(Humberto Souto defende retomada da hidrovia)

DNIT admite investir no resgaste da Hidrovia do São Francisco

A proposta de recuperação da hidrovia do Rio São Francisco, de Pirapora- MG a Petrolina-PE, com 1.371 km, ganhou força nesta quinta-feira à tarde, durante o Seminário Pirapora Multimodal, realizado pela prefeitura de Pirapora e Ferrovia Centro Antlântica (FCA). Após discurso emocionado em que o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) defendeu a geração de empregos e renda dos municípios ribeirinhos, o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luis Antônio Pagot, concordou em avançar os estudos e entendimentos com vistas a priorizar o antigo sonho dos moradores de Pirapora e várias outras cidades do Norte de Minas.

O prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, apresentou dados estimando em 150 milhões de reais os custos para o resgate do transporte hidroviário de cargas e passageiros do Norte de Minas a Pernambuco. O diretor do DNIT havia citado vários exemplos de projetos para o funcionamento de hidrovias no país, cada um deles com o custo estimado em pelo menos 5 bilhões de reais.

“Dinheiro não falta, o que precisa então é vontade política. O próprio DNIT pode bancar este projeto da hidrovia do São Francisco, como modelo, pois, não estamos falando de bilhões de reais, mas de um custo equivalente à construção de apenas 150 km de rodovia, para integrarmos ao transporte brasileiro 1.371 km de hidrovia, hoje o meio de transporte mais recomendável, inclusive quanto à preservação do meio ambiente”, enfatizou o deputado Humberto Souto. Ele anunciou, já com a concordância do DNIT, que vai apresentar requerimento solicitando a realização de audiência publica sobre o tema na Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados, cujo presidente, deputado Jaime Martins Filho (PR-MG), estava presente, discursou em defesa da retomada das ferrovias e hidrovias e aplaudiu o requerimento do colega.

O prefeito de Pirapora, também com prévia aprovação do diretor- geral do DNIT, anunciou que vai procurar as prefeituras de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, propondo a realização naquele eixo de uma audiência publica nos moldes do Seminário realizado em Pirapora nesta quinta feira. O objetivo é, segundo afirmou, agregar força política para que o Governo Federal tome o mais rápido possível a decisão de fazer os investimentos necessários na hidrovia do São Francisco, que poderia ser recuperada em cinco anos. A produção irrigada de alimentos na região de Juazeiro e Petrolina poderia ser transportada pela hidrovia até o entreposto da Vale/FCA em Pirapora, que já escoa pela ferrovia até o Porto de Tubarão, no Espírito Santo, a soja produzida no Noroeste de Minas Gerais.

Participaram também do Seminário em Pirapora empresas interessadas no sistema Multimodal do transporte de cargas, investidores do agronegócio, parceiro da Vale/FCA e, pela manhã, o secretário adjunto de Transporte de Minas Gerais, Fleury Teixeira e, representando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Gil Pereira (PP).

(Anastasia ladeado pelo deputado Arlen Santiago e pelo prefeito Joaquim Oliveira Filho)

Arlen Santiago solicita ao Vice-Governador Companhia Independente em Manga

            O deputado estadual Arlen Santiago - PTB esteve nesta quarta-feira (4), acompanhando o prefeito de Manga Joaquim de Oliveira Sá Filho (Quinquinha) - PPS durante audiência com o Vice-Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, em Belo Horizonte. Na oportunidade, foi reivindicada a elevação do pelotão da Polícia Militar de Manga à categoria de Companhia.

            De acordo com Arlen Santiago, a novidade poderá ser anunciada pelo Vice-Governador no dia 8 de dezembro, em Matias Cardoso, quando participará de cerimônia que transfere anualmente a capital do Estado para aquele que foi um dos primeiros municípios mineiros.

            Ainda segundo o deputado Arlen Santiago: “caso o pleito se concretize, o número de policiais militares em Manga dobrará, passando de 20 para 40. Parece pouco para uma cidade que polariza municípios com população estimada em 80 mil habitantes, entre eles Miravânia, São João das Missões, Matias Cardoso, Montalvânia e outros. Mas na minha contabilidade o ganho será enorme”. Para Quinquinha: “Cada novo emprego gerado no município tem reflexo na economia local. Se o pelotão se transformar em companhia, o número de policiais dobrará e haverá mais dinheiro circulando na cidade”. A expectativa do prefeito é justificada tendo em vista que grande parte da economia do município é impulsionada pelo pagamento do funcionalismo público federal, estadual e municipal. Além disso, afirmou: “a sensação de segurança atrairá mais investimentos”.

            Arlen Santiago e o prefeito de Manga explicaram ao Vice-Governador que a transformação do pelotão da PMMG em Companhia complementará as ações que visam reverter a sensação de impunidade que tomava conta do município. Entre essas ações eles destacaram a implantação da segunda vara da Justiça estadual em Manga, no primeiro semestre deste ano. “Antes havia apenas uma juíza para onze mil processos, o que era desumano”, observou Joaquim de Oliveira Filho. Ele ainda explicou que “com tantos processos e apenas uma juíza, muitos criminosos tinham a certeza da impunidade, porque seus crimes prescreviam antes de serem julgados”.  A esses problemas se somava o fato de que quase nenhum delegado parava em Manga. A cadeia local, entretanto, ainda é um problema para o prefeito. Embora receba presos de Jaíba, Matias Cardoso, Miravânia, São João das Missões e outros municípios, a Prefeitura de Manga tem que arcar sozinha com as despesas de assistência à saúde dos encarcerados.

            O município de Manga quer muito mais do que se tornar a “Princesinha do Norte de Minas”, deseja se transformar em cidade-pólo da Microrregião do Alto Médio São Francisco. Com as finanças públicas em ordem, “fruto de uma administração austera”, como faz questão de frisar o prefeito Joaquim de Oliveira Filho, o município de 22 mil habitantes não quer mais ser apenas um coadjuvante do desenvolvimento regional. Quer se tornar protagonista.

            Aproveitando a audiência com Antônio Anastasia, o prefeito Joaquim de Oliveira Filho ainda reivindicou a liberação de recursos para calçamento de várias ruas de Manga. Chegar ao final do mandato, em 2012, com 100% das ruas pavimentadas é uma das metas mais ambiciosas de sua administração. “Não sei se vamos conseguir. A crise nos obrigou a revisar muitos planos e a fazer muitos cortes, mas esse é um desafio bom de ser enfrentado. E desafio é comigo mesmo”, concluiu o prefeito.

Desvio de verbas: ex-prefeito de Piau/MG é condenado

Um ex-prefeito de Piau, na Zona da Mata, deverá ressarcir ao erário valores desviados de convênios firmados em sua administração, pois não houve comprovação da destinação pública do montante e nem prestação de contas por parte do político. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirma sentença de 1ª Instância, que já havia determinado o pagamento.

O ex-prefeito José de Barros Paiva firmou três convênios: para a construção de quadra poliesportiva na rede estadual de ensino; para a construção de casas populares, e para a realização de obras de infraestrutura. Os recursos foram repassados para o município, mas não foram utilizados para os fins a que eram destinados.

O ex-prefeito alega em sua defesa que, apesar de não ter destinado a verba recebida de acordo com os convênios firmados, “empregou-as no pagamento das folhas de pagamento dos servidores, nas compras de materiais, nos pagamentos de serviços de terceiros, nos encargos sociais”.

O relator do recurso, desembargador Roney Oliveira, entendeu que a lesão ao erário ocasionada pela conduta do ex-prefeito é evidente. “Decerto o comprometimento da receita pública, em razão da não aplicação da verba conforme destinada, mostra-se muito danoso aos cofres públicos e aos munícipes”, afirmou.

“Os agentes públicos devem obediência à lei, principalmente no que concerne ao manejo do erário, devendo a atuação do administrador se pautar por toda a cautela, visando sempre o interesse público, o que não se verifica no caso”, ressaltou o relator.

Diante da ilegalidade do ato, os desembargadores Carreira Machado e Brandão Teixeira votaram também pela devolução dos valores aos cofres públicos, acrescidos de correção monetária e juros.