Luiz Inácio da Silva nunca foi, verdadeiramente, presidente do Brasil, uma vez que, sempre e somente, tem agido como militante político a defender a ideologia alienígena, desagregadora e internacionalista do seu partido.

É o que explica essa opção preferencial pelos pobres dos outros países, dispensando-lhes as dívidas e fazendo-lhes generosas doações, tudo com o dinheiro do nosso povo, enquanto deixa ao desamparo os sofridos cidadãos brasileiros, que não contam com os serviços essenciais de um Estado, minimamente aceitáveis.

Aos nossos pobres, somente, bolsas-esmola eleitoreiras que estimulam a vagabundagem e perpetuam a pobreza, essencial à sobrevivência da sua legenda embolorada. Prova eloqüente são os serviços públicos de saúde, segurança, educação e infra-estrutura, praticamente, inexistentes.

A segurança nacional também está nos níveis mais críticos jamais experimentados, mercê de políticas, supostamente, sociais suicidas e do abandono irresponsável das nossas Forças Armadas, por revanchismo dos derrotados de ontem, e para neutralizar a única instância ainda capaz de nos salvar do desastre iminente.

A principal estratégia da política desse governo parece clara: destruir os nossos valores e tradições comuns, para enfraquecer a identidade nacional que nos une, herdada dos portugueses e, até agora, mantida por nós, com grande sacrifício e rara eficiência, ao mesmo tempo em que se estimula a criação de vários enclaves étnicos ou sociais: indígenas, quilombolas, de negros, dos “sem-isso” e dos “sem-aquilo”, todos acima das leis do País.

Brevemente, virão as tentativas regionais de separação (no Sul, em São Paulo, no Nordeste e no Norte). Se nada fizermos para pôr fim a esses traidores da Pátria, seguir-se-á o fim do Brasil que conhecemos, para a imposição da síntese final, a criação da grande nação bolivariana – desvario onírico de Hugo Chávez transformado em quimera que, inexplicavelmente se alastra – na qual, se sobrevivermos, seremos escravos da nova ordem comunista, fadados a sustentar a gorda, corrupta e esbanjadora burocracia partidária e os seus compromissos internacionais.

Nova ordem de um comunismo que dizem ter acabado, porque – depois dos estragos terríveis que causou em todos os lugares onde se instalou – foi banido, pelo menos nas suas formas mais deletérias, de quase todos os países do mundo, mas persiste, com força cada vez maior, na América Latina, tendo saído do estado de latência em que se encontrava confinado em Cuba, para assumir a forma paroxística que contaminou quase todos os países latino-americanos, lamentavelmente, também o Brasil.

É incompreensível a leniência com que a sociedade brasileira trata essa infiltração no governo e no congresso. É, igualmente, inaceitável que uma minoria barulhenta e enganadora, mediante os mais variados ardis, a maioria deles, ilegais, possa ter tanta influência na vida da nossa Nação. Os partidos comunistas, assim como aqueles que, embora disfarçados, professam a mesma ideologia, deveriam ser considerados ilegais, pelas mesmas razões que o são partidos nazistas, dos quais são a outra face. A outra face de uma mesma moeda que só compra a desgraça de todos os que a usam.

A manifestação do General Heleno sobre a política indigenista brasileira abriu uma nova fase evolutiva na nossa conjuntura. O alerta do General, pela primeira vez, evidenciou o isolamento do governo, que, a cada dia, se distancia mais da sociedade.

Todas as matérias divulgadas a favor da demarcação contínua das terras indígenas tiveram, como fonte, o presidente da FUNAI, o advogado geral da União, o ministro da Justiça ou o próprio presidente da República, que, sabidamente, estão inteiramente envolvidos nesse projeto antinacional.

O senador Arthur Virgílio, embora se tenha expressado contra a política indigenista, revelou grande falta de visão e mesquinhez política ao criticar o Comandante Militar da Amazônia, simplesmente, por ter dito as verdades que todos sabem, mas alguns gostariam de esconder.

É mais um que não é capaz de identificar o verdadeiro inimigo, com o qual convive em grande harmonia. A maior ameaça à democracia já está instalada em várias instâncias do Estado brasileiro, sem que o senador tenha demonstrado qualquer preocupação com isso.

Sua Excelência, simplesmente, não percebeu, ainda, que os militares não representam risco para a democracia nem querem o poder. Apenas, como cidadãos que, também, o são, mesmo que o senador pareça desconhecê-lo, somam-se aos demais para exigir que o governo, seja ele qual for, cumpra a Constituição, respeite as leis, os valores e as tradições do País e defenda os interesses brasileiros acima de tudo, inclusive de objetivos pessoais ou partidários dissimulados, mas altamente lesivos à segurança nacional.

Existem coisas muito mais importantes do que modismos políticos transitórios.

Não é democrata quem permite a destruição do Estado de direito pelas forças que o ameaçam, sob a desculpa de que nada fazem, para não macular a democracia. Que democracia é essa para a qual as leis só existem para os outros? Quem assim se comporta, torna-se cúmplice, por covardia ou por interesse, das ditaduras para cujas existências colaboram.

Já passou da hora de acabarmos com essa divisão artificial entre civis e militares, que não existe em qualquer outra Nação, para juntos, pormos fim às aventuras bolivariana e comunistas que, tão gravemente, nos ameaçam.

Que todos nós, os brasileiros que amamos o nosso País, lutemos para recuperarmos o controle sobre os nossos destinos e seguirmos a nossa vocação manifesta de nação livre, respeitada por todos e subserviente a ninguém.

 

O autor é Coronel-Aviador reformado.

 


postado por 13181 as 10:31:45 # 2 comentários
domingo, 20 abril, 2008
Anomia


 

 

Os crimes de sangue têm maculado o Rio de Janeiro e aprofunda deveras a agonia insana da convivência social nas últimas décadas. Responde por isso uma série de fatores conexos, mas é no político que reside a principal causa, o fiel da balança cujo peso até hoje não encontra um contrapeso capaz de resgatar o equilíbrio perdido.

Nas eleições para governador, em 1982, o Rio de Janeiro escolheu seu destino em exagerada esperança das camadas carentes. Foram elas que conduziram o espetáculo eleitoral em silêncio vulcânico, forjando a lava que viria a explodir e a escorrer no vermelho do seu magma: o sangue derramado nas ruas por conta da omissão e das falácias politiqueiras a justificar os criminosos e seus crimes como se tudo fosse conseqüência da "desigualdade social".

Junto com a eleição do governante estadual, floresceu o tráfico de drogas nas favelas, na esteira da permissividade fundada em causas sociais que jamais venceram o discurso. O narcotráfico alastrou-se mundialmente neste período e aqui tudo funcionou como nos velhos tempos da casa-grande e da senzala, época de ouro dos "coronéis-fazendeiros" e da lei do mais forte. Instituiu-se, então, no Grande Rio, a figura do "coronel-traficante" dominando as comunidades carentes. Ressalve-se que nada mudou nos governos seguintes, a não ser pelo fato de cada prato da balança tender aleatoriamente para um lado ou para outro: permissividade, truculência, permissividade, truculência... Até os dias de hoje.

Tornando, porém, ao passado, já lá o sangue jorrava no rastro das riquezas auríferas, madeireiras, canavieiras, cafeeiras e cacaueiras, e o foco da violência eclodia em cobiça desenfreada – romances de Jorge Amado (Tocaia Grande), Adonias Filho (Corpo Vivo), João Ubaldo Ribeiro (Viva o Povo Brasileiro), dentre outros, retratam mui bem essa turbulência social. Era um sangue vermelho em ódio, mas a terra virgem sugava-o, a poeira cobria-o ao primeiro vento e tudo caía no esquecimento. Hoje o asfalto mantém o vermelho do sangue em mancha fotografada e arquivada; quando some, outro vermelho se lhe sobrepõe em insanidade: pouco sangue de opressores e muito sangue de oprimidos, descontados os corpos desaparecidos em rios, lagoas, baías e pântanos ou torrados em “microondas”... E muita cocaína para ambos, opressores e oprimidos, e o ódio aflorando em olhares raivosos, em vontade de matar, em certeza de impunidade, em ações belicosas, em chacinas!

Colonização, império, república, ditadura, abertura, democracia... (democracia?). O que mudou?... Nada!... Na contenda entre a aristocracia e a plebe, vitória certa da linhagem familiar dos latifúndios e dos herdeiros das riquezas acumuladas em razão de suor e sangue dos pés-de-chinelo, escravos ou não. Enfim, a violência é a mesma e não mudaram os violentados – povoléu civil e fardado –, massa de manobra à disposição de figuras badaladas nas revistas chiques que circulam em glamour esplendoroso, como se em volta a desgraça não existisse. Esses vaidosos e famosos não são jamais atingidos, a não ser pelos olhares esperançosos dos muitos miseráveis que enfiam nos jogos de azar estatais e particulares (ambos contravencionais) suas moedas mínimas, suadas e sangradas, logo somadas à riqueza da elite...

Entretanto, nem tudo tem sido tão perfeito nos últimos andares do edifício social. O crime começa a assolar os ricos; a droga avança em aprimoradas modalidades de consumo, com destaque para o ecstasy. E todos, pobres e ricos, indistintamente, cobram de um poder público moralmente fraco a solução, esquivando-se, porém, de suas responsabilidades individuais. Também a União e os Municípios se comportam em descarado autismo; fazem corpo mole, enquanto exigem do exaurido Estado-membro um dever constitucional que igualmente lhes cabe cumprir. A continuar assim, neste pingue-pongue, o resultado será o caos... Ou já estamos nele?...

Sim, já estamos no caos. Todo mundo está a matar todo mundo; morre-se de tiro, tuberculose, overdose e dengue; morre-se demasiadamente no trânsito; não há fronteira nítida entre a legalidade e a ilegalidade; ninguém sabe quem está do lado de quem; Vivenciamos o desvalor da vida humana; vivenciamos um tempo de chacinas diárias, de corpos caídos numa só poça de sangue ou em várias, distantes entre si, o que dá na mesma comoriência; vivenciamos uma guerra entre irmãos que alcança as raias do absurdo – todos atirando em todos: tiro amigo, tiro inimigo, bala perdida, bala achada, não importa, o resultado é o sangue no chão, é o ódio motivado pela desmotivação de viver; é o Bem triunfando do Mal.

Diante de tamanha desgraça, como resgatar os valores básicos da convivência social? Como restaurar a Família, a Escola, a Igreja, a Comunidade Livre, o Respeito Mútuo, a Liberdade e a Vida? Por onde devemos recomeçar?... Será que é patinando em falsas impressões divulgadas no estardalhaço de sempre por aqueles vaidosos e famosos? Será que é nos mantendo na epiderme da tragédia social maquiada em cansativos sofismas? Ou não seria melhor aprofundar discussões objetivas no sentido de privilegiar o Bem em detrimento do Mal?...


postado por 13181 as 04:45:41 # 27 comentários
quinta, 10 abril, 2008
O ex-PM e o crime

Num momento em que aumentam os rumores de mudança no Estatuto da PMERJ, por iniciativa da ALERJ, especialmente por alguns deputados mais ligados aos interesses da categoria, creio ser bom momento pontuar um problema de difícil solução, porque é geralmente tangenciado: a relação entre o Ex-PM e o crime. É o que apresento a seguir, com desdobramentos que vão além do que percebo. Trata-se de texto extenso, o que, porém, não pude evitar, pois o tema é demasiadamente complexo.

A imprensa denuncia em pertinente rotina o envolvimento de ex-PMs com o crime. Trata-se de um fato social que urge ser cuidado. Entretanto, não se nota qualquer iniciativa política nesse sentido. Enfim, não se sabe com exatidão por onde anda e o que faz esse expressivo contingente expurgado pela PMERJ. Aliás, a corporação costuma encerrar o assunto a partir da exclusão do PM, não havendo qualquer medida com vistas a ressocializá-lo antes de despejá-lo nas ruas como dejeto institucional.

O processo de transformação de PM em ex-PM é tão abrupto que nos permite concluir pelo descaso da corporação, pois ela se limita a friamente aplicar o rigor disciplinar, sem qualquer consideração com as variáveis antecedentes aos comportamentos desviados ou aos inúmeros pedidos de licenciamento. Por isso é fundamental observar as verdadeiras causas do problema avaliando-se os aspectos internos, para assim dimensionar seus efeitos na ordem (ou na desordem) pública.

É óbvio que muitos ex-PMs conseguem ingressar na força de trabalho extramuros dos quartéis, apesar do estigma que carregam. Quando têm pouco tempo de serviço, eles logram adaptar-se a uma nova profissão. Contudo, quando esse tempo é considerável – isto não faz a menor diferença no procedimento de exclusão –, o ex-PM não se adapta com facilidade a alguma nova situação de subsistência. Então, mesmo não desejando, o desespero, a frustração e a revolta contra o sistema prevalecem sobre seus reais valores, e, inevitavelmente, ele ingressa no crime.

Partindo-se da certeza de que a quantidade de ex-PMs é expressiva, e que, por formação, eles são acostumados a conviver em grupo, é possível afirmar que mantenham idéias coletivas. Existe a cultura dos ex-PMs, e isso é tão verdade que até formaram associação. O objetivo comum de reingresso nos quadros da corporação une-os da mesma forma como os aglutina em torno do sentimento de revolta contra um sistema que os descartou muitas vezes injustamente.

A estrutura das Polícias Militares brasileiras é imposta pela União: são forças auxiliares reserva do Exército. Em razão dessa subordinação, as Polícias Militares organizam-se conforme modelos estruturais determinados pelos verdes-olivas, subdividindo-se em batalhões, companhias, pelotões e frações menores de tropa. O efetivo é distribuído conforme a capacidade estrutural de cada segmento localizado nos diversos pontos do território estadual. Essas localizações dependem de prévia autorização do Exército, o que permite supor a prioridade dos interesses da força federal com as defesas territorial e interna, já que a segurança pública se encontra no campo mais afastado da análise estratégica do emprego das Polícias Militares pela União, o que não é o caso de aprofundar.

A massificação de tropa (privilégio da quantidade de conscritos em detrimento da qualidade da tropa permanente) ainda predomina no conceito e na prática do militarismo brasileiro, cujo exemplo máximo é o serviço militar obrigatório. Enquanto no modelo de conscritos os militares são descartáveis, no exército profissionalizado eles são definitivos, bem treinados, bem remunerados, e cada integrante tem de ser preservado com saúde e motivação suficientes para o alcance de resultados ótimos durante toda a carreira. Neste último modelo, mais avançado, o homem é um importante patrimônio a ser preservado.

Apesar das evidentes dificuldades de mudança de um modelo para outro, uma coisa é indiscutível: o exército profissional é mais adequado às exigências da guerra moderna. O Exército Brasileiro é de conscritos – talvez tendente à mudança. Também as Polícias Militares seguem o modelo massificado, fator agravado em razão de não competir aos Estados-membros iniciativas de mudança estrutural (Inciso XXI do Art. 22 da C.F.).

No caso da PMERJ, – e considerando-se que o ambiente social do Estado do Rio de Janeiro é dos mais turbulentos do país, – esse modelo quantitativo há tempos atingiu o inchaço, na medida em que, além de decorrer de imperativo legal, a corporação ainda se obriga a atender às pressões do ambiente por "mais policiamento nas ruas". A questão é que, para aumentar o efetivo e atender a essa falsa demanda, a PMERJ tem de construir mais batalhão, mais companhia, mais pelotão etc. Em resumo, tem de investir em estruturas e em contingentes sem fugir do modelo imposto pela União e sem abdicar de seus compromissos com as defesas interna e territorial, mesmo sabendo que isto é improdutivo no tocante à atividade que lhe deveria ser precípua: a segurança pública. O resultado é a ineficiência em relação ao controle da violência e do crime.

Levando-se em conta o conceito numérico ainda praticado no Brasil, o que por si só determina a criação e a manutenção de pesadas estruturas de retaguarda – um batalhão não funciona sem uma onerosa estrutura interna a consumir materiais e homens –, pode-se vislumbrar a primeira causa relevante: se há grande quantidade de PMs, e se eles são facilmente descartáveis, há de haver muitos ex-PMs nas ruas.

O fato de se privilegiar a quantidade impõe a necessidade de rígidas regras de controle, além de dificultar a adoção de medidas motivadoras do comportamento individual e coletivo dos homens. Essas regras, geralmente copiadas do Exército Brasileiro, formam o arcabouço disciplinar da PMERJ, que segue à risca o modelo disciplinar da força federal. Ora, o conceito de tropa descartável no Exército Brasileiro é explicável na medida em que o licenciamento de conscritos representa um mecanismo natural, não-disciplinar, pois a maioria do efetivo tem prazo predeterminado de retorno ao mundo civil. O que se mantém inalterada é a estrutura destinada ao treinamento dos futuros reservistas nos anos subseqüentes. Essa estrutura permanente – de oficiais e graduados – representa a menor parcela da tropa do Exército Brasileiro.

Na PMERJ, o PM não é conscrito nem descartável. Ele ingressa na corporação para trabalhar por trinta anos, ou seja, para seguir carreira e ascender aos postos e graduações superiores, pelo menos em tese; na PMERJ, o PM cria raízes definitivas e profundas, constrói sua vida e envelhece exercitando a profissão. Mas a pressão da cultura massificada de tropa é tão presente que, paradoxalmente, até para se casar o PM tem de pedir permissão. Mesmo assim ele se torna chefe de família, pai e avô durante seus longos anos de serviço. Enfim, ele não é nem pode ser descartável.

Nesta condição inteiramente diferenciada, o PM – erradamente tachado de soldado, com todas as conseqüências regulamentares, inclusive a perda de status externo – é submetido a um rigor disciplinar incompatível com o verdadeiro exercício da profissão policial. A ausência de medidas motivadoras e a inadequação do modelo disciplinar, – tudo associado à falta de critério na aplicação dos regulamentos disciplinares por desavisados e insensíveis superiores, – respondem por um expressivo número de exclusões de PMs "a bem da disciplina". Sem dúvida, as excessivas exclusões "a bem da disciplina" representam um fenômeno diretamente vinculado à cultura massificada de tropa, à cultura do fácil descarte do homem e da facílima oportunidade de sua substituição por outro. Aliás, é tão fácil descartar e complementar efetivos que, curiosamente, o PM é o único servidor público que independe de ato do governador para se integrar aos quadros de servidores estaduais. Na realidade, o PM ingressa no serviço público sabendo que é instável e temporário. É assim o "militarismo denorex" da PMERJ, que, decerto, não corresponde ao praticado pelas Forças Armadas, sadio em sua essência.

Não prospera na PMERJ a idéia de que a permanência do homem por toda a vida, – como força produtiva, – implique a adoção de um sistema de relações interpessoais baseadas na certeza de que o ser humano é basicamente bom, e não fundamentalmente mal, posto a primeira situação impor uma rejeição radical dos conceitos anacrônicos que regem a corporação, partindo-se para uma política de incentivos profissionais e pessoais, em vez da insistência com o rigor disciplinar: modelo que só serve para iludir a opinião pública, esta, constantemente a reclamar – quase sempre com razão – contra a ineficiência policial.

É absolutamente falso o discurso de rigor disciplinar lançado constantemente à opinião pública. Geralmente um comandante-geral é considerado bom por ser rigoroso com a tropa e por responder às pressões externas desligando abruptamente dos quadros da corporação meia dúzia de maus policiais-militares, porém em meio a muitos bons que são injustiçados pela pressa e pela falta de critério em punir. Ora, a corporação está tratando fratura exposta com esparadrapo; finge uma eficiência que não tem. Daí o problema não ter fim: inclusões, exclusões, mais inclusões, mais exclusões... É a prevalência da cultura massificada de tropa, alheia à tecnologia e à efetiva modernização dos recursos materiais; pois é certo que quase todo o orçamento é consumido no pagamento de um pessoal (ativo e inativo) sempre a aumentar em número e piorar em qualidade.

Acrescem a todos esses males a negação de direitos sociais. Em razão de preconceito ideológico, as constituições recentes não avançaram em relação aos militares estaduais. PMs e Bombeiros não tiveram acesso aos direitos sociais destinados aos trabalhadores brasileiros urbanos e rurais (Art. 7º da C.F.). Em síntese, os militares estaduais são cidadãos pela metade, porquanto a cidadania é materializada, dentre outros direitos fundamentais, pelo respeito aos cidadãos que compõem a força produtiva do país. Pode parecer simples, mas o impedimento real do exercício desses direitos tem propiciado à PMERJ a oportunidade de descumpri-los acintosamente, em nome de seu anacrônico militarismo e em função do único meio legal à disposição dos não-descartáveis superiores hierárquicos: o rigor disciplinar!

É comum um policial-militar ser submetido ao excesso de trabalho em função de alguma necessidade subjetiva e até objetiva de atendimento à população, tudo com respaldo num rigor disciplinar que não admite contestações. Um PM pode ser ordenado a trabalhar por horas a fio, na chuva ou na canícula, sem que a ele se permita qualquer chance de reclamar. Isto é tão verdade que a própria Diretriz Geral de Operações (DGO) – estaria sendo reestudada? – estabelece um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas semanais de trabalho e um máximo de 60 (sessenta) horas "por necessidade de serviço". E ainda admite o prolongamento dessas horas nos casos extremos de grave perturbação da ordem pública: prolongamento do expediente normal, ordem de sobreaviso, ordem de prontidão, escalas extras etc., sem contrapartida da remuneração.

Todas essas aberrações, dentre outras modalidades de injustiça, situam os PMs numa condição inferior à do cidadão brasileiro. Tal discrepância funciona como ponderável estímulo às frustrações e revoltas que permeiam os quartéis e os lares dos militares estaduais. Eles são tratados como seres desprezíveis e acabam por considerar a profissão igualmente desprezível, tanto como o sistema. E com isso mais ex-PMs são anexados ao impressionante contingente que se encontra nesta situação, ou por licenciamento disciplinar ou por exclusão voluntária de muitos que não suportaram a vida que levavam.

Há na PMERJ, internamente, um incompatível conformismo, meio de o PM frear reações proibidas pelos regulamentos. As válvulas de escape das frustrações e revoltas são os clubes, associações e outras entidades concentradoras de PMs, que, no final, acabam existindo para atender à vaidade de alguns espertos que nelas se eternizam. Por outro lado, a insatisfação tem efeito danoso nas ruas, ou seja, longe da ameaça direta dos arrogantes superiores, muitos deles mantendo segura distância dos riscos da profissão, escondendo-se no "militarismo" intramuros de seus quartéis. É nas ruas que os PMs, privilegiados pelo anonimato, reagem – e mal – contra aqueles que deveriam ser apenas beneficiários de bons serviços: os cidadãos. Sim, a eficiência do PM é substituída pelo desinteresse e pela violência na interação com as pessoas. Há ausência de profissionalismo em razão do desprezo por aquilo que o PM representa ou deveria representar com um máximo de zelo: a corporação. Pois, em vez de combater o crime e proteger a população, o PM prefere a omissão ou o conluio com criminosos – um aceno permanente e lucrativo no seu cotidiano.

O PM não tem nome, é geralmente identificado por um número, o seu Registro Geral (RG). Ele raramente se comunica com seus companheiros sem antes declinar o RG, pois assim foi treinado pelo sistema. E seus superiores, impossibilitados ou desinteressados em reconhecer pelo nome seus inúmeros comandados, costumam designá-los pejorativamente por "polícia", "federal", "soldado", "praça" etc., ampliando o constrangimento e o toque marcial da impessoalidade. Bloqueiam-se, destarte, as relações interpessoais no seio da corporação. Curioso é que, enquanto o Estatuto da PMERJ – cópia ultrapassada de seu equivalente no Exército – preconiza a camaradagem entre oficiais e praças, paira sempre sobre a cabeça dos subordinados a ameaça de retaliação disciplinar pelo que preconceituosamente denominam como "promiscuidade". Sim, não se conhece o limite da camaradagem a não ser pela soberana vontade do superior. É a "casa-grande" e a "senzala", cultura viva da sociedade brasileira que se arremessa mais intensamente nos quartéis.

Outro aspecto que deve ser destacado: o PM, independentemente de seu tempo de serviço, é facilmente descartado sem direito a nada! Embora seja obrigado a descontar a vida inteira para a previdência estadual, ao ser licenciado "a bem da disciplina" ele não recebe qualquer indenização e sua família perde de imediato o direito ao atendimento hospitalar compulsoriamente descontado de seus vencimentos. Em resumo, o ex-PM é levado à miséria da noite para o dia, cumprindo a PMERJ, deste modo insano, sua "gloriosa missão". Sim, nesta condição humilhante, reduzido à indigência, execrado por amigos e parentes, olhado com desconfiança pela sociedade, é que o ex-PM tenta recomeçar a vida. E surge logo o apoio de outros infortunados por exclusões – justas ou injustas –, com a oferta de emprego em seguranças particulares. Esta é a atividade preferida, principalmente porque muitos PMs e ex-PMs já estão trabalhando nesse mercado, o que facilita a inserção de mais um sem muita burocracia.

Esses ex-PMs atuam em pequenos e até expressivos grupos. Eles são – pelo menos supostamente – mão-de-obra qualificada. Quando a formação pessoal e a estrutura familiar são mais privilegiadas, o ex-PM até consegue sucesso fora da PMERJ, não necessitando de se ligar aos ex-companheiros para sobreviver. Resta, pois, comentar a respeito daqueles ex-PMs que estão em permanente desvio de conduta, fazendo da ilicitude e da criminalidade um meio de vida. Não há dúvida de que o ex-PM é, também, e principalmente, mão-de-obra qualificada para o crime, que, infelizmente, lhe rende mais dinheiro e prestígio, tudo por conta da impunidade genérica que permeia a tessitura social brasileira. E ninguém entende mais de injustiça e de impunidade do que um ex-PM... Também há ex-PMs que ingressam diretamente no crime porque já se locupletavam dele antes mesmo de suas exclusões, sendo mais que certo que esses ex-PMs entraram pela ampla "porta de entrada" supracitada, porém como criminosos já formados e sem folha penal.

Isolados ou em grupos, socialmente insatisfeitos e/ou revoltados com as injustiças sofridas, os ex-PMs são presas fáceis das ofertas criminosas, pois interessa sobremaneira aos malfeitores recrutá-los, não só pela qualificação, que pode ser deformada para servir ao crime, mas também por ser cada ex-PM conhecedor do sistema e fonte inesgotável de contato com seus antigos companheiros, o que torna sobremodo frágil a corporação. Também se nota a formação de quadrilhas só de ex-PMs, um perigo muito grande porque, além da experiência como ex-componentes da PMERJ, permitindo-lhes burlar facilmente o sistema, existe a real possibilidade de cooptação de PMs da ativa, que também passam à condição de quadrilheiros, contaminando ainda mais os quadros da corporação.

Estas são, em síntese, as inconveniências criadas e enfrentadas pela sociedade, por culpa única e exclusiva da PMERJ, que, por sua vez, desculpa-se e engana a sociedade com sofismas ao anunciar em estardalhaço o expurgo de um mal criado e mantido por ela mesma. É importante frisar que não adianta aplaudir as exclusões enquanto não houver mudanças radicais na cultura geradora do problema. Do jeito como está, haverá sempre muitos PMs, e conseqüentemente muitos ex-PMs, seja qual for o motivo que os vitimou. Não importa o efeito, a corporação é a causadora do problema. Tem sido ela a inegável produtora dessa mão-de-obra qualificada para o crime, mas não pode ser punida porque é "pessoa jurídica", é "impessoal", tem "sete vidas".

Ora, uma organização é constituída por pessoas que decidem, e todas devem ser responsabilizadas por seus atos na proporção do poder que possuem. Por tudo isso, não há como isentar de culpa aqueles que preferem fingir desconhecer esse grave problema que em muito contribui para o aumento da violência e da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, um paradoxo, pois a Polícia Militar existe – ou deveria existir – para proteger a população. Porém, em vez disso, e "tapando o sol com a peneira", a corporação vem jorrando um enorme contingente de ex-PMs na atividade criminosa. Ela mesma produz o mal que deveria prevenir e reprimir, instituindo um grave ingrediente de desordem pública ainda intramuros de seus quartéis.

Decerto não será incluindo grandes efetivos para depois excluir parte dele, – em razão de questionáveis indisciplinas ou mal apuradas faltas, – que a solução será encontrada. Talvez fosse bom começo a correção das falhas internas, dos absurdos que se inserem na "Casa-grande" e na "Senzala", promovendo a profissionalização de efetivos menores e partindo para uma honesta ação de incentivo ao desempenho. Talvez lembrar que o PM é patrimônio da corporação a ser preservado fosse um bom início. Mas isto depende de coragem. E tal atributo não foi e não é observado nos dirigentes da PMERJ de outrora e de agora. Todos se comportaram e ainda hoje se comportam como "senhores da casa-grande".


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terça, 08 abril, 2008
Aplaudindo de pé

Eu também aplaudo de pé, juntamente com o jornalista Gustavo de Almeida, que postou o texto do Andrei Bastos nos termos a seguir:

Terça-feira, 8 de Abril de 2008

Aplausos de pé

Eu poderia apenas dar o link do blog, mas confesso que me deu inveja e que quero ter no meu blog um texto tão bom. Sem ser panfletário, consegue ser crítico e ousado. E coloca a palavra final em tudo. Todos os grifos são meus. Aliás, o link do blog do autor, antes que eu me esqueça: http://blog.andrei.bastos.nom.br/

Eu não sou cagão

5 de Abril de 2008 às 16:12 Andrei Bastos | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 429

ANDREI BASTOS

     Quase 20 anos mais moço do que o cartunista Ziraldo, comemorei meu aniversário de 20 anos numa cela do DOI-Codi do Rio de Janeiro, em setembro de 1971. Minha mãe, com 40 anos então, até levou um bolo no Comando do I Exército para que me fosse entregue. Mãe é mãe, e a minha também nunca foi cagona. Depois de 45 dias sem saber do meu paradeiro, ela foi tomar satisfações no prédio do Ministério do Exército, vizinho ao CACO - Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade de Direito da UFRJ, onde estudava depois de diplomada como dona de casa.

Diante da impossibilidade de obter qualquer informação a meu respeito e da ameaça de ser presa, bem ao estilo de quando, junto com meu pai, militava no Partido Comunista Brasileiro nos seus 20 anos de idade, por sua vez, subiu numa cadeira e discursou para uma platéia de milicos perplexos, ameaçando-os com uma invasão de estudantes se não voltasse imediatamente para a faculdade, o que os obrigaria a prender todos eles.

Minha estadia nas dependências prisionais militares brasileiras em 1971 foi de aproximadamente três meses, praticamente nada diante dos dez anos ou mais que alguns dos meus amigos e companheiros da época gramaram. E pouco acrescentaria minha experiência anterior com a repressão, aos 17 anos, que também me custou uns poucos meses e, o que foi mais curioso, a proibição de voltar a freqüentar a escola secundária. Segundo eles, e acho que tinham razão, eu era má companhia para meus colegas adolescentes.

Mas, embora eu tenha sido demitido do jornal Correio da Manhã por abandono de emprego, pois faltei a mais de 30 dias de trabalho sem justificativa, já que o DOI-Codi não apresentava nem a conta das refeições fornecidas, e ironicamente quando seu editor chefe era Reynaldo Jardim, hoje beneficiário do Bolsa-Ditadura junto com Ziraldo, acabei conseguindo emprego no jornal O Globo, em 1972, e me integrando ao grupo de “comunistas do Dr. Roberto Marinho”.

Além da dificuldade para concluir o curso secundário, o que fiz por meio do Artigo 99, certamente minha passagem pela Barão de Mesquita e pela PE da Vila Militar não foi exatamente um período de férias. Como diz o título deste artigo, eu não sou cagão, mas lá eu conheci o medo que faz o corpo “tremer como vara verde”, ao ser algemado, encapuzado e arrastado para destino ignorado, e se “separar da alma”, ao ser colocado, cego, como possível alvo de tiros vindos de todos os lados. Mas isso é pouco diante das inúmeras histórias de sofrimento verdadeiro e de prejuízos à vida irreparáveis que os anos de chumbo no Brasil criaram.

Foi por conhecer muitas dessas histórias que sempre tive consciência da exata dimensão da minha “tragédia” e nunca me senti à vontade para exigir qualquer reparação. Fora isso, quem faz opção pela luta, armada ou não, contra qualquer ditadura, só pode dizer que desconhece os riscos e o possível preço, que pode ser recompensa para quem vence, se for deficiente intelectual, para ser politicamente correto.

Essa história de quem perde também querer recompensa é coisa de deficiente moral, ficando pior ainda quando, a rigor, não se trata de perdedores e sim de aproveitadores. É isso que enfraquece, companheirada! A gente sair por aí, cavando uma indenização, uma pensão vitalícia, uma mamata qualquer a qualquer custo… Isso desmoraliza e tira a legitimidade de reparações justas e mais do que devidas.

Ziraldo, além de todas as outras considerações, tenha mais educação. Dizer “Eu quero que morra quem está criticando. É tudo cagão” não passa de uma enorme diarréia mental e, portanto, quem caga o que poderia ser correto, quem é o verdadeiro cagão é você!


postado por 13181 as 06:55:26 # 22 comentários
sábado, 05 abril, 2008
Cutucando a onça com vara curta


Quase que em intertextualidade (lembrando Raul Seixas), eu nasci há muitos anos atrás. Na década de sessenta, vi a baderna instalada nos quatro cantos do país; vi filas do feijão, do açúcar e do arroz; vi greves sem motivação paralisando tudo e todos; vi turbamultas queimando ônibus e destruindo bens públicos e particulares; vi caminhões improvisados em paus-de-arara urbanos a transportar pessoas sofridas; vi movimentos estudantis fomentando a febre comunista; vi, enfim, o caos social conseqüente de manifestações populares incontroladas. Essa absurda desordem pública ocorria durante a tal “democracia”. Mas em seguida vi a reação de outro segmento social (constituído por civis e militares) que preferia a ordem ao caos; vi então os militares intervindo para restaurar a ordem perdida (designo aqui os militares como “interventores”, deixando por conta dos leitores alcunhá-los de “golpistas”, “revolucionários”, “direitistas” e quejandos, pouco me importa).

Por incrível que pareça, – e elevando minha opinião talvez ao máximo da incongruência sob a ótica de alguns, – gostei da reação e do retorno à ordem; não apreciei, porém, a benevolência dos interventores militares com muitos dos baderneiros, seqüestradores, assaltantes de instituições financeiras e demais “guerrilheiros” urbanos e rurais, muitos dos quais se livraram da punição e foram viver no bem-bom dos países socialistas ou comunistas que de longe fomentavam a baderna tupiniquim.

O tempo passou e os baderneiros retornaram por conta e risco dos próprios interventores militares. Não muito tempo escorreu e alguns desses criminosos ideológicos venceram eleições e foram ocupando o poder político no país, capitalizando favoravelmente o desânimo do povo em razão do fracasso econômico, especialmente devido à alta do petróleo. Na verdade, não houve como evitar o desastre, embora os militares tivessem contribuído sobremodo na formação de infra-estruturas alternativas para vencer a crise. Advieram daí a falta de legitimidade e o fim da intervenção militar, com a pujança da esquerda, esta mesma que hoje atinge o seu ápice, alcança o mais alto ponto a partir do qual tenderá à queda, pois assim funciona a história dos radicalimos de direita ou esquerda.

Vivo um momento de apreensão, tal como intempestivamente sugeriu uma atriz ao declarar o seu “medo”. Não crendo no “medo” dela, votei na “esperança” até mais de uma vez. Mas agora quem está amedrontado sou eu, pois antevejo o caos ampliando-se na tessitura social. Observo em espanto a contradição instalada no país: de um lado, a positividade econômica e a excelência dos programas sociais voltados para a população carente (fome-zero, bolsa-família, PAC etc.); do outro lado, porém, vejo a roubalheira generalizada, com ladrões impunes e à sombra do poder, mandando e desmandando, enquanto os militares de hoje, que não intervieram em nada no passado (muitos nem eram nascidos), sofrem as agruras da discriminação e são levados à degenerescência social.

Vejo as Forças Armadas em entropia deliberadamente estimulada pelo poder dominante, enquanto esse mesmo poder gasta o dinheiro público em indenizações milionárias destinadas aos parceiros ideológicos. Nem sou contra o benefício destinado a alguns gênios literários e artísticos. Eles merecem receber sustento de qualquer governo, pois contribuem para o fomento da cultura da nação. A esses, o apoio financeiro não necessita de causas precedentes. Basta haver o reconhecimento do valor intelectual e artístico de cada qual e nada mais. Todavia, estender febrilmente as “indenizações” aos baderneiros e criminosos de ontem é provocação desnecessária e burra. Posto que, no fim de contas, poderá haver reação...

No meu caso particular, – vítima que fui de uma específica e traiçoeira facção dessa esquerda apenas por vestir farda, mas reconhecendo o valor de alguns sinceramente dedicados ao resgate da cidadania do povo faminto, – não me hei de preocupar com o futuro. Já estou devendo ao fisco do além-túmulo e brevemente caminharei pelo vale da sombra ou da luz, não sei nem quero saber qual dentre ambos será... Mas tenho medo quanto ao futuro dos filhos e netos meus e de muitos outros que serão atingidos pelo caos que antevejo. Pois crescem as badernas no campo e na cidade, o banditismo atinge níveis alarmantes, a ladroagem impera nos bastidores do poder dominante, os ocupantes do poder, se antes assaltavam bancos e seqüestravam, hoje dilapidam o erário público por meio dessas indenizações alardeadas como “justiça aos perseguidos pela ditadura militar”. Enquanto isso, os militares que não participaram de ditadura alguma não conseguem suprir suas necessidades básicas. Enfrentam a inadimplência vendo seus filhos enfiados em péssimos colégios públicos. Haja paciência!

Repito que muito do que tem sido feito por esses mesmos mandatários políticos agrada-me sobremaneira. Não nego que votei na “esperança” e devo novamente fazê-lo, se der tempo... Mas não entendo o porquê de tanta provocação; não vejo razões para tanta retaliação aos militares e suas famílias, se esses mandatários políticos têm a faca e o queijo nas mãos. Eles podem resgatar a cidadania dos brasileiros que vestem e honram a farda e dos brasileiros que arriscam a vida no enfrentamento da violência e do crime. São aproximadamente 350.000 (trezentos e cinqüenta mil) militares federais em atividade, não se podendo olvidar os inativos que ainda exercem enorme influência no seu meio; são aproximadamente 500.000 (quinhentos mil) policiais-militares em atividade e mais não sei quantos inativos, demais dos milhares de policiais civis e de outros agentes públicos que, armados, cuidam da segurança dos cidadãos brasileiros. Enfim, uma expressiva multidão armada e a mais e mais enfurecida por conta de gratuitas retaliações que poderiam ser evitadas. Mas não! Os mandatários políticos “de esquerda”, ao que parece, necessitam de contraponto para justificar a febre de gastos com indenizações aos seus parceiros em seqüestros e assaltos e aos seus companheiros promotores de baderna na cidade e no campo. Ora bolas!... Aonde eles pretendem chegar com esse massacre insensato?...

Eu nasci há sessenta anos atrás, não sou de direita nem de esquerda; antevejo, porém, o caos no horizonte futuro; antevejo sombras, não antevejo a luz; antevejo a reação e amedronta-me a idéia de que, desta feita, ela poderá ser sangrenta. Não creio que um novo caos leve apenas a uma intervenção sem derramamento de sangue. Pois os reacionários decerto não repetirão o erro de poupar os baderneiros de ontem e de hoje para lhes dar outra chance. Tudo isto me parece uma estupenda burrice. Impressiona-me como esses mandatários políticos mostram a árvore da eufórica gastadeira e ocultam a floresta da indignação dos maliciosamente retaliados (multidão armada, incrivelmente subestimada, enfezada e prestes a se tornar turbamulta). É... É verdade... Se não estou tresvariando, antevejo, sim, a reação, e não creio que ela esteja tão distante no tempo. Porque não é crível que se possa “cutucar a onça com vara curta” durante tanto tempo. Ah, não sei se viverei para ver a reação, mas quem viver verá!... E me indago: Por que tem de ser assim?


postado por 13181 as 11:50:49 # 2 comentários
quarta, 19 março, 2008
Artigo da Juíza do Trabalho Marli Nogueira (Brasília)

 

Há opiniões que merecem chegar ao conhecimento de um máximo de pessoas. E, como eu tenho compromisso social, creio ser indispensável gravar no meu blog o artigo que vai a seguir.

 

 

Subject: Artigo da Juíza MARLI NOGUEIRA

 

 

 

     Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relutância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares.

     O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insistência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem comprometer a dignidade de sua existência.

     Mas depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita seriedade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade.

     A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se desviaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPMIs em andamento no Congresso Nacional.

     O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissíveis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte pagadora - a União -, cria uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reserva do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal).

     Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a ponto de o presidente da República sequer receber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucederam. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo:

     1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades. Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por completo suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pretendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocupação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstrações de luxo e ostentação.

     2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que,aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.

     3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar.

     4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc.

     5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos por certo não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência.

     6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo.

     7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto,jamais lhes passou pela cabeça pleitear.

     8) Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais.

     9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público.

     10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe.

     11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas ou cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.

     12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem.

     13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela' ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.

     14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -,além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.

     15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais notadamente a nossa Bandeira e o nosso Hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma o conteúdo.

     16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que,com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.

     17) Porque eles sabem que para os militares o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à corrupção.

     18) Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo por inteiro.

     19) Porque eles sabem que os militares passam a vida estudando e praticando,no seu dia a dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado.

     20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.

     21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que por dá cá aquela palha estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país.

     22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia' (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro. Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio.

     23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia', quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquelas que eles afirmam ter combatido.

     24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da 'ditadura', graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim,com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.

     25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus pendores nada democráticos.

     26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.

     27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas, são um estorvo para quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.

     28) Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais.

     29) Porque sabendo que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo,o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento pudessem provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.

     30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações - não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.

 

 

Marli Nogueira

 

 

Juíza do Trabalho/ Brasília-DF

 


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domingo, 16 março, 2008
A PMERJ e suas leis

Desde a Constituinte, em 1988, discute-se internamente o que deve mudar na legislação da PMERJ, mormente no seu Estatuto (Lei 443/81). Na verdade, a Carta Magna deixa-nos em dúvida porque há nela uma faceta jurídica de pouco alcance aos leigos: distinguir no texto constitucional o que é de “eficácia plena” ou de “eficácia contida”. No primeiro caso, subentende-se que o dispositivo é auto-suficiente; no segundo, dependeria de regulamentação posterior. A questão é complexa e demanda conhecimento profundo do Direito pátrio, o que não se encaixa no perfil cultural do PM, salvo exceções. Mas, com ou sem Constituinte, nunca uma lei (Estatuto) foi tão manipulada na história da PMERJ. O casuísmo tem sido a marca registrada de comandos e governos, e basta beneficiar um lado para emergir a contrapartida prejudicial ao seu oposto.

A culpa, porém, é toda nossa, porquanto gerações e mais gerações de oficiais superiores gravitaram no poder da corporação desde 1988 (20 anos) e ninguém se propôs a escrever um novo Estatuto adequado ao “Estado Democrático de Direito”. Aliás, igual crítica cabe aos responsáveis pela legislação federal referente às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares: eles vêm fazendo o mesmo com a legislação destinada aos militares estaduais: remendo de retalho novo em pano velho.

Contudo, o desleixo federal não justifica o descaso estadual. Afinal, nós podemos e devemos rever a legislação da PMERJ e sepultar as dúvidas, assim como devemos reescrever nossa legislação em geral, especialmente as que cuidam, e muito mal, de nossas diversificadas carreiras, com a ressalva do absurdo que se vê na carreira médica, em que se comete a imprudência de comparar especialistas diferentes para lançar juízos de valor discutíveis e promover alguém em prejuízo de outrem. Ora, como pode haver comparação equânime entre um ginecologista e um ortopedista? São ambos médicos, sim, mas não podem ser avaliados em suas especialidades geralmente cumpridas com o rigor técnico requerido. Mas eles são comparados e a presunção é a de que o “mais querido” será sempre o escolhido, já que outro critério não nos cabe considerar.

O mesmo ocorre com os demais quadros, que são mobilizados para promoção em máxima insanidade, formando-se castas e facções em detrimento do real valor de cada concorrente. Aliás, basta haver uma listagem qualquer de promoção para que a subjetividade tome corpo como um monstro a devorar a presa inerte e inerme. Esse monstro — em apertada alegoria e sem querer ofender ninguém — é o colegiado denominado “comissão de promoções”, tanto faz que de praças, de oficiais, de médicos etc. Pois todas as comissões cultuam — por culpa da legislação draconiana que as amparam — a injustiça: ao privilegiar “o melhor”, discrimina-se “o pior”.

Com efeito, os critérios subjetivos das leis de promoção e disciplinar fazem da PMERJ uma ópera bufa, transformam-na numa “torre de babel”, com decisões calcadas muito mais no bom ou mau humor de quem manda do que na interpretação literal da defasada legislação. Curioso é que a “febre legiferante”, mui bem denunciada em editorial do Jornal O Globo, de 17/02/2008, não afetou a PMERJ. Muito ao contrário, a “maldita tradição” se impõe como obstáculo intransponível: não se muda lei alguma e a tropa segue sem norte ou sorte. Demais disso, a corporação nada faz nem para divulgar sua péssima legislação no seio da tropa, o que propiciaria a oportunidade de pressões para mudá-la. Fica tudo na base do diz-que-diz — vertical e horizontal —, em bizantinice aquartelada e lacrada a sete baionetas de Fuzil Ordinário fabricado em 1908. Sim, leis antiquadas, tão antiquadas e impróprias que deveriam estar guardadas em museu.

OBS.: também postado no blog www.queronoticia.com.br


postado por 13181 as 07:46:26 # 4 comentários
quarta, 12 março, 2008
Um silêncio incômodo e persistente

GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (*)

 

 

 Em 2007, escrevi um texto que chamei de "UM SILÊNCIO MUITO SUSPEITO". Nele, mostrei que ao lado da esperança advinda das sucessivas declarações de apoio aos princípios democráticos, proferidos pelo Presidente da República, ficava sempre uma dúvida pertinaz, produzida pela insistência em não tomar posição em assuntos relevantes para quem acredita mesmo em democracia. Referia-me à ausência de alguma manifestação de repulsa a regimes sabidamente ditatoriais, como o de Fidel Castro, ou a deslizes praticados contra a liberdade, a exemplo dos promovidos por Hugo Chavez. Ao invés de uma definição clara o Presidente preferia optar por um cômodo silêncio.

Passa-se o tempo e chegamos ao incidente envolvendo a Colômbia e o Equador. O impasse, felizmente, foi, pelo menos até o momento, solucionado por via diplomática, com a intervenção da OEA e do Grupo do Rio. Mas, embora o desdobrar da crise seja imprevisível, creio ser pertinente, desde já, uma reflexão sobre as primeiras reações do governo brasileiro em face do episódio.

Os pronunciamentos iniciais estiveram dentro daquilo que se poderia esperar, ante a violação clara de um direito internacional. Reação, aliás, adotada por todos os governos sul-americanos. Sem maiores informações, em face do fato concreto da invasão, é uma posição que não pode ser questionada. Porém, para perturbar o confronto, aconteceu uma interferência da Venezuela, absolutamente espúria, com temperos de comédia circense. Sobre o fato, nada quis declarar nosso governo.

Extra-oficialmente, falou-se de que seria para isolar Chavez. Não foi o que se observou. Na reunião do Grupo do Rio, lá estava o presidente venezuelano absolutamente integrado às negociações, pousando de interlocutor essencial para a solução do caso.

Um silêncio novamente comprometedor aconteceu, quando não se ouviu uma única nota de repúdio às FARC, organização clandestina que pratica atos de guerrilha, tráfico de drogas e terrorismo. Parece que as amizades solidificadas no foro de São Paulo falam mais alto do que os deveres do chefe de estado.

O Brasil, de acordo com sua posição inicial, sugeriu um pedido de desculpas da Colômbia, mas como muito apropriadamente lembrou o jornalista Alexandre Garcia, não seria o caso de também sugerir ao Equador um pedido de desculpas? Afinal, aquele país abrigava, conscientemente, guerrilheiros cujo objetivo declarado é a derrubada do governo da Colômbia, um governo democrático, legitimamente eleito.

E o que dizer sobre o silêncio que, novamente, se abateu sobre o gravíssimo caso dos documentos encontrados com o guerrilheiro morto? Eram documentos que indicavam ligações e até apoio financeiro proporcionados pelos governos da Venezuela e do Equador ao grupo de delinqüentes. Nossa diplomacia preferiu sair na tangente, nada declarar sobre o assunto e, quando apertada por jornalistas, apresentar respostas evasivas. Um dos documentos recuperados após a morte do guerrilheiro Reyes compromete de forma categórica o governo equatoriano, pois mostra ter havido um encontro dele com o Ministro Gustavo Larrea, da Segurança Interna. O ministro, entre muitas demonstrações de apreço pela guerrilha, confirmou o interesse do governo equatoriano em "oficializar as relações com a direção das FARC." Outro documento mostra que Chavez financiou as FARC com a "módica" quantia de US$ 300 milhões. Isso mesmo: trezentos milhões de dólares.

A verdade indisfarçável é que os governos, tanto do Equador, quanto da Venezuela nutrem fortes simpatias pelos guerrilheiros terroristas, considerando-os integrados ao mal explicado "projeto bolivariano". E não se acanham em lhes dar guarida em seus territórios, seja para repouso, seja para a reorganização de suas forças, seja ainda para proporcionar apoio a suas rotinas delituosas.

Obviamente, essas práticas caracterizam clara violação ao direito internacional, tanto quanto a invasão perpetrada pela Colômbia, essa condenada pelo Presidente Lula de forma peremptória. E por que, então, os deslizes dos amigos do foro de São Paulo não mereceram o mesmo tratamento? Por que, quando se trata de condenar companheiros da esquerda, o silêncio é o remédio adotado?

A verdade é que o silêncio do governo, quando se defronta com alguns assuntos em que estão exigidas definições claras de suas convicções democráticas, continua a incomodar. Parece preferir manter a atmosfera de dúvida para seus concidadãos a dar demonstração transparente de repúdio a ditaduras. Parece preferir defender déspotas estabelecidos em nosso continente a proferir declarações de rejeição aos que agridem as liberdades democráticas. Parece preferir agarrar-se a seu viés ideológico a condenar seus companheiros na Venezuela ou no Equador.

Fica, pois, a indagação: até quando pretende o Presidente se manter nesse difícil equilíbrio? Em algum momento, com certeza, terá de mostrar seu verdadeiro contorno. Se o do governante com discurso de democrata, capaz de adotar com sucesso políticas econômicas liberais, ou o do amigo e admirador de ditaduras, escondendo-se no silêncio para preservar facínoras, apenas porque posam de companheiros de esquerda. Algum dia, a verdadeira face terá de estar exposta.

(*) O autor é General-de-Exército e Presidente do Clube Militar


postado por 13181 as 05:03:59 # 2 comentários
segunda, 03 março, 2008
Maldita Tradição (2)

O título é sempre sugestivo quando se trata de comentar sobre organizações públicas, estas que geralmente têm sete vidas, pois se sustentam do dinheiro público de fonte eterna e descontrolada; portanto, elas não correm nenhum risco de falência: vencem o tempo enxugando gelo e engarrafando fumaça.

Hoje vou comentar sobre a polêmica troca havida no ISP (Instituto de Segurança Pública), organismo que se tornou midiaticamente famoso por suas estatísticas de ocorrências policiais (nem todas as ocorrências, nem todas as estatísticas), de tal modo que, se o substituíssem por um bom “serviço de estatística”, dele, do ISP, não se sentiria a menor falta. Pois de outra coisa não se fala quando se fala no ISP: estatística.

Ocorre que, para ostentar tão pomposo título, muita coisa mais deveria ser feita ali, ou, pelo menos, estimulada por meio de palestras, seminários, concursos de monografias voltadas para a melhoria da segurança pública etc. Mais que isso, os responsáveis pelo organismo estatal deveriam divulgar os trabalhos ali incrementados em revista técnica acessível ao público interno (secretaria de segurança) e ao público externo (sociedade), pois até creio que existam alguns alheios à estatística. Enfim, um organismo de intervenção a sugerir a atualização de leis, decretos, estatutos, normas, doutrinas, modelos estruturais etc. E também a fomentar pesquisas internas e externas com o fim de captar problemas e suas soluções visando à eficiência e à eficácia da Secretaria de Segurança Pública no seu todo globalístico.

Mas, não! Não é o que vemos no cotidiano das discussões sobre o ISP, que, ao que parece, tornou-se uma “facção acadêmica”, e como tal se pretende intocável. Ora, foi para lá um oficial da PMERJ, e a chiadeira é tanta que ninguém atenta para o fato de que ele é, também, um estudioso respeitável, com a vantagem de possuir muita vivência. Esta palavra mágica me obriga a insistir no ensinamento de Manuel Garcia Morente (1886-1942), Professor de Filosofia, ao citar Bérgson (Fundamentos de Filosofia – Lições Preliminares, Editora Mestre Jou, São Paulo, 1980):

Uma pessoa pode estudar minuciosamente o mapa de Paris; estudá-lo muito bem; observar, um por um, os diferentes nomes das ruas; estudar suas direções; depois, pode estudar os monumentos que há em cada rua; pode estudar os planos desses monumentos; pode revistar as séries das fotografias do Museu do Louvre, uma por uma. Depois de ter estudado o mapa e os monumentos, pode este homem procurar para si uma visão das perspectivas de Paris mediante uma série de fotografias tomadas de múltiplos pontos. Pode chegar, dessa maneira, a ter uma idéia bastante clara, muito clara, claríssima, pormenorizadíssima, de Paris. Semelhante idéia poderá ir aperfeiçoando-se cada vez mais, à medida que os estudos deste homem forem cada vez mais minuciosos; mas sempre será uma simples idéia. Ao contrário, vinte minutos de passeio a pé por Paris são uma vivência.

Entre vinte minutos de passeio a pé por uma rua de Paris e a mais vasta e minuciosa coleção de fotografias, há um abismo. Isto é, uma simples idéia, uma representação, um conceito, uma elaboração intelectual; enquanto aquilo é colocar-se realmente em presença do objeto, isto é, vivê-lo, viver com ele; tê-lo própria e realmente na vida; não o conceito, que o substitua; não a fotografia, que o substitua; não o mapa, não o esquema, que o substitua, mas ele próprio.

Ora, o oficial indicado para o ISP, com certeza, possui mais vivência policial que a substituída, esta que somente possuía uma idéia do que seja a complexa atividade policial, embora seja ela uma acadêmica de indiscutível valor intelectual. Mas isto me parece pouco, se a pusermos “prato-a-prato” com o seu substituto na balança da vivência. O oficial tem a idéia acadêmica, porquanto é um estudioso (bacharelando) de filosofia e tem vasta e profunda vivência policial, posto ser policial-militar (explico por que insisto em grafar “policial-militar” com hífen: trata-se de palavra composta por dois substantivos e o resto está em qualquer boa gramática, não se considerando aqui o Aurelião). Para que todos conheçam, eis um perfil mínimo do oficial escolhido para dirigir o ISP (Tenente-coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte – www.marius-sergius.blogspot.com):

Tenente Coronel da PMERJ, ex-Comandante da Academia da Polícia Militar, ex-Comandante do Batalhão da Maré, ex-Comandante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e atual Superintendente de Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, do Rio de Janeiro. Bacharelando em Filosofia pela UFRJ, Articulista (JB e O GLOBO), Escritor (Incursionando no Inferno - A Verdade da Tropa), ex-Assessor da Prefeitura do Rio de Janeiro para assuntos de Dependência Química, ex-Diretor de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência da SSP, Conferencista e Palestrante sobre Segurança Pública em dezenas de eventos realizados por Universidades, Secretarias de Estado e outros Órgãos como: OAB/RJ, Procuradoria Geral do Município, Colégio Militar do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Conselho Municipal Antidrogas de Blumenau etc.

Eis por que estou otimista. Vejo no escolhido capacidade de sobra para romper os grilhões da “Maldita Tradição”, a começar estimulando a reformulação da legislação da PMERJ, anacronismo que se arrasta como paquiderme ferido de morte há muitos e muitos anos. Vejo no escolhido inegável capacidade de também interagir com os companheiros da PCERJ para buscar a modernização da legislação, em primeiro lugar, e primar pelo dinamismo da estatística não apenas como elemento de interação com a mídia ou com pesquisadores, estes que até merecem mais acesso e mais dados sobre a atividade policial. Vejo no escolhido condições de vivenciar o ISP como local propício ao desenvolvimento de um processo de mudança que sirva de ponte a vencer o largo abismo entre a idéia e a vivência.


postado por 13181 as 09:11:56 # 21 comentários
domingo, 24 fevereiro, 2008
Urutu é arma de guerra?


O Exército, representado pelo Comando Militar do Leste, negou à Secretaria de Segurança Pública o empréstimo de 20 URUTUS (veículos blindados, geralmente utilizados em combates urbanos) que serviriam de apoio às operações policiais no Complexo do Alemão, conforme noticiado pela grande imprensa. Realmente, não seria fácil a um chefe militar de alto talante ver negativamente exposta a imagem verde-oliva numa operação policial que tende a ser criticada, como ocorreu com a anterior, que resultou na morte de dezenove traficantes segundo dados da polícia. Mas, mesmo assim, a verdade é que até hoje há os que condenam veementemente aquela ação policial, e, decerto, haverá muitos a condenar a próxima até antes de acontecer.

Deste modo, pode ser que o motivo da decisão do Comando Militar do Leste de negar tenha passado por esse tipo de avaliação, assim como é perfeita a declaração do general comandante do CML no sentido de que é “inconstitucional o emprego de militares no combate à criminalidade” (O Globo, 23/02/2008, p. 26), embora isto se possa tornar constitucional por decisão política. Entretanto, há muitos aspectos jurídico-constitucionais que deveriam pesar, – em tese, apenas em tese, – a favor da Secretaria de Segurança Pública. O principal é a subordinação da Polícia Militar ao Exército, como sua força auxiliar reserva, com atribuições complementares de Defesa Interna e de Defesa Territorial. Por conta disso, destaca-se o Inciso XXI do Art. 22 da Constituição Federal:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. (Grifos nossos)

Pode-se depreender sem muito esforço que, neste caso, “União” pressupõe “Exército”, posto a corporação policial-militar não poder decidir nada sobre a sua existência como instituição estadual sem o prévio aval verde-oliva. Com efeito, quando a Constituição Federal se refere à “organização”, isto significa atentar para a estrutura atual, que não pode ser mudada pelo Estado-membro, embora seja paquidérmica. Quando se fala em “efetivos”, isto significa dizer que a Polícia Militar não pode aumentar seu efetivo sem prévia autorização do Exército. Quando se fala em “material bélico”, isto significa que a Polícia Militar não pode dispor de armamento à altura da situação calamitosa do banditismo urbano, especialmente no Grande Rio, sem prévia autorização do Exército. E por aí vão os obstáculos legais, que culminam no poder-dever das Forças Armadas de garantir a lei e a ordem no território nacional (Art. 142, caput), mas somente quando houver a iniciativa de um dos poderes constitucionais:

Art. 142, caput. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (Grifos nossos)

Demais disso, há ainda o texto do Art. 144, caput:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio... (Grifos nossos)

Ora, se é “dever do Estado”, nele se inserem as Forças Armadas; se é “direito e responsabilidade de todos”, o é também das Forças Armadas. A questão é saber quem decidirá pelo emprego das Forças Armadas num quadro de situação dependente de decisão política nem sempre fundada em critérios técnicos indicativos do grau de gravidade do problema a ser enfrentado. Mas, afinal, a narcoguerrilha urbana está num estágio de “perturbação da ordem pública”, suscetível de controle pela Defesa Pública (ação restrita ao Estado-membro)? Ou será que já descambou para uma situação de “grave perturbação da ordem pública” (ação a ser ampliada para a competência da União)? Cá pra nós, quem, enfim, decidirá a questão?...

Parece que a negativa do Exército se pode resumir à simplicidade dela própria. Mas não é bem assim, pois é de se supor que exista um planejamento de seletividade do uso da força policial, e, se a Secretaria de Segurança Pública solicitou o material bélico em questão, o pressuposto é o de que, sem ele, não poderá haver operação policial com supremacia de força em relação ao banditismo instalado na localidade. Portanto, ficará no ar a indagação: como executar a operação policial sem os URUTUS? Se não necessitar deles, então não era caso de solicitar; se necessitar deles, a operação terá de ser abortada para não expor os policiais a riscos incontroláveis... Ou será que não?...

Demais desse dilema institucional, a doutrina da segurança pública forjada na Escola Superior de Guerra – em parte amparada por administrativistas pátrios de renome, – prevê que num quadro de Defesa Interna a ação pode passar da prevenção para a repressão e chegar às missões operativas, exatamente as que não podem dispensar a Força Nacional (força intermediária em criação, que já atua na localidade) e as Forças Armadas. Só que tudo depende de decisão política (decretação de Estado de Defesa adstrito à área de conflito, nos termos do Art. 136, caput, da Constituição Federal), sendo certo que a palavra última está com a União e seus poderes constitucionais. Mas, se a Secretaria de Segurança Pública foi ao extremo de solicitar artefatos bélicos às Forças Armadas, não seria mais lógico admitir que a situação encontra-se além dos meios estaduais? Pois uma coisa está patente: a operação anterior, embora tenha causado dezenove baixas entre os narcoguerrilheiros, não parece ter produzido o resultado esperado. Enfim, há um mistério que agora terá de ser desvelado, e que se resume, para variar, em outra indagação: a missão no Complexo do Alemão enquadra-se numa situação de Defesa Pública ou de Defesa Interna? Com a palavra os especialistas...


postado por 13181 as 09:18:51 # 23 comentários
sexta, 15 fevereiro, 2008
Não somos cidadãos plenos

No momento em que emerge no seio da PMERJ um movimento em prol da cidadania do policial-militar, entendendo os manifestantes que a Carta Magna acoberta esse tipo de manifestação (reuniões, passeatas) no seu Art. 5º, Inciso XVI, os grandes jornais publicam a derrota em definitivo de Emenda Constitucional 02/91, de minha autoria enquanto Deputado Estadual. Deste modo insólito, NEGA ao policial-militar, à unanimidade, o direito de exercer a cidadania traduzida em direitos sociais somente acessíveis aos servidores civis e aos particulares. Sem adentrar o mérito, basta ler, ao final, o texto da liminar que se consagrou em votação unânime contra nós para termos a certeza da discriminação e seus motivos.

Faço o alerta aos companheiros que se estão expondo na suposição de que exercem um direito constitucional contrário à norma legal (Estatuto da PMERJ), que no seu Art. 43 proíbe quaisquer manifestações de caráter reivindicatório ou político. Espero assim contribuir com informações precisas, ao mesmo tempo em que manifesto o meu desalento ao ver o STF impedir em definitivo que sejamos, nós, policiais-militares, cidadãos plenos - uma utopia.

Emenda Constitucional nº 02/91

Data da promulgação: 06/08/1991

Texto da Emenda Constitucional

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do § 2º, do Artigo 111, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e por este Ato é promulgada a seguinte:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02, DE 1991

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º - Acrescente-se ao artigo 92 o seguinte parágrafo único:

"Art. 92 -........................................................................

Parágrafo único - O disposto nos incisos V, VI, VIII, XVI, XVII e XXI do Art. 83 desta Constituição aplica-se aos servidores a que se refere este artigo, que também terão assegurado adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.”

Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, devendo esses direitos ser regulamentados por lei de iniciativa do Poder Executivo, revogadas as disposições em contrário.

                                  Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 1991.

                                                   DEPUTADO JOSÉ NADER

                                                                                 PRESIDENTE

Emenda Constitucional nº11/91

Autoria

EMIR LARANGEIRA

Mensagem nº

Data de publicação: 07/08/1991

OBS: * Republicada no D.O. II, do Poder Legislativo, em 08.08.91

* Publicada no D.O. I, do Poder Executivo, em 21.08.91

                                                Constituição Estadual

                                                        Seção III

                                   III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (arts. 82 a 90)

Art. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:

I- salário mínimo;

II - irredutibilidade do salário;

III - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

IV - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

V - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

VI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

VII - salário-família para os seus dependentes;

VIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários;

IX - incidência da gratificação adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos;

X - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XI - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIII - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XIV - licença especial para os adotantes, nos termos fixados em lei;

XV - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

XVI - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XVII - indenização em caso de acidente de trabalho, na forma da lei;

XVIII - redução da carga horária e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XIX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, etnia ou estado civil;

XX - o de opção, na forma da lei, para os efeitos de contribuição mensal, tanto aos submetidos a regime jurídico único quanto aos contratados sob regime da Legislação Trabalhista que sejam, simultaneamente, segurados obrigatórios de mais de um Instituto de Previdência Social sediado no Estado;

XXI - redução em cinqüenta por cento de carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente;

XXII - o de relotação aos membros do magistério público, no caso de mudança de residência, observados os critérios de distância estabelecidos em lei.

                                                   Constituição Estadual

                                                              Seção IV

                         IV - DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES (arts. 91 a 93)

                                                        Texto da Seção

                                                            Seção IV

                    DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES (arts. 91 a 93)

* Art. 92 - Aos servidores militares ficam assegurados os seguintes direitos:

I - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável;

II - décimo terceiro salário com base na remunerarão integral ou no valor da aposentadoria;

III - salário-família para os seus dependentes;

IV - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

V - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

VI - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

VII - licença especial para os adotantes, nos termos fixados em lei;

VIII - elegibilidade do alistável, atendidas as seguintes condições:

a) se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade;

b) se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

* IX - aos servidores militares estaduais será permitido o porte de arma, para a sua defesa pessoal e dos concidadãos, fora do horário de serviço.

      * Inciso regulamentado pela Lei nº 1890, de 14 de novembro de 1991, que regulamenta o disposto no inciso IX do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

* * Parágrafo único - O disposto nos incisos V, VI, VIII, XVI, XVII e XXI do art. 83 desta Constituição aplica-se aos servidores a que se refere este artigo, que também terão assegurado adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.

* Parágrafo único acrescentado pela Emenda Constitucional nº 02, de 06 de agosto de 1991.

* STF - ADIN - 858-7/600, de 1993 - Decisão da Liminar: “Por votação UNÂNIME, o Tribunal DEFERIU medida cautelar para suspender, até o julgamento final da ação, a eficácia da EC nº 02/91, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente”. - Plenário, 20.05.93. Publicada no D.J. Seção I de 11.06.93, página 11.534 e Acórdão, DJ 18.06.93, página 12.110.

Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade - liminar - remuneração e direitos dos servidores militares - veículo próprio. A Constituição Federal encerra o princípio de que cabe ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre vantagens dos servidores públicos civis e militares - artigo 61. Dai a existência do sinal do bom direito quando se constata que a norma editada o foi ao arrepio de tal princípio, nascendo no âmbito da própria Assembléia Legislativa. Quanto ao risco, embora prevista regulamentação a ser viabilizada mediante lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, exsurge da circunstância de a inércia deste ensejar possível inconformismo dos beneficiários, refletindo na disciplina que deve reinar no âmbito da tropa, com nefastos prejuízos para a segurança pública.


postado por 13181 as 08:16:26 # 20 comentários
quarta, 13 fevereiro, 2008
A perfídia do anonimato

O anonimato, quando visa a objetivos nobres e altruísticos, merece o nosso respeito. Mas ler mensagens anônimas depreciativas de pessoas, geralmente desprovidas de elegância, é terrível. Não há como dar atenção a comentários anônimos, especialmente os que são postados em alguns blogs sob a responsabilidade de seus titulares. É por conta disso que transcrevo o precioso texto abaixo, bastando observar o seu autor depois de lido:

“Em primeiro lugar, portanto, deveria ser destruído aquele escudo de toda velhacaria literária: o anonimato (...). O anonimato serve apenas para subtrair toda responsabilidade a quem não é capaz de defender o que diz, ou talvez até para ocultar o opróbio de quem é venal e infame o suficiente para apregoar ao público, por uma gorjeta do editor, um livro ruim. Amiúde o anonimato serve meramente para encobrir a obscuridade, a insignificância e a incompetência do julgador. É incrível a insolência desses indivíduos, que não temem cometer tratantadas literárias quando sabem estar em segurança sob a sombra do anonimato. Assim como há remédios universais, o que segue é uma anticrítica universal contra todas as recensões anônimas que tenham louvado as coisas ruins bem como censurado as boas: ‘nomeia-te, velhaco! Pois quem é honesto não ataca sob máscara e capuz pessoas que passeiam com a face descoberta: como tal agem os tratantes e patifes. Portanto: nomeia-te, velhaco!’, probatum est.

Rousseau já havia dito, no prefácio da Nova Heloísa: ’Tout honnête homme doit avouer les livres qu’il publie’. Ou seja: ‘Todo homem honesto deve pôr seu nome no que escreve. (...)’ É por isso que Riemer tem inteira razão quando diz em suas Comunicações sobre Goethe (p.XXIX do prefácio): ’Quem enfrenta abertamente seu adversário é uma pessoa honesta, moderada, com quem podemos nos entender, nos dar e reconciliar; ao contrário, um adversário oculto é um patife ignóbil e covarde, que não possui coragem o bastante para declarar seu julgamento, alguém, portanto, que não preza a própria opinião, mas somente o deleite secreto de vingar-se despercebida e impunemente’ (...). Por acaso alguém toleraria um mascarado que quisesse arengar ao povo ou discursar ante uma assembléia? (...). Atacar anonimamente pessoas que não escreveram de forma anônima é evidentemente uma infâmia (...). Toda recensão anônima visa à mentira e ao engano”.

(SCHOPENHAUER, Arthur – SOBRE O OFÍCIO DO ESCRITOR – Martins Fontes, São Paulo, 2005)


postado por 13181 as 10:15:20 # 21 comentários
terça, 12 fevereiro, 2008
Maldita Tradição

 

 

 

Os efervescentes acontecimentos envolvendo expressivo grupo de coronéis e outros tantos oficiais superiores, intermediários e subalternos da PMERJ – ainda apimentados pela participação de algumas entidades corporativistas – fazem-me lembrar a força das tradições... Afinal, seria esse culto às tradições maldito ou bendito?... Bem, foi exaltando a secularidade da corporação que o movimento dos “Barbonos” e dos “40 da Evaristo” ganhou as ruas e se projetou na grande mídia, contrastando o comportamento dos manifestantes com os anacrônicos ditames hierárquicos e disciplinares que regem o funcionamento interno e externo da corporação, todos, porém, e infelizmente, ainda em vigor.

A colisão dos grupos reivindicatórios com os rigores regulamentares sugere-me reproduzir a linguagem do antropólogo holandês Geert A. Banck, ao citar Renato Ortiz (Cultura brasileira e identidade nacional – 1985) em palestra proferida sob o título “Memórias e Tradições” (Revista Brasileira de Ciências Sociais – VOL 22 – Nº 65): “É difícil fugir dos contrastes estereotipados”. Diria ainda Geert com ênfase: “Maldita tradição!”. Digo-o também: Maldita tradição! Pois a história das interações entre oficiais e praças não recomenda que os primeiros representem as segundas em questões de cidadania. Daí, talvez, a desconfiança da imensa maioria da tropa, que se mantém distante e silenciosa.

Somos 65.000 (sessenta e cinco mil) almas compondo o que designamos como “Público Interno”, isto sem acrescer os núcleos familiares, o que faria este número alcançar, grosso modo, quase 200.000 (duzentas mil) almas. Na verdade, o “Projeto 200 anos – O renascimento da PMERJ” já no seu título apegou-se à “maldita tradição” para mover a tropa em direção aos seus anseios legítimos e urgentíssimos, sem dúvida. Todavia, muita coisa ainda soa estranha, na medida em que diversos anseios e outras tantas frustrações poderiam ser sanadas internamente, – e sem alarde, – bastando impor uma contracultura de defesa dos direitos mínimos das praças e dos oficiais mais novos, especialmente quanto à sobrecarga de trabalho e ao precário atendimento médico-hospitalar da imensa família policial-militar, dentre outros exemplos a serem identificados ouvindo diretamente a tropa. Seria como “lavar a roupa suja em casa”... Nada disso ocorreu ao longo de 2007, o que contribui sobremodo para o desânimo da tropa.

O “Projeto 200 anos – O renascimento da PMERJ” obriga-me a extrair da palestra de Geert a frase de Karl Marx: “Se a história se repetir, volta como uma farsa.” E, de caminho, Geert ainda se refere ao clássico II gattopardo de Lampedosa: “vamos mudar para que tudo fique igual.” Sublinho esses dizeres porque a tentativa de mudança reduzida à tese da equiparação salarial de coronéis com delegados instituiu um dilema institucional grave: oficiais de alto talante manifestando desapreço aos mesmos rigores disciplinares que muitos deles (não digo que sejam os Barbonos) deflagram irascível e diuturnamente contra as praças.

Deste modo, pode-se considerar a idéia do “contraste estereotipado” de Ortiz como o pano de fundo de uma crise que, neste estádio do tempo, privilegia surpreendentemente um dos eméritos Barbonos, traduzindo-se o fato em contundente demonstração de fraqueza de um grupo que se propôs a liderar o movimento com o chavão: “Juntos somos fortes!” Enfim, não se há de negar um molde vitorioso da resistência às mudanças (tendência ferrenha à manutenção do status quo), algo por mim denunciado como ponderável obstáculo ao sucesso do movimento (vide artigo no meu blog sobre o Projeto 200 anos). Aliás, é bom dizer que não me importam as razões de tão relevante dissidência. Creio que o dissidente fez uso do seu livre-arbítrio e deve ter seus motivos respeitados.

Outro fato importante refere-se ao início de tudo, quando ambos os grupos (“Barbonos” e “40 da Evaristo”) deliberaram pela manutenção do “eu” em detrimento do “outro”, em reuniões típicas de “clube-do-bolinha”, somente abrindo a participação do “outro” quando aqueles poucos entenderam ser hora de convocar as “massas” (o “rebanho”) para a encenação maior nos clubes e nas ruas. Nesse momento, o “eu” apelou para a participação da AME/RJ (Associação dos Militares Estaduais/RJ), esta que, sem ouvir a maioria dos associados (os “outros”) em prévia assembléia, abraçou a idiossincrasia dos “Barbonos” e dos “40 da Evaristo”. No fim de contas, caiu o movimento num largo e profundo abismo – por não ter sido antes construída uma boa ponte institucional e política. Sobram agora algumas reações passionais, teatrais, melodramáticas e até trágicas (suicidas) de alguns “eus quixotescos” a explorar o interesse midiático em programada insubmissão às leis e regulamentos, talvez com fins político-eleitoreiros. O tempo nos dirá...

Não bastasse, surgem cartas e outros eloqüentes escritos tentando provar que as manifestações reivindicatórias não ferem os tradicionais regulamentos que conformam o exercício da profissão policial-militar, com destaque para o Estatuto (Lei 443, de 1º de julho de 1981) e seu artigo 43: “São proibidas quaisquer manifestações, tanto sobre atos superiores, quanto as de caráter reivindicatórios ou político.” Eis pairando ameaçadoramente a “maldita tradição”, sendo certo que a legislação federal referente às Polícias Militares mantém as mesmas características proibitivas e igualmente anacrônicas.

Uns dizem que, por serem as atividades da corporação meramente policiais, ou seja, de natureza civil, as manifestações ordeiras e desarmadas devem ser vistas como de “caráter cívico”. Outros apelam para a Carta Magna sem considerar o que ela dita para a Polícia Militar enquanto força auxiliar reserva do Exército Brasileiro. Tudo bem que as manifestações sejam ordeiras e desarmadas; entretanto, ferem frontalmente o Estatuto, e aqui emerge o gritante dilema: a PMERJ deve ou não primar pela legalidade dos seus atos?... Não sei... Não sei... Apenas sei que o Estatuto representa a nossa mais veementemente “maldita tradição”, eis que é cópia do seu semelhante verde-oliva feito em época de II Grande Guerra. E é ele que se vê abalroado, embora nossas oportunidades de aprimorá-lo tenham sido muitas.

Cá pra nós, não seria o caso de mudar as leis antes de se insurgir contra elas? Mas, como mudá-las?... Ora, se for permitida a manifestação reivindicatória eliminando-se das leis e regulamentos disciplinares os riscos de punição, nem precisa de oficiais para liderar movimento algum. As praças sairão como “formigas” a devastar um sistema que somente tem servido para desmoralizá-las e matá-las de doença e tiro, o que não é problema a ser restritamente cobrado do atual governante em aberrante erro tático e político. O problema pertence ao passado e vem de longe... Ora bem, com muito ainda a falar sobre o polêmico assunto, deixo neste ponto uma indagação: “Se os Barbonos e os 40 da Evaristo fossem constituídos somente por sargentos, cabos e soldados, onde eles estariam agora?...”


postado por 13181 as 07:29:01 # 21 comentários
quarta, 30 janeiro, 2008
Clube do Bolinha

Faz bom tempo eu postei no meu blog o texto a seguir e depois o gravei no campo polêmica do meu site, onde está até hoje e pode ser visualizado sob o título “Clube do Bolinha”. Escrevi o texto em indignação e a propósito de um convite emitido pelos “CORONÉIS BARBONOS” e pelos “40 DA EVARISTO” nos termos seguintes:

 

 

 

 

"Sábado, 6 de Outubro de 2007”

 

CONVITE AOS "40 DA EVARISTO" E AOS "CORONÉIS BARBONOS".

 

LOCAL: Auditório da Academia de Polícia Militar.

 

DIA: 9 de outubro de 2007.

 

HORÁRIO: 19:30 h.

 

CONVIDADOS: "CORONÉIS BARBONOS"  e  "40 DA EVARISTO".

 

AVISO: A reunião será fechada, não será permitida a entrada de não integrantes dos grupos mobilizados e da mídia, que será informada oportunamente sobre as decisões adotadas."

 

 

 

 

Uma reação...

 

 

 

Esse convite publicado pelos Barbonos, do modo com está, inspirou-me a inventar uma historinha ao modo Edgar Allan Poe, para que meus prezados leitores desvelem a "moral da história":

 

 

Agora entendo ser oportuno recolocar o texto no blog, sem necessidade de explicar os motivos...

 

 

 

Lição de solidariedade

 

 

 

Eram vinte amigos bastante unidos, um grupo coeso e financeiramente bem aquinhoado, demais de nascidos de pais poderosos e generosos. Auto-suficientes, um dia se encontraram atendendo ao chamado urgente de um deles. Formavam um impenetrável “Clube do Bolinha”. No encontro, aquele que os chamara sacou da algibeira a cópia de um mapa antigo detalhando uma ilha perdida no oceano Pacífico. Encontrara-o no sótão da casa de seus avós entre quinquilharias antigas, talvez alcançando gerações anteriores. Empolgado, mostrou aos amigos o achado. O mapa não indicava, todavia, o que haveria no “X” de um arabesco de montanhas, florestas e caminhos desconhecidos. Nem por isso o entusiasmo deles arrefeceu: concluíram em uníssono que se tratava de um tesouro a lhes esperar havia anos.

No dia seguinte, tendo cada qual sua incumbência logística, o grupo partiu em busca de uma lancha possante. Um deles sugeriu a contratação dum pequeno navio com tripulação experiente. Sua idéia foi rechaçada pelos demais; consideram-na louca; seria um risco a mais desvelar para estranhos a grande fortuna que os esperavam. Pois é certo que contavam nos dedos os baús repletos que lhes brotavam da imaginação: muitas peças de ouro e milhares de pedras preciosas. Deste modo, ninguém se arriscou a sugerir “estrangeiros” no grupo; arcariam com os perigos da inexperiência; em troca, porém, amealhariam a fortuna a ser dividida somente entre eles.

Definidas as bases do acordo, os amigos partiram à aventura saindo de um porto norte-americano. De caminho, porém, enfrentaram tempestades facilmente evitáveis se houvesse entre eles um navegante experimentado. Não havia, morreram cinco, tragados por ondas a varrer o convés da frágil embarcação, que, embora danificada, seguiu viagem.

Quem pensou que os quinze lamentaram o desaparecimento dos cinco, enganou-se. Sem comentar entre si, na verdade os sobreviventes exultavam à surda o desaparecimento dos amigos. Dividiriam a fortuna por quinze, com alguns outros torcendo por um novo vendaval a eliminar outros tantos. Contudo, – e por mais dissimulados, – cada qual percebia que o amigo ao lado também alimentava a endemoninhada idéia de ver o grupo diminuir. Em vez de torcer pela sorte, cada cobiçoso desejava que o azar alcançasse o concorrente. Já não mais formavam grupo algum; no íntimo em cada navegante havia a luta íntima entre a solidariedade e o egoísmo, este esmagando aquela.

Não muito tempo passou e lhes adveio outra tempestade violenta e o naufrágio. Outros cinco pereceram sem ajuda dos que melhor nadavam. Sorte destes, agora dez, que alcançaram a praia. Estavam, porém, reduzidos à roupa do corpo totalmente encharcada. Era uma noite fria...

Depois de muito esforço conjunto, conseguiram produzir fogo por meio do atrito entre duas pedras. Até então, a solidariedade parecia vencer o egoísmo, eles não sobreviveriam isolados uns dos outros, a vontade de viver lhes superara momentaneamente o cisma; esqueceram-se do tesouro e adormeceram em torno da fogueira como os primitivos o faziam; acordaram sob um sol brilhante a lhes aquecer o corpo. E logo se deram conta da falta de alimento, os estômagos cantavam ópera em coral perfeito.

Os sobreviventes, entreolhando-se e em conversa falsa, lembraram o desaparecimento dos dez amigos ao longo do caminho; e logo resolveram resgatar do mar o alimento: afinaram nas pedras a ponta de varetas de bambu e mergulharam à cata de crustáceos e peixes. Foram bem-sucedidos, o alimento estava garantido nas primeiras horas.

Alimentados os estômagos, suas almas tornaram ao egoísmo. Combinaram, então, seguir em dupla na exploração da ilha e de seus recursos naturais visando ao abrigo e ao alimento vegetal. Marcaram o retorno antes do anoitecer, obrigando-se as duplas a trazer o que arrecadassem de útil na caminhada. Mas, em vez disso, cada dupla combinou entre si a mesma coisa: consumiria o alimento e retornaria de mãos vazias, de modo que carecesse aos demais sobreviventes o sagrado repasto. Não deu certo. Todos voltavam de mãos vazias e estômagos cheios. Desistiram e passaram a compartir o alimento até para despistar. Nesse andar da carruagem, claro, ninguém mais confiava em ninguém...

Deste modo desconfiado foram tocando os dias e excogitando um meio de sair daquela ilha isolada, mas sem êxito, abatendo-se-lhes o desânimo. No fim de um tempo, enjoados da alimentação repetida, decidiram improvisar armadilhas de caça e pesca utilizando meios de fortuna existentes na ilha, especialmente bambu e cipó. Quanto à água, os mananciais eram-lhes pródigos, jorrava de tudo que era canto. Alguns fizeram arcos e flechas e logo pensaram em usar contra eles próprios; já outros prepararam facas afiadíssimas de bambu pensando o mesmo. Também não prosperaram esses planos diabólicos, ninguém podia comentar com ninguém nem contar com o concurso do colega ao lado para diminuir o grupo. Era um contra todos e todos contra um...

Os dez foram assim resistindo, até que se iniciaram em nova aventura: a construção de uma balsa de toras de umbaúba amarradas com cipós. Tiveram sim, muita dificuldade para cortar as árvores, embora se tratasse de madeira macia. Fizeram-no afiando pedras rachadas no entrechoque delas à força manual deles, pois as facas de bambu não serviam para tanto.

Foram dias e mais dias de esforço concentrado, o que de certo modo lhes serviu para aproximar e relembrar os liames umbilicais que os uniam por tantos anos. Mas logo começaram a excogitar em egoísmo que não seria nada demais se novamente naufragassem e morressem alguns, com todos eles evidentemente desejando a morte do outro. E quanto mais assim se comportavam intimamente, mais aprendiam a dissimular, todos com a persona a lhes ocultar os pensamentos ruins.

Chegado o dia, embarcaram na jangada e partiram. Os dois primeiros dias e noites transcorreram em mar de almirante e céu de brigadeiro. No terceiro dia, porém, nuvens plúmbeas emergiam no horizonte distante, mas deles se aproximando em velocidade incrível, até que explodiram em trovões e faíscas elétricas aterrorizantes, tornando-se revolto o mar e transformando a jangada em mero joguete de Netuno. Naufragaram, cada um por si e contra todos, e, como esperado, cinco pereceram antes de alcançar a mesma ilha distante do tesouro. Aliás, distante de tudo, distante do mundo e do conhecido. Mas a cobiça era tão tamanhona que os fazia suportar todas as adversidades e mais algumas que lhes adviessem. Não havia como voltar atrás, eram cinco almas divididas por abismos intransponíveis.

Na primeira noite, os cinco sobreviventes se reuniram em torno da fogueira improvisada. Aqueciam o corpo, mas não suas almas gélidas e cobiçosas. Agora eles não conseguiam fingir nenhuma amizade, nenhuma solidariedade, enfim, nada mais os ligava. Cada qual pensava no tesouro sem fração a dividir, embora tal objetivo não fosse mais do que fruto da obsessão que os mantinha dispostos a prosseguir. E deste modo, sem mais palavras, cada um dos cinco se afastou para sobreviver e tentar alcançar sozinho o tesouro. O mapa estava gravado na mente dos cinco, não precisavam de nenhum desenho. Bastava-lhes torcer pela sucumbência do outro e resistir até a salvação, para depois sair novamente à caça do tesouro.

Em pontos diversos da ilha, três dos cinco não contavam com o resfriado, a pneumonia e a morte sem socorro. Dois sobreviveram sem mais saber dos mortos nem um do outro, e assim ambos esperaram o tempo escorrer, anos e anos, mantendo-se como dois inimigos perdidos numa guerra particular, a reta final, a chegada ao tesouro sem concorrentes. Foi então que na linha do horizonte ambos avistaram o navio, um enorme transatlântico que passava apinhado de turistas. Atendendo aos insistentes pedidos destes, o comandante aproximara o grande barco e avistara os dois desesperados acenando da praia. Estavam finalmente a salvo!...

Alegria extrema para duas famílias, lágrimas para as demais, dos desaparecidos, ao receberem a má notícia. Aos dois sobreviventes restaram os louros de uma vitória que não tiveram e a inesperada surpresa: o mapa não passava de brincadeira do pai de um dos mortos cuja idéia fora exatamente propiciar ao grupo uma aventura que mais os unisse. Não havia mapa nem tesouro. Havia, sim, uma riqueza, mas que deveria estar semeada no coração dos vinte amigos: a solidariedade. Era este o tesouro a ser acrescentado ao final da jornada que culminou trágica por conta da cobiça.

A notícia foi a que faltava para enlouquecer os sobreviventes, e a tragédia deu seu último passo não menos trágico: ambos, – atordoados pela idéia de que indiretamente contribuíram para a morte dos amigos, – ambos se enforcaram em suas casas no silêncio do remorso tardio e inútil. Nada restou além da lembrança de um grupo que fracassou por falta de uma verdadeira amizade entre eles, e pelo excesso de egoísmo e de cobiça, sentimentos maus que floresceram e feneceram com eles...


postado por 13181 as 04:46:22 # 2 comentários
terça, 22 janeiro, 2008
Ignacio Cano por Gustavo de Almeida

Artigo do ilustre jornalista Gustavo de Almeida, que por sua excelência e pertinência coloco à disposição dos leitores deste blog:

O Caveira 37, ou melhor ainda, o tenente-coronel Mário Sérgio Duarte de Brito, nos brinda em seu blog com uma análise tão fortuita quanto pertinente de artigo do sociólogo Ignácio Cano. Trata-se de argumentação do professor mediante a qual o conceito de direitos humanos é algo inerente como obrigação somente ao Estado constituído e que, portanto, a morte de bandidos em confrontos é crime contra a humanidade ao passo que as mortes de policiais são irrelevantes do mesmo ponto de vista (mortes como a do soldado Nunes, do 23º Leblon, que nos proporcionou cena como a de sua esposa chegando ao local do crime e perguntando aos berros, aos céus, "por que fizeram isso com você?").

A resposta do oficial é amplamente satisfatória e, ao lermos, temos a impressão de que nada mais resta a ser dito. No entanto, sinto que devo dar mais uma opinião sobre a postura do sociólogo diante da guerra do Rio. Algo que falta na discussão.

Vivemos no Rio de Janeiro, e há muitos anos, um estado de guerra civil não-declarada, quase uma luta de classes em formato de guerrilha. A localização, preferencialmente em favelas, de indivíduos notadamente anti-Estado, com armas de guerra, a serviço do narcotráfico, fez com que houvesse uma confusão de conceitos. Tal entropia conceitual deriva principalmente dos conceitos de esquerda mediante a qual à pobreza se contrapõe a rebelião, e não o crescimento e a distribuição de renda. Acostumados a um Estado forte a sustentar seus setores-aliados (burguesia, classe artística, acadêmicos), a esquerda brasileira, alojada em círculos de amizades, vê como emancipação da pobreza qualquer movimento que seja relacionado a armas e retomada da mais-valia.

Isto faz com que, basicamente, para o teórico de esquerda, a Polícia Militar seja reduzida apenas a uma organização de direita, como se defendesse apenas o grupo político supostamente reacionário e dono dos meios de produção.

Quando olhamos, no entanto, para a Polícia Militar, o que vemos? Exatamente pessoas alijadas da distribuição de renda, indivíduos de origem humilde, muitas vezes paupérrima, habitantes das periferias e que, na maioria das vezes, não dispõem da proteção que eles mesmos oferecem à sociedade (haja visto que na Zona Norte o policiamento é precário, dando origem assim ao fenômeno das milícias, mas isto é outra história).

O adjetivo "militar" exclui, portanto, da clemência esquerdista, estes que trabalham de forma incessante, sem proteção adequada, sem uma aposentadoria decente, arriscando a vida 24 horas por dia. Como o narcotráfico não é "militar", os pobres do "lado de lá" são, para os teóricos, "excluídos que buscam emancipação" e os pobres "do lado de cá", ou seja, os PMs, são "braços do Estado opressor".

Na esquerda brasileira dos tempos atuais, fundamentada principalmente em Foucault e suas andanças pelo Rio de Janeiro do burlesco e em movimentos de 1968, há uma confusão eterna entre libertário e libertino. Em questões de ordem urbana, tal miscelânea costuma ser fatal. Além destes conceitos, há certa influência do lúdico, certamente influência da contracultura dos anos 60, onde prosperaram os protestos contra a ida de jovens americanos para a guerra. Uma esquerda hedonista com foco em Marcuse.

Agora, é curioso como a mesma esquerda que deu origem ao pensamento atual se preocupou, por exemplo, com a ida de soldados para o Vietnã. Assim como ao longo de toda a década de 1990 a esquerda americana se preocupou com o "envio de tropas ao Iraque", centrando a preocupação no destino dos "nossos rapazes no front".

Não há na esquerda brasileira um só pensador, um só teórico, que se preocupe com "nossos rapazes de azul" no front contra o narcotráfico invasor, este narcotráfico que usa armas longas de guerra importadas e vende drogas importadas. Não há um teórico que reclame de concentração de segurança na Zona Sul em detrimento das classes menos abastadas na Zona Norte. Claro, não há, igualmente, um teórico de esquerda que veja a Polícia como fator de inclusão social, de formalização do espaço urbano e oficialização da lei e da ordem imprescindíveis para o desenvolvimento.

Por tudo isso, não há como se surpreender com a assertiva um tanto curiosa na qual o Estado é tão-somente um opressor assassino e sangüinário que impede o desenvolvimento econômico do pobre, tudo a serviço das elites. Enquanto isso, nas comunidades sob o jugo das quadrilhas, predomina cada vez mais a disseminação de valores distorcidos do tráfico, a inversão de papéis, a opressão, o terror para famílias que queiram viver em paz. Ora, mas isto não chega a ser problema para a esquerda que vive no Leblon. Esta, tal e qual o bonequinho do Pac-Man, se contenta em comer suas pastilhinhas (ecstasy?) e fugir dos fantasmas pessoais. Para os pobres das favelas, sempre haverá um PAC em ano de eleição. Os pobres de azul que abram o caminho.

--

Postado por Gustavo de Almeida no Santa Bárbara e Rebouças em 1/21/2008 09:19:00 PM

--

Gustavo de Almeida

Jornalista

gustavo.almeida@gmail.com

www.gustavodealmeida.blogspot.com


postado por 13181 as 08:45:07 # 21 comentários
 
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