Sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás
Sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás
quarta, 23 janeiro, 2008
NOVO ENDEREÇO
http://sobreviventesmassacre.blogspot.com

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terça, 22 janeiro, 2008
Ainda hoje!

"As viúvas tão com pensão defasada, elas recebiam trezentos reais e nunca aumentou, desde 1997, nunca aumentou. Dava cinco salários mínimos, agora, nada! E elas não têm atendimento médico. E a gente continua sem tratamento médico".

Josimar Pereira, 21.01.2008 



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sábado, 19 janeiro, 2008
Reunião II (?)

Como já informamos, um grupo de sobreviventes chega a Belém na segunda (21/01) e passa direto para o Palácio dos Despachos, onde terá uma reunião com representantes do governo

Os sobreviventes vão relatar como está, ou melhor, como não está o tratamento médico determinado pela Justiça desde 1999.

Talvez essa seja a trigésima reunião com o Estado para tratar do mesmo assunto. Vamos esperar que seja a última, ou quase.



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quarta, 16 janeiro, 2008
Reunião(?)

Depois de algumas denúncias sobre a falta de tratamento médico aos sobreviventes, o governo marcou para o dia 16 de janeiro (quarta), na SESPA, uma reunião para "providenciar o tratamento das pessoas que estão em estado mais grave". Perguntado ao "Índio" qual o sobrevivente que precisa desse tratamento, ele prontamente responde: - TODOS!

E não querem participar mais de reunião. - Pra quê? Eles já sabem o que nós temos. Não precisamos de reunião, mas de tratamento - responde um desestimulado Índio, que logo avisa: - segunda nós vamos pra Belém, nos aguardem!



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domingo, 13 janeiro, 2008
A dor sem fim ...

Uma das mutiladas, Rubenita Justiniano da Silva, que levou um tiro no rosto, continua com uma bala alojada entre a artéria carótida e a jugular (que levam sangue do coração para o cérebro), impedindo-a que de comer normalmente. A bala destruiu parte da dentição superior e inferior de Rubenita e provoca muitas dores em sua mandíbula direita. O mais grave, diz a mulher, é que cada vez mais sua boca está entortando por falta de uma prótese especial que a sobrevivente necessita usar para conseguir mastigar. (dezembro 2007)



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quarta, 09 janeiro, 2008
Flanelinha no Sem Censura

Amanhã (10/01), às 13h 30m, o advogado Walmir Brelaz vai participar do programa "SEM CENSURA PARÁ", da TV Cultura - Canal 2.
Falará sobre o livro de sua autoria "O FLANELINHA: sinal vermelho para JHONNY YGUISON" .


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terça, 08 janeiro, 2008
Será que isso não acaba?!

Belém, 07 de janeiro de 2008

À Exma. Sra. Ana Júlia Carepa / Governadora do Estado do Pará

Senhora Governadora,

Na data de hoje, 07 de janeiro de 2008, recebemos a informação fornecida pelo Sr. ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Índio – 094-91629176) de que as pessoas sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás continuam completamente abandonadas, sem qualquer tratamento médico.

De acordo com Antônio Alves, a situação dos sobreviventes é grave e que alguns, inclusive, correm risco de vida, como o Sr. Alcione Ferreira da Silva (foto), 62 anos, que está agonizando em sua casa, inchado, com falta de ar e sentindo fortes dores do corpo.

Em 14 de dezembro de 2007 essa situação de abandono também já foi denunciada pela sobrevivente Rubenita Justiniano da Silva, que levou um tiro no rosto e continua com uma bala alojada entre a artéria carótida e a jugular, impedindo-a que de comer normalmente. “A bala destruiu parte da dentição superior e inferior de Rubenita e provoca muitas dores em sua mandíbula direita. O mais grave, diz a mulher, é que cada vez mais sua boca está entortando por falta de uma prótese especial que a sobrevivente necessita usar para conseguir mastigar”.

Senhora Governadora, é de seu conhecimento que há uma decisão judicial – de 1999 – obrigando o Estado do Pará a fornecer todo tratamento médico às vitimas do massacre, tanto que Vossa Excelência assinou o DECRETO Nº 116, DE 16 DE ABRIL DE 2007, que "Estabelece critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do conflito de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996", no qual prevê, dentre outras coisas, que o “Estado do Pará continuará a prestar, pelo tempo que se fizer necessário e desde já indeterminado, o tratamento médico às vítimas do conflito, através da mencionada equipe multidisciplinar aos envolvidos no conflito de Eldorado dos Carajás que se submeteram à perícia judicial e/ou da própria equipe, inclusive com fornecimento de medicamentos prescritos aos pacientes” (art. 3º).

No entanto, infelizmente o Estado não vem cumprindo a decisão judicial e o compromisso assumido através do mencionado decreto estadual.

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que faça, de uma vez por toda, cessar esse sofrefimento que parece eternizado, impedindo-nos de recorrer, mais uma vez ao Poder Judiciário e culpar veementemente o Estado do Pará por mais mortes ocorridas em consequência do massacre de Eldorado do Carajás.

  Atenciosamente,

                             Walmir Moura Brelaz

Advogado dos sobreviventes e Presidente, em exercício,

da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA

ALCIONE DA SILVA




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quinta, 03 janeiro, 2008
Mais um abril ...

Um ano chegando, um abril chegando.  E ele se aproxima: abraça, promete e até chora. E, como acontece há 11 anos, ele parte ... até o próximo abril!



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sexta, 14 dezembro, 2007
A história continua ...

Sobreviventes de Eldorado dos Carajás cobram atendimento médico

Massacre
Justiça obriga, mas o Estado não cumpre ordens, denunciam vítimas

Os sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás, que ficaram com seqüelas, continuam sem tratamento de saúde, onze anos após o confronto onde morreram 19 agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e 69 ficaram feridos. As mortes ocorreram dia 17 de abril de 1996, na Curva do S, no sudeste do Estado. Uma sentença judicial obriga o governo estadual a oferecer uma equipe multidisciplinar para dar atendimento aos sobreviventes, mas a ordem não é cumprida.

Uma das mutiladas, Rubenita Justiniano da Silva, que levou um tiro no rosto, continua com uma bala alojada entre a artéria carótida e a jugular (que levam sangue do coração para o cérebro), impedindo-a que de comer normalmente. A bala destruiu parte da dentição superior e inferior de Rubenita e provoca muitas dores em sua mandíbula direita. O mais grave, diz a mulher, é que cada vez mais sua boca está entortando por falta de uma prótese especial que a sobrevivente necessita usar para conseguir mastigar.

A operação para retirar a bala de seu rosto poderia causar a morte de Rubenita, já que o projétil está entre as duas artérias vitais. 'O SUS não dispõe deste tipo de prótese. Eu dependo do atendimento da administração estadual. O governo tem encomendar a prótese a um dentista particular', apela Rubenita.

A peregrinação dos sobreviventes em busca de tratamento médico se arrasta há dez anos. No ano seguinte ao massacre, foi ajuizada ação para obrigar o Estado a disponibilizar uma equipe multidisciplinar para fazer a avaliação e ofertar atendimento médico, odontológico e psicológico ao grupo. Em outubro de 1999, a justiça concedeu uma liminar acatando o pedido. Em 2005, novamente o Tribunal de Justiça reafirmou a sentença, mas tudo que os sobreviventes conseguem são consultas ou tratamento paliativo, conforme denuncia Rubenita. A sentença judicial também garante o pagamento de pensão e indenização aos sobreviventes.

 

Jornal O Liberal, 14.12.2007



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sábado, 01 dezembro, 2007
Viva Frei Henri

Frei Henri Burin des Roziers, ou simplesmente Frei Henri, 78 anos, é advogado com doutorado em Direito pela Universidade de Paris, e membro de uma família de posses econômicas. Portanto, poderia estar lecionando doutrinas e teses sobre Direito em qualquer universidade do mundo, ou advogando em influente escritório da Europa. Mas, Frei Henri fez uma maravilhosa opção de vida: lutar pela causa dos direitos humanos. E há muitos anos mora no município de Xinguara, no Sul do Pará, lutando, principalmente, contra grileiros depredadores da terra e do meio ambiente.

A luta de Frei Henri, no entanto, incomoda muita gente poderosa, que querem acabar com sua vida.

Recentemente três pistoleiros foram contratados para matá-lo por R$ 50 mil. Mais uma vez. Há tempo que a CPT insiste “com os responsáveis pela segurança pública do Pará, para que a Policia investigue seriamente a origem das ameaças, realizando um trabalho preventivo para evitar as mortes. Todavia isto não tem sido prioridade para o Estado, pois é mais cômodo oferecer segurança policial para os casos de maior repercussão”.

Não podemos assistir inerte mais essa ameaça, esperar que Frei Henri morra para chorarmos sobre seu corpo, tratando-o como mais um herói. Precisamos de Frei Henri vivo e lutando por um mundo mais justo.

Vamos exigir dos governos, federal e estadual, segurança de vida para Frei Henri. Podemos encaminhar emails e cartas para autoridades exigindo providências. Tudo, menos esperar, parados, que o matem covardemente!!



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quinta, 08 novembro, 2007
Novo acordo

Estado pagará R$ 600 mil a 30 sobreviventes do

massacre de Eldorado

Depois de onze anos de espera, o governo estadual fechou acordo com os trabalhadores rurais, sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás para pagamento de indenização por danos físicos e morais. O massacre ocorreu na curva do S, município de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, quando integrantes da Polícia Militar do Pará, que deveriam desobstruir a rodovia interditada pelos sem-terra - protestavam contra a demora na implantação de acapamentos para as famílias -, executaram 19 manifestantes e deixaram mais de 170 sem-terra feridos, alguns convivem com as mazelas até hoje, como balas alojadas no corpo, dificuldades para se alimentar, andar, trabalhar e outras funções, além de problemas psiquiátricos proveniente da violência sofrida. Apesar da enorme repercussão do crime, nacional e internacionalmente, os sobreviventes amargaram a omissão do poder público que além de ignorar a necessidade de serem assistidos com atendimento de saúde, também lutam desde 1998 na Justiça pela indenização.

O acordo firmado na terça-feira, 6, entre o advogado dos sobreviventes, Walmir Brelaz e a Procuradoria-Geral do Estado, foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda da Capital e garante o pagamento de R$ 20 mil para cada sobrevivente e mais assistência de saúde e a elaboração de projeto de lei, que deverá ser enviado ao Legislativo para garantir pensão no valor de 1,5 salário mínimo para cada sobrevivente. Segundo Brelaz, serão cerca de R$ 600 mil para bancar a indenização, que deverá atingir cerca de 30 sobreviventes do massacre.

O acordo foi possível graças ao Decreto Nº 116/07, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, em 17 de abril deste ano, estabelecendo critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do massacre.

Dois Grupos

Na realidade, explica Walmir Brelaz, o acordo se refere ao segundo grupo de sobreviventes do massacre que será beneficiado com as indenizações e pensões. Em 2005, o governo estadual foi condenado pelo justiça a indenizar o primeiro grupo de 20 sobreviventes, que ajuizou ação requerendo assistência médica, pensão e indenização por danos morais e físicos. O juiz determinou o pagamento de R$ 2,8 milhões aos sobreviventes.

O Estado recorreu da decisão em primeiro grau e no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), os desembargadores mantiveram a decisão, mas reduziram o valor da indenização total para R$ 1,2 milhão. Apesar de garantido judicialmente, o grupo de 20 sem-terra sobreviventes ainda não viu a cor do dinheiro. Na proposta orçamentária do Executivo estadual para 2008, que tramita na Assembléia Legislativa, finalmente estão previstos os recursos para liqüidação da indenização determinada pela justiça aos sem-terra. Como o pagamento será realizado por precatórios, a previsão do advogado dos sobreviventes é que o dinheiro seja repassado somente em 2009.

Neste caso, as indenizações serão variadas, de acordo com cada caso analisado pela justiça e vão ser pagas entre R$ 30 mil e R$ 90 mil, totalizando R$ 1,2 milhão. No total, a indenização custará aos cofres estaduais R$ 1,8 milhão para os dois grupos de sobreviventes, os que acionaram a justiça e os que serão beneficiados por acordo com a administração estadual.

Oficialmente, foram executados 19 trabalhadores sem-terra e no início foram anunciados que havia 69 sobreviventes do massacre. Depois este número aumentou para 75 pessoas. Segundo Walmir Brelaz, juntas as duas ações só vão atingir 50 sobreviventes porque muitos deles estão em lugar de difícil localização, se afastaram do movimento, de Eldorado e até do Pará. Alguns deles, tiveram muita dificuldade para apresentar até a documentação necessária para ser incluído na lista dos beneficiados.

Belém, 08.11.07 



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quarta, 07 novembro, 2007
Novo acordo

MASSACRE DE ELDORADO

Indenizações serão pagas em 2009

A partir de 2009, o Governo do Estado pagará indenizações para mais 30 sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás, por danos morais e materiais, no valor de R$ 20 mil cada, totalizando R$ 600 mil pagos por meio de precatório requisitório. Segundo o advogado dos sobreviventes, Walmir Brelaz, justamente por causa disso é que os valores só serão pagos em 2009. Ontem (06), foi protocolado na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Belém, um acordo firmado entre o Estado, através do Procurador Geral, Ibrahim Rocha, e os 30 sobreviventes.
Além do pagamento das indenizações, ficou acordado que o Estado prestará a assistência médica que for necessária, bem como, se comprometeu estabelecer, caso a caso, em favor dos sobreviventes, através de projetos de leis específicos, a concessão de pensão legal, no valor de um salário mínimo.

O advogado Walmir Brelaz explicou que o Estado já acordou o pagamento de 20 indenizações a sobreviventes, através de precatórios, para 2008, por conta do decreto assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, no dia 17 de abril, data em que completou 11 anos do massacre aos sem terras, na curva do “S”, em Eldorado dos Carajás. Segundo ele, o que facilitou esse desfecho favorável foi a vontade política do atual governo em reconhecer o direito dos sobreviventes do massacre. “Apesar de entendermos que nem um valor irá recompensar a dor dessas pessoas, na circunstância atual o acordo é positivo, pois, em tese, o Estado poderia argüir a prescrição de direito”, avaliou o advogado.

Segundo historiou Brelaz, em 1998, 20 sobreviventes ingressaram com uma ação de indenização contra o Estado que, em 2005, foi condenado a pagar o valor global de R$ 1,2 milhão e a fornecer toda assistência médica aos mesmos. “O fato de apenas 20 sobreviventes terem ingressado com ação judicial, justificava-se na medida em que somente estes possuíam a documentação mínima exigida, como cópias de laudos fornecidos pela Secretaria de Saúde do Pará, documentos pessoais e algumas fotografias”, contou. Porém, mais 37 ainda tentaram ingressar no processo como litisconsortes, mas foram excluídos, em 2001, por decisão da Justiça.
O decreto 116/2007, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, no dia 17 de abril deste ano, estabelece critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do conflito de Eldorado dos Carajás, e o compromisso do Estado em apresentar projetos de lei à Assembléia Legislativa, com vistas à concessão de pensão legal, em valores mensais com patamares de um a um e meio salário mínimo mensal. “Já foram concretizadas pensões em nome de 18 vítimas”, disse Brelaz.

Rosângela Gusmão

Diário do Pará, 07.11.2007 



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sexta, 02 novembro, 2007
LIVRO ...

No dia 17 de abril deste ano, a governadora Ana Júlia anunciou que o Estado iria adquirir o livro “Os sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás: um caso de violação do princípio da dignidade da pessoa humana”, de nossa autoria,  para distribuí-lo nas escolas públicas. A renda, como já dissemos, seria toda revertida aos sobreviventes do massacre.

Ocorre que, passados mais de SEIS meses, a compra não foi efetivada. A ordem da governadora emperrou no caótico trâmite burocrático da SEDUC. E pode não ser mais concretizada, já que as "chapas" que estavam na gráfica estragaram.

Como culpar apenas a máquina se quem a dirige é o homem?!



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domingo, 07 outubro, 2007
Associação

Uma das deliberações tomadas pelos sobreviventes do massacre, após o II Encontro, foi a criação de uma associação, que será denominada (nome provisório) de "ASSOCIAÇÃO DOS SOBREVIVENTES E VIÚVAS DO MASSACRE DE ELDORADO DO CARAJÁS". Acreditam que, com isso, será mais fácil reivindicarem direitos que julgam serem seus.

É a caminhada, interrompida no dia 17 de abril de 1996, que continua ... 



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sábado, 29 setembro, 2007
II Encontro

O II ENCONTRO DOS SOBREVIVENTES DO MASSACRE DE ELDORADO DO CARAJÁS ocorrerá nos dias 04 e 05 de outubro de 2007, no município de Marabá.



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segunda, 27 agosto, 2007
Normas e pensões

Leis que Dispõem sobre a concessão de Pensão Especial aos trabalhadores (as) rurais sobreviventes do Massacre de Eldorado do Carajás

LEI Nº 6.993, DE 23 DE JULHO DE 2007: RAIMUNDO PEREIRA GUEDES

LEI Nº 6.994, DE 23 DE JULHO DE 2007: ENOS PEREIRA BRITO

LEI Nº 6.995, DE 23 DE JULHO DE 2007: MANOEL MARQUES COSTA

LEI Nº 6.996, DE 23 DE JULHO DE 2007: ALCIONE FERREIRA DA SILVA

LEI Nº 6.997, DE 23 DE JULHO DE 2007: ISMAEL DIOGENES MOTA

LEI Nº 6.998, DE 23 DE JULHO DE 2007: DOMINGOS REIS DA CONCEIÇÃO

LEI Nº 6.999, DE 23 DE JULHO DE 2007: JOSÉ C. HAGARITO MOREIRA

LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2007: MEITOR GERMINIANO

LEI Nº 7.001, DE 23 DE JULHO DE 2007: GERMANO PEREIRA COSTA

LEI Nº 7.002, DE 23 DE JULHO DE 2007: JOSÉ DA CONCEIÇÃO

LEI Nº 7.003, DE 23 DE JULHO DE 2007: JOÃO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO

LEI Nº 7.004, DE 23 DE JULHO DE 2007: JOSIMAR PEREIRA DE FREITAS

LEI Nº 7.005, DE 23 DE JULHO DE 2007: MANOEL PEREIRA DA SILVA

LEI Nº 7.006, DE 23 DE JULHO DE 2007: MARIA ABADIA BARBOSA

LEI Nº 7.007, DE 23 DE JULHO DE 2007: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

LEI Nº 7.014, DE 24 DE JULHO DE 2007: AVELINO GERMINIANO

LEI Nº 7.015, DE 24 DE JULHO DE 2007: RUBENITA JUSTINIANO DA SILVA

LEI Nº 7.016, DE 24 DE JULHO DE 2007: ANTÔNIO ALVES OLIVEIRA



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segunda, 30 julho, 2007
Pensão

Foi concedida pelo Governo do Estado pensão especial para mais três trabalhadores rurais sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás: Avelino Germiniano, Rubenita da Silva e Antônio Alves Oliveira.

27.07.2007



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quarta, 25 julho, 2007
Leis e pensões

Oficializada pensão a sobreviventes

MASSACRE Leis que garantem benefício especial às vítimas foram publicadas no Diário Oficial

Foram publicadas ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), 17 leis de iniciativa da governadora aprovadas no último período da Assembléia Legislativa e sancionadas por Ana Júlia Carepa, que garantem a concessão de pensão especial aos trabalhadores rurais sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996 na curva do “S” e que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais e 69 feridos, após um confronto com policiais militares.
Em 1998, vinte sobreviventes ingressaram com ações contra o Estado para responsabilizá-lo civilmente pelo ocorrido, pedindo o pagamento de pensão alimentícia vitalícia, além de indenização no valor de R$ 1.265.000 e tratamento médico adequado. “Ocorre que esse tratamento acabou nunca sendo prestado da maneira adequada e o decreto da governadora, agora transformado em lei, corrige isso”, destaca o advogado das vítimas, Walmir Brelaz.

Brelaz explica que apesar da Lei estabelecer apenas a pensão no valor de um salário mínimo, o governo também pagará a indenização e garantirá o tratamento a todas as vítimas que ingressaram com a ação, como previa o decreto nº 116, assinado pela governadora em 17 de abril deste ano, quando o massacre completou 11 anos. As indenizações individuais variam de R$ 30 mil a R$ 80 mil, dependendo de cada caso.

O advogado, que escreveu uma tese e um livro sobre o episódio, explica que identificou 75 vítimas do massacre, sendo que três já teriam morrido, restando 72 pessoas. “Ocorre que na prática encontramos apenas 56 pessoas, já incluindo as 20 que ingressaram com a ação em 1998”, detalha.

Brelaz está trabalhando junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar as 36 pessoas não abrangidas pelo processo para que possam ser beneficiadas pelo decreto da governadora. “Acreditamos que em médio prazo estaremos identificando todos, mas sem pressa porque esse trabalho é complicado e precisa estar baseado em documentos e laudos”, explica. Brelaz acredita que nas próximas edições do DOE sejam publicadas as leis que beneficiam os três trabalhadores restantes, cujos nomes ficaram de fora da edição de ontem.

Luiz Flávio - 25.07.2007



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sábado, 07 julho, 2007
Relação humana

Feridas na dignidade

No dia 24 de junho, cinco jovens de classe média alta roubaram e agrediram a socos e pontapés a empregada doméstica Sirlei Dias Carvalho Pinto, que estava em um ponto de ônibus, no Rio de Janeiro.

No mesmo Estado, em 4 de julho, a garota de programa Fabiane Pereira Costa foi arremessada para fora do carro em que estava por dois jovens artistas.

Dias antes, em Belém, o segurança Antônio Carlos Barbosa morreu dentro de uma Unidade de Saúde, que, em tese, deveria salvar vidas. Faleceu diante das câmeras de televisão e da omissão das autoridades. Uma imagem cruel de um homem definhando, angustiado e implorando pelo direito de respirar.

Qual a semelhança que há entre esses crimes? O desrespeito com a dignidade que possuem as pessoas vitimadas.

Os agressores de Sirlei Carvalho justificaram o crime à polícia dizendo que acharam que a mulher era "uma vagabunda", “uma prostituta”. Os jovens artistas também jogaram Fabiane Costa por ser uma garota de programa. E Antônio Barbosa, provavelmente permaneceu sem tratamento médico até a morte por ser um cidadão pobre.

Portanto, o que moveu os responsáveis a praticarem esses atos – e omissão – foi o fato de se sentirem superiores as suas vítimas, acreditando que estas possuíam menos – ou nenhuma – dignidade.

Torna-se mais fácil menosprezar, ferir e até exterminar um ser que não possui alma, que não tem sentimentos, autonomia, enfim, que não é ser humano, do que tratar de forma degradante alguém que consideramos nosso semelhante. Justificamos vários de nossos atos de indiferenças com outras pessoas, “retirando” destas qualidades e sentimentos que possuímos.

Historicamente lançou-se mão desse sentimento de superioridade para justificar vários atos discriminatórios ou de violência praticados por seres humanos contra outros seres humanos. Na antiguidade grega, em Atenas, somente os atenienses do sexo masculino, filhos de atenienses e no perfeito gozo de suas liberdades possuíam cidadania. Só a eles eram assegurados os direitos à igualdade. Portanto, as mulheres, os escravos e os estrangeiros não participavam da vida pública por serem considerados inferiores em virtude da sua natureza.

A escravidão, uma das relações mais humilhante entre seres humanos, que transforma o ser escravizado em coisa, persistiu séculos da história. E a sustentação dessa “coisificação” de homens vinha, inclusive, por meio de justificativas teórico-filosóficas e religiosas. Aristóteles reconhecia que os escravos eram idênticos fisicamente ao cidadão livre, mas interiormente não. Pensamento ratificado por São Tomás de Aquino.

No Brasil, a escravidão foi mantida por trezentos anos, e assim como os índios, no período da colonização, eram considerados seres inferiores e desprovidos de alma.

Por considerar-se detentor de uma raça privilegiada, Hitler exterminou milhões de judeus.

Por outro lado, para tentar desqualificar essa desigualdade entre seres humanos, procura-se demonstrar que todos nós temos dignidade, considerada como uma qualidade intrínseca e indissociável de qualquer ser humano, que a possui pelo simples fato de existir. Desta forma, o homem não pode, em hipótese alguma, ser tratado como objeto ou lhe ser atribuído qualquer valor econômico.

Essa concepção de dignidade foi inserida em praticamente todas as constituições dos países, principalmente após a segunda guerra mundial. E na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito e fraternidade”.

No Brasil, após 21 anos de regime militar, a atual Constituição Federal adotou a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental da República, balizador do Estado Democrático de Direito e núcleo de todos os direitos humanos.

Contudo, a realidade tratou de nos mostrar que o reconhecimento positivo de direito não significa a sua imediata aplicação. Enquanto não percebemos no próximo a nossa própria identidade, continuaremos a nos deparar com mulheres sendo espancadas e jogadas de carros em movimento, ou observando mais um Antônio morrendo, solitário, diante da inércia de e uma multidão de seres humanos.



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domingo, 01 julho, 2007
Sobre o Livro

Neste mês de julho,  no site da Universidade Fluminense, "Afasta de mim este CALE-SE"  (http://www.uff.br/calese/), o nosso livro faz parte do "DICAS".  Agradecemos pela "dica" e divulgação.

O Massacre de Eldorado do Carajás - um caso de violação do princípio da dignidade da pessoa humana

Autor: Walmir Moura Brelaz

Belém, 2006

Dissertação de mestrado em 2005 da Universidade da Amazônia.

Reunindo relatos de vítimas da chacina de 17 de abril de 1996 cometida por 155 policiais militares, o livro “Os Sobreviventes do Massacre de Eldorado do Carajás” retoma o crime que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra e em cerca de 75 feridos. Foi construído por meio de pesquisa acadêmica e também de relatos daqueles que ainda apresentam seqüelas físicas e psicológicas, mesmo após a decisão judicial de 1999 ter sido favorável às vítimas e ter obrigado o Estado a fornecer total assistência. A obra é resultado da dissertação de mestrado em Direito de Walmir Moura Brelaz, orientada pelo professor José Cláudio Monteiro de Brito Filho, na Universidade da Amazônia (Unama).

 Abordando os aspectos da violência agrária no Pará, a história da atuação do MST no Estado e as questões sociais, econômicas e políticas relacionadas à terra, o livro mostra que a chacina foi o estopim da situação brasileira de desigualdade e injustiça. A obra também enfatiza os antecedentes do massacre, reconstrói o atentado e apresenta, principalmente, os traumas posteriores. Constatando a contradição de ocorrer um ato de tamanha violência em um país que absorve praticamente todos os direitos humanos, a pesquisa aponta a enorme distância entre a teoria (o princípio da dignidade da pessoa humana é adotado pela Constituição Federal desde 1988) e a prática (dos 155 policiais envolvidos, apenas os dois comandantes foram condenados e hoje se encontram em liberdade).

Os depoimentos dos sem-terra que sofreram violência em decorrência do massacre são trazidos à tona como uma oportunidade de se dar voz àqueles que normalmente não têm espaço garantido nos grandes meios de comunicação. São relatos sofridos de vítimas como Rubenita Justiniano: “Eu sonho com uma multidão de gente querendo pegar em mim (...) fico apavorada”; Maria Abadia: “Me parece que eu não tenho nada de bom na minha vida não”; Josimar Pereira de Freitas: “terrível, não dá para esquecer”; entre outros. A partir da leitura do livro descobre-se por fim que a falta de tratamento médico aliada ao fato de viverem na mesma comunidade (o acampamento “17 de abril”, em Eldorado dos Carajás) mantém vivos ainda os sofrimentos, os traumas e as dores das vítimas do episódio vergonhoso. Uma leitura para quem quer saber sobre o massacre, suas causas e seqüelas ainda existentes, mesmo após completarem-se mais de dez anos de sua ocorrência. 

                                                                                                    por Sheila Jacob



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quinta, 28 junho, 2007
Pensão

Deputados aprovam mais uma pensão especial

Belém, 26 de Junho de 2007

A pensão especial ao trabalhador rural Alcione Ferreira da Silva (foto) foi aprovada hoje na Assembléia Legislativa, no valor de R$ 380 reais, em reconhecimento ao direito ao benefício por ser uma das vítimas do massacre de Eldorado de Carajás.

Com a aprovação desta pensão, o poder legislativo completa o total de 18 pensões especiais aos agricultores feridos durante o confronto com a Polícia Militar na curva do “S”, há cerca de 11 anos.

A votação do primeiro turno aconteceu pela manhã. À tarde, veio a confirmação: a pensão foi aprovada tanto em votação no segundo turno, quanto em sua redação final.

Por Dina Santos e Rogério Paiva - ALEPA



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terça, 26 junho, 2007
II ENCONTRO

ADIADO!

O governo adiou a realização do II Encontro, que deverá ocorrer em data a ser marcada



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segunda, 25 junho, 2007
II SEMINÁRIO

II Encontro dos Sobreviventes do Massacre de Eldorado do Carajás e Viúvas

Data: 28 e 29 de junho de 2007

Local: Campus UFPA Marabá

PROGRAMAÇÃO:

Dia 28/06/2007

8h30min: Mística de abertura

9h- Composição da mesa.

·       Governadora Ana Júlia Carepa;

·       Representante da vitimas;

·       Representantes do MST;

·       Prefeito de Marabá;

·       Secretário de Estado: Alberto Damasceno;

·       Secretário Municipal de Assistência Social;

·       Walmir Brelaz;

·       Coordenador do Campus da UFPa de Marabá;

·       Coordenador do Campus da UEPa de Marabá;

·       Parlamentares da região;

·       Procurador Geral do Estado. Ibraim José das Merces Rocha

10h30min.- Coffe breack

11h Palestra - “Os avanços, desafios e perspectivas no processo indenizatório das famílias Eldorado de Carajás: uma abordagem jurídica”  - Palestrantes: Walmir Brelaz e Ibraim José das Merces Rocha/Procurador Geral do Estado

Coordenador da mesa: Representante do movimento

      12h às 12:30h – intervenções

      13h - Almoço

      14h às 14h45min.  – Palestra: “Abordagem econômica e produtivista , como alternativas de aplicação de benefícios /pensões das famílias” 

15h30 min.- debates convidados:

·       Representante da SAGRI

·       Representante da EMATER

·       Representante do movimento de Eldorado

16h30min – Intervenções

17h - Reflexões e encaminhamentos

18h - Mística de encerramento 

18h30min –Momento cultural

Dia 29/06/2007

8h30min.: Mística de abertura

9h às 9h30min.- Oficina Pedagógica: Dialogando sobre a educação libertadora no campo 

Facilitador - Carlos Jorge Paixão

9h30min às 10:30min- Dinâmica

10h40min às 12h30min. – Vivência (Assistente Social Marlene Monteiro)

13h - Almoço      

      14h Palestra – “Uma abordagem sobre as políticas de atendimento das vulnerabilidades psico-sociais”

     15h – Entrega de certificados

     16h – Caminhada até a praça central p/ ato ecumênico;

     17h – Mística de encerramento do encontro



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sábado, 23 junho, 2007
II ENCONTRO

Ana Júlia terá novo encontro em Marabá

ELDORADO Governadora quer manter o diálogo com as vítimas do massacre e irá a outra reunião

Após pedir desculpas publicamente aos sobreviventes e viúvas dos trabalhadores rurais assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás, em ato solene, realizado no dia 17 de abril deste ano, a governadora Ana Júlia Carepa terá um novo encontro com as vítimas nos dias 28 e 29 do mês corrente, em Marabá.
A reunião tem como meta dar continuidade ao diálogo iniciado no novo governo para garantir o pagamento de pensões e indenizações e a oferta de assistência médica aos sobreviventes, além de proporcionar um acompanhamento psicossocial às vítimas e aos familiares.

O encontro também será um momento importante para esclarecer dúvidas das vítimas quanto aos benefícios a que têm direito, através de palestras, oficinas, conferências, dinâmicas de grupos e consultas individuais com profissionais experientes.
O Estado espera ainda realizar um balanço da atual situação das vítimas, que logo na abertura do evento, às 9h, terão espaço para prestar depoimentos. Logo em seguida, a governadora discursará. Palestras intituladas “Os avanços, desafios e perspectivas no processo indenizatório das famílias de Eldorado dos Carajás: uma abordagem jurídica” e “Abordagem econômica e produtivista como alternativas de aplicação de benefícios/pensões das famílias” serão ministradas durante o encontro. “No evento, as vítimas receberão orientações econômicas de como investir o dinheiro das indenizações que ainda serão pagas”, explica Walmir Brelaz, advogado das famílias de Eldorado dos Carajás. O encontro encerra-se no dia 29 à tarde com uma caminhada até a praça central da cidade, onde será promovido um ato ecumênico.
Segundo Brelaz, as indenizações aos 20 sobreviventes, que ingressaram com ação judicial em 1998, deverão ser pagas no ano que vem. Os valores variam de R$ 30 a R$ 90 mil, o que gera um montante superior a R$ 1,2 milhão. O Estado também deverá pagar pensão mensal às vítimas no valor de um salário mínimo e prestar toda assistência médica necessária. O processo já está em fase de precatórios.
Como foram identificados mais 37 sobreviventes, a governadora assinou um decreto em 17 de abril estendendo o benefício a eles, o processo está em fase de tramitação, mas Brelaz espera que todas as indenizações sejam pagas em 2008. “Nós estamos correndo contra o tempo para que todas as vítimas recebam na mesma época”, frisa.

Daniele Dias

Jornal Diário do Pará, 23/06/2007



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quinta, 24 maio, 2007
Matéria sobre o massacre

Neste mês, está sendo divulgada uma grande e importante matéria sobre o massacre, no site da Universidade Fluminense, "Afasta de mim este CALE-SE" (projeto apoiado pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense (Proex). Coordenado pelo professor Alceste Pinheiro, elaborado e desenvolvido por estudantes e docentes do curso de Jornalismo, como uma estratégia de comunicação voltada à defesa dos direitos humanos).

Vamos postar na íntegra essa matéria, mas, por enquanto, pode ser vista e lida no site: http://www.uff.br/calese/



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sexta, 04 maio, 2007
O decreto

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30906 de 17/04/2007

GABINETE DA GOVERNADORA

D E C R E T O Nº 116, DE 16 DE ABRIL DE 2007

Estabelece critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do conflito de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando, os parâmetros fixados pela decisão colegiada, prolatada nos autos do processo judicial nº 1998.1.00708-2, em tramitação na 14ª Vara Cível Privativa dos Feitos da Fazenda Pública e Autarquias de Belém, Pará e a respectiva transação judicial celebrada, que estabeleceu valores, mínimo e máximo, a título de reparação pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência do conflito de Eldorado dos Carajás;

Considerando, o desiderato de universalizar os efeitos da decisão judicial referenciada para outras pessoas vitimadas no mesmo conflito,

D E C R E T A:

Art. 1º O Estado do Pará apresentará, caso a caso, projetos de lei à Assembléia Legislativa, com vistas à concessão de pensão legal, em caráter especial, em valores mensais a serem fixados conforme requisitos descritos nos artigos seguintes, em patamares de 1 (um) a 1,5 (um e meio) salários-mínimos mensais.

§ 1º O parâmetro para o cálculo das pensões observará os critérios e paradigmas da Ação de Indenização, em tramitação perante a MM. 14a Vara Cível da Capital, processo nº 1998.1.00708-2.

§ 2º A parte interessada deverá comprovar, junto à equipe multidisciplinar especialmente já constituída para este fim, seqüelas físicas e psíquicas com nexo causal que os ligue ao conflito de que trata este decreto.

Art. 2º O Estado do Pará, através de sua Procuradoria-Geral, fica autorizado a  celebrar transações judicias e extrajudiciais para indenizar as vítimas do conflito, caso a caso, conforme a extensão do dano comprovado, nos mesmos parâmetros fixados pela decisão colegiada, prolatada nos autos do processo nº 1998.1.00708-2 e respectivo acordo judicial, celebrado no respectivo processo judicial.

§ 1º O cabimento de indenizações será estabelecido por equipe multidisciplinar já constituída, responsável pela verificação e atendimento dos requisitos e critérios fixados.

§ 2º O pagamento das indenizações se dará sempre por precatório requisitório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, excetuados os casos em que a indenização pactuada se enquadre como obrigação de pequeno valor, hipótese em que poderá ser paga em conformidade com a Lei Estadual nº 6.624, de 13 de janeiro de 2004.

§ 3º A Procuradoria-Geral do Estado ficará incumbida de propor as ações judiciais ou procedimentos extrajudiciais que atendam, com a maior brevidade possível, o disposto neste artigo.

Art. 3º O Estado do Pará continuará a prestar, pelo tempo que se fizer necessário e desde já indeterminado, o tratamento médico às vítimas do conflito, através da mencionada equipe multidisciplinar aos envolvidos no conflito de Eldorado dos Carajás que se submeteram à perícia judicial e/ou da própria equipe, inclusive com fornecimento de medicamentos prescritos aos pacientes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2007.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado



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quarta, 25 abril, 2007
Pensões

Votação de decreto que garante o pagamento de pensões é adiada

A apreciação dos decretos enviados pelo Executivo para o pagamento de pensões mensais às famílias dos 19 mortos na chacina de Eldorado de Carajás, em abril de 1996, vão ter que esperar mais um pouco para ir ao plenário. A votação da pauta pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembléia Legislativa teve que ser adiada, ontem, por conta de uma reunião do Colegiado de Líderes. A expectativa da presidente da CCJ, a deputada petista Regina Barata, é de que os decretos sejam encaminhados para votação dos parlamentares no plenário, no máximo, na semana que vem.

Está sendo debatida inicialmente a aprovação de pensões mensais, no valor de um salário mínimo, para as 19 famílias que perderam parentes no massacre. 'Estas pensões e o reconhecimento da responsabilidade do Estado neste episódio já vêm tarde. São 11 anos de débitos com essas famílias, que estavam no seu direito de lutar pela terra, mas que foram massacradas no campo. Pelo menos, agora esta dívida está sendo resgatada', disse a deputada Regina Barata, ao ressaltar que os decretos não devem encontrar resistência por parte dos deputados.

Com relação às indenizações a serem pagas não só às famílias dos mortos, mas também aos outros 36 sobreviventes, ela explicou que os decretos ainda dependem do levantamento que está sendo feito pelo governo do Estado. Essas indenizações variam entre R$ 30 mil e 90 mil e devem ser oficializadas através da emissão de precatórios.

O decreto é respaldado em decisão colegiada, dos autos de processo em tramitação na 14ª Vara Cível. O processo estabeleceu valores, mínimo e máximo, a título de reparação pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência do conflito. As pensões, por exemplo, deverão ter valores de um salário mínimo ou de 1,5 salário mínimo mensal.

Para obter as indenizações, as famílias ou sobreviventes da matança deverão comprovar as seqüelas físicas e psíquicas decorrentes do conflito junto à equipe multidisciplinar especialmente constituída para este fim. As transações judiciais e extrajudiciais necessárias para indenizar as vítimas, conforme a extensão do dano comprovado, serão providenciadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

O LIBERAL, 25.04.07

 



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segunda, 23 abril, 2007
Pedido de desculpas


Parte do discurso da governadora por ocasião da lembrança do episódio Eldorado do Carajás (17/4/2007)

Neste 17 de abril, em que lembramos o 11º ano do episódio de Eldorado do Carajás, o Governo do Estado pede desculpas a toda a sociedade paraense, particularmente aos trabalhadores rurais, pelo trágico episódio ocorrido em 1996. A repressão ordenada pelos que governavam o Pará, que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais na Curva do S e deixou dezenas de feridos e mutilados, é um acontecimento da história de nosso Estado que nos envergonha. Muitos ainda carregam as seqüelas da tragédia que hoje marcou homens e mulheres que tinham a esperança de dias melhores e de paz em nosso estado. Falo dos trabalhadores rurais sem-terra, que lutam por um Brasil justo e fraterno.Falo também dos trabalhadores da segurança pública, soldados que cumpriram ordens de quem não tem o mínimo respeito pela vida humana.

São vidas que foram marcadas para sempre e que merecem todo o nosso respeito, solidariedade e exigem uma profunda reflexão sobre a quem o Estado deve estar a serviço.Deve estar a serviço dos trabalhadores, sejam servidores públicos e da iniciativa privada, do campo e da cidade, que demandam terra, saúde, educação e trabalho?

Ou deve estar a serviço dos que sempre utilizaram o poder do Estado como extensão da sua casa ou da sua fazenda, desconsiderando os direitos da maioria da população, como fez o Governo do Pará nos últimos 12 anos?

...............

Com este pedido de desculpas, quero inaugurar uma nova fase na história do Pará, a fase em
que o Estado vai assistir a todos, principalmente aqueles que, ao longo dos tempos, sempre
estiveram à margem das políticas públicas.

Estamos deixando para trás um modelo de desenvolvimento que privilegiou uma minoria com as concessões da máquina pública, como se esta máquina fosse de propriedade deles, em
detrimento de uma grande maioria deserdada e carente.

Estamos deixando para trás uma relação que semeou ódio e miséria e que tem no episódio de
Eldorado do Carajás um de seus símbolos mais cruéis.

.....................

Não vamos permitir que a história se repita. Não vamos tolerar excessos, seja de quem for.

Vamos aprender com a história, para que tenhamos um futuro com mais segurança, justiça social e paz no campo e na floresta.



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sábado, 21 abril, 2007
Livro nas escolas

                                      Diário do Pará, 19.04.2007

Páginas do massacre

A governadora Ana Júlia anunciou que o Estado vai adquirir o livro “Os sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás: um caso de violação do princípio da dignidade da pessoa humana”, de autoria do advogado Walmir Brelaz, para distribuí-lo nas escolas públicas. A renda será toda revertida aos sobreviventes do massacre.



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quinta, 19 abril, 2007
Um novo capítulo

                                  Virando a página [1]

No dia 1º de janeiro de 2007 a arquiteta Ana Júlia Carepa tomou posse como governadora do Pará. E, coincidência ou não, venceu a eleição concorrendo com o ex-governador Almir Gabriel.

Sua trajetória na militância política e social permitiu aos sobreviventes terem a sensação de que poderiam encontrar uma solução definitiva aos seus problemas. A euforia dos sobreviventes se justificava; afinal, Ana Júlia participou de praticamente todos os eventos de apoio aos mesmos e contra o massacre de Eldorado do Carajás. Foi ela que, em 1999, denunciou a fraude do primeiro julgamento que inocentou os comandantes do massacre. Em 2004, como senadora, afirmou que “os sem-terra não são caso de polícia, mas de política, de política agrária e de política agrícola”.[2] Nas comemorações dos dez anos do massacre declarou:

Quero dizer que como senadora do Estado campeão da violência, campeão de morte e também, infelizmente, campeão da impunidade, é lamentável que estejamos fazendo 10 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, agora no dia 17 de abril de 2006, e infelizmente não tem ninguém preso. A impunidade é a mãe da violência, ela incentiva a violência. É por isso que mais trabalhadores continuam sendo mortos. Nós não queremos mais a impunidade.[3] 

Diante dessa nova realidade, no dia 10 de janeiro de 2007, os sobreviventes encaminharam ofício à governadora informando-lhe que o Estado não estava cumprindo o acordo firmado judicialmente. “Os sobreviventes continuam sem tratamento médico, sofrendo com seus ferimentos, abandonados por um Estado, já responsabilizado, que insiste em perpetuar seu bárbaro crime”.[4] E acrescentaram:

Senhora Governadora, com a posse de Vossa Excelência ao cargo máximo do Executivo, que historicamente empunhou a bandeira da defesa dos direitos humanos, renova-se a esperança dos sobreviventes em verem suas situações definitivamente resolvidas. E diante disso, solicitamos uma audiência, o mais breve possível, para que, juntos, possamos encontrar uma solução definitiva a esse angustiante problema.[5]  

No mesmo mês foram recebidos no gabinete do Palácio dos Despachos. E os sobreviventes não poderiam deixar de se emocionar com esse momento. Por vários anos tentaram ser recebidos pelo gestor maior do Estado. Por duas vezes protestaram em frente desse Palácio. Em 2001 acamparam por mais de vinte dias, sob sol e chuva, em uma infrutífera tentativa de serem atendidos pelo governador. E agora, entraram pela porta da frente, sendo cumprimentados por policiais militares, servidores civis e autoridades. Foi um fato de grande significado. Do mesmo local em que foi dada a ordem para o massacre dos 19 trabalhadores rurais, são recebidos da forma que merecem e exigem. Simplesmente como seres humanos.

Na esfera judicial, após o trânsito em julgado da ação de indenização proposta pelos sobreviventes contra o Estado, foi promovida a execução de sentença, que resultou na assinatura, em 01 de agosto de 2006, de mais um acordo firmado entre as partes.

Deste acordo, destaca-se a obrigatoriedade do Estado pagar a vinte sobreviventes o valor global de R$ 1.284.481,00, na forma do art. 100, § 1º da Constituição Federal, ou seja, por meio de precatório requisitório, que se realizará no decorrer do ano de 2008; e, enquanto isso, o Estado continuará a pensionar os autores do processo, bem como será prestada a assistência médica prevista na sentença, sendo esta, também, fornecida aos demais sobreviventes do massacre.

Passados mais de cinco meses do compromisso assumido, nenhum tratamento médico foi fornecido aos sobreviventes, perpetuando-se o sofrimento causado pela indiferença daquele que originalmente o causou.

 A esperança de mudança desse paradigma, com o novo governo, move os sobreviventes a escreverem um capítulo importante em suas histórias. O início das cicatrizações de feridas provocadas no dia 17 de abril de 1996.



[1] Este sub-item fará parte da 2ª edição de nosso livro. Ainda sem correção.

[2] Jornal do Senado. Edição de segunda-feira, 19 de abril de 2004.

[3] Disponível em: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=2125. Acesso em: 22.03.2007.

[4] Oficio de 10.01.2007, assinado por Josimar Pereira de Freitas.

[5] Ibid.



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